Quem tem filho com Síndrome de Down recebe algum benefício?

Perguntado por: aportela . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Então, sim, quem tem a síndrome de Down têm direito ao BPC, desde que esteja de acordo com o que está previsto em lei.

Dá às mulheres donas de casa, mães de família, contar um ano de serviço, um ano de trabalho, um ano para efeito de aposentadoria: um ano para cada filho nascido. No caso de adoção ou de crianças com deficiência, o tempo abatido da contribuição seria de dois anos.

Mas, não se esqueça que o laudo só poderá ser feito por um médico pois é o especialista no diagnóstico de doenças e é somente ele pode atestá-los.

O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo.

Assim, uma pessoa portadora de Síndrome de Down é plenamente capaz, em regra. Todavia, se encontra em situação de vulnerabilidade por ter um menor grau de discernimento e por isso precisa de ajuda.

Não existem graus de Síndrome de Down, o que existe é uma leitura desse padrão genético por cada indivíduo, como ocorre com todos nós.

Acredita-se que entre 18% e 39% de indivíduos com síndrome de Down estejam dentro do espectro autista. Tanto a síndrome de Down como o transtorno do espectro autista (TEA) podem ser deficiências complexas separadamente, no entanto, quando acontecem juntas, os desafios são multiplicados, o que pode ser bastante difícil.

Na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) a SD recebe o có- digo Q - 90. Por estar classificada no capítulo Q00 - Q99 das malfor- mações, deformidades e anomalias cromossômicas. Dentro deste ca- pítulo se encontra no grupo Q 90 - Q99 das anomalias cromossômicas e na categoria Q90 da Síndrome de Down.

Quem é PCD se aposenta mais cedo? Sim, quem é PCD se aposenta mais cedo, podendo optar por idade, que é 60 anos para homem ou 55 para mulheres, mais 15 de contribuição.

O que é auxílio doença parental? O auxílio doença parental é um benefício previsto no Projeto de Lei 286 de 2014 de autoria da Senadora Ana Amélia. Ele prevê a concessão de uma licença remunerada em favor do cuidador da pessoa enferma da família enquanto a necessidade persistir.

Filho com Deficiência ou Incapaz Caso o filho seja portador de necessidades especiais ou incapaz a pensão será vitalícia ou enquanto durar a incapacidade, ainda que este receba benefício assistencial.

Sim, pessoas com Síndrome de Down também podem dirigir! Quando a inclusão acontece na prática, esse tipo de conquista é possível. Em 2019, a chefe de cozinha Maria Clara, que mora em Jardim Camburi, em Vitória, foi a primeira brasileira com síndrome de down a conseguir a CNH.

Diagnóstico síndrome de down
Existem exames de triagem, como o de NIPT e ultrassom morfológico, que podem trazer o risco do bebê ser portador da Síndrome de Down. O diagnóstico precoce permite a preparação emocional e auxilia os pais em como se comportarem diante da situação.

O NIPT (sigla em inglês para teste pré-natal não invasivo), é um exame simples que avalia o risco de doenças cromossômicas e detecta o sexo do bebê. Esse exame é capaz de detectar mais de 99% dos casos de Síndrome de Down e possui uma taxa de diagnósticos falsos-negativos muito baixa.

Os pais que trabalham sob o regime da CLT e que têm filhos especiais não têm direitos específicos pela lei trabalhista ou no INSS, mas podem conseguir a redução de jornada e o BPC-Deficiente.