Quem trabalha em hospital tem direito a periculosidade?

Perguntado por: eportela7 . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Muitos profissionais que trabalham em hospitais tem direito a esse benefício, mas existem outros em discussão na Justiça. O percentual do adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo vigente à época da exposição.

Conforme o que dispõe o artigo 192 da CLT quando há o exercício de trabalho em condições insalubres é devida a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%), do salário-mínimo.

Pessoas que trabalham em algumas áreas administrativas de hospitais, como na triagem, aferindo a pressão dos pacientes antes do atendimento médico, por exemplo, possuem direito ao adicional de insalubridade.

De acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem:

  • Explosivos;
  • Inflamáveis;
  • Eletricidade;
  • Radiações ionizantes;
  • Substâncias radioativas;
  • Segurança pessoal ou patrimonial;
  • Outras atividades que possam colocar a vida do trabalhador em perigo.

Se você exerce uma profissão que coloca sua vida ou saúde em risco, o adicional de insalubridade e periculosidade pode ser garantido. O que vai determinar se você tem direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, é a análise das regras e a perícia do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Conversão do Tempo Especial por Periculosidade
Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

(40%)

Portanto, os enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem, bem como os demais profissionais da saúde que trabalham expostos ao risco biológico, devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo (40%), a ser calculado sobre o salário mínimo nacional.

tem direito a insalubridade se a exposição a dado agente agressivo tem previsão legal na norma e acontece em nível acima do limite de tolerância previsto na NR 15. Só tem direito a periculosidade se existe a exposição à dada situação de risco prevista na NR 16.

O adicional de insalubridade para enfermeiros que estejam enquadrados nesse grau será de 20% sobre o salário-mínimo vigente na região.

A insalubridade normalmente ocorre quando o empregado trabalha em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa, bem como objetos de seu uso que não estiverem previamente esterilizados.

O adicional de periculosidade é um benefício pago aos trabalhadores expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida. Esse adicional corresponde a no mínimo 30% sobre o salário base do trabalhador e é regulamentado pela CLT e pela NR 16.

Assim, a exposição do empregado durante dez minutos diários ao risco decorrente de substâncias inflamáveis lhe confere o direito à percepção de adicional de periculosidade.

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

GRAU MÉDIO. RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. A recepcionista de hospital ou ambulatório, desde que mantenha contato direto e habitual com os pacientes, tem direito ao adicional de insalubridade no grau médio, em razão do enquadramento no anexo 14 da NR-15 do MTE, consoante entendimento pacificado na …

A insalubridade trata de algo insalubre, ou seja, algo nocivo à saúde ou que causa doença. Essa terminologia é bastante utilizada no ramo do direito do trabalhador para identificar uma ocupação ou condições de trabalho que podem comprometer a segurança e integridade do trabalhador.

40%

No caso dos profissionais de enfermagem, o adicional noturno geralmente é de 40% a incidir sobre o valor da hora diurna, tendo em vista o estresse e o desgaste que a profissão envolve.

Atualmente, a CLT já prevê o adicional de periculosidade nas situações em que há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; de roubos ou de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e para aqueles que usam motocicletas no trabalho.

Além dos clássicos trabalhos insalubres, a periculosidade também dá margem de discussão para a aposentadoria especial, e isso ficou mais claro desde o julgamento do tema de número 1.031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julho de 2021.