Quem trabalha em posto de gasolina tem direito a periculosidade?

Perguntado por: ldamasio . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.” Desta forma, está consolidado, que mesmo que o posto de combustíveis ofereça todo EPI necessário aos frentistas, ainda sim, os operadores de bomba fazem jus ao adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade é sempre calculado sobre o salário-base da categoria dos frentistas, com a alíquota fixa de 30%. Já o cálculo da insalubridade, considera o valor do salário mínimo e pode variar de acordo com o nível de exposição em taxas de 10%, 20%, 30% ou 40%.

Trabalhadores em Lojas de Conveniência podem fazer jus ao adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício.

Qual é o salário de Frentista? O salário médio nacional de Frentista é de R$1.542 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Frentista na sua região. As estimativas de salários têm como base os 1.073 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Frentista.

III – Cabe ao frentista escolher quais dos adicionais deseja receber. II – Por mais que o adicional de insalubridade possa chegar a 40%, o seu cálculo é sobre o salário-mínimo, enquanto que o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base do profissional.

No caso dos frentistas, há o risco acentuado de explosão pelo manuseio de substâncias altamente inflamáveis. Alguns juristas se referem também ao alto risco de assaltos à mão armada.

O que muitas pessoas podem não saber é que os frentistas, pelo fato de se submeterem todos os dias ao manuseio de material inflável, tem direito ao chamado adicional de periculosidade, tendo em vista o risco à vida.

Quanto ganha um frentista
Além do salário base, os profissionais têm direito a demais benefícios, como adicional de insalubridade, férias e 13º salário, e podem receber outras vantagens conforme os acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria ou a determinação da legislação trabalhista vigente.

Significado de Frentista
substantivo masculino e feminino Pessoa que trabalha em posto de gasolina, atendendo os clientes e, geralmente, colocando o combustível nos veículos.

R$ 1.487,00

Hoje quem trabalha como Frentista / Caixa ganha em média um salário de R$ 1.487,00.

Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial.

Portanto, para a comprovação da periculosidade, confira quais são os três principais documentos que podem auxiliar você a obter a concessão desse benefício. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

25 anos

O importante é você ter, no mínimo, 25 anos de atividade especial. Observação: não é necessário que os 25 anos sejam inteiramente cumpridos com atividade perigosa. Você também poderá utilizar, nesta contagem, os anos de atividade especial expostos à insalubridade.

Caso o empregador não reconheça a atividade em estado de periculosidade ou insalubridade e não realize o pagamento de forma espontânea destes adicionais, o trabalhador só terá sucesso ajuizando uma ação, onde o advogado trabalhista irá requerer o pagamento do respectivo adicional (Arts. 193 e 195 da CLT).

Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Por lei, os frentistas dos postos de gasolina devem folgar ao menos dois domingos por mês, restrição essa que não havia e, portanto não era considerada nas escalas de horários. Com uma mudança na legislação, a empresa passará a ser obrigada a dar dois domingos por mês de folga para cada funcionário.

Frentista de Posto de Gasolina Tem Direito à Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial. Frentista de Posto de Gasolina Tem Direito à Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.

JORNADA DE TRABALHO
NOVA REGRA: Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.