Conhecimento Geral

A verdade é que a legislação brasileira não exige o pagamento do salário de síndico, muito menos define um piso salarial para o cargo. Sendo assim, é responsabilidade da convenção definir se o condomínio vai disponibilizar algum tipo de remuneração pelo serviço.

Quando deve ocorrer o pagamento do ITBI? COBRANÇA DE ITBI SÓ É POSSÍVEL APÓS TRANSFERÊNCIA EFETIVA DO IMÓVEL O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI é um imposto municipal e tem como fato gerador a transferência da…

O rei é o chefe de Estado. De maneira geral, ele é um soberano do reino com poderes monárquicos. O único título acima do patamar de um rei é o de imperador.

Aplica-se o critério da predominância da finalidade da destinação: se para fins empresariais ou residenciais, será considerado imóvel urbano. Já quando o imóvel seja, ou possa ser destinado para a exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial, ele será considerado imóvel rural.

A burguesia possuía um interesse econômico na centralização do poder político: a padronização monetária, dos pesos e medidas.

É o maior percentual desde abril de 2007, quando era encontrado por R$ 33,03 em média, em valores da época — 8,69% do salário mínimo do ano, de R$ 380.

A Caixa Econômica Federal está liberando cerca de R$ 23 bilhões para mais de 10 milhões de pessoas em todo país. Esse montante é relacionado às cotas do Fundo PIS/Pasep.

Para a caracterização do furto privilegiado, coisa de pequeno valor, no entendimento majoritário, é aquela que não ultrapassa um salário mínimo. A coisa de valor insignificante, por sua vez, deve ser inexpressiva.

Nove partidos políticos disputaram as eleições para o Congresso que teria poderes constituintes, sendo que o Partido Social Democrata (PSD) formou a maior bancada, seguido pela União Democrática Nacional (UDN), pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), que teria seu registro ...

O projeto de lei vetado pelo Prefeito, total ou parcialmente, retorna à Câmara. Os vereadores, então, podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto por maioria absoluta.

Se o empregado pertencente à comissão da CIPA (comissão com mandato vigente) e deseja pedir demissão, inicialmente deverá proceder à renúncia expressa de seu cargo ou, no caso de estar no período posterior ao cumprimento do mandato, renunciar à sua estabilidade.

Como anular contrato de compra e venda de imóvel? Quem busca rescisão de contrato de compra e venda de imóvel precisa contatar a outra parte, informá-la e, assim, ambas assinam um termo de distrato, que coloca fim oficial às obrigações existentes.

Um município corresponde a uma divisão do Estado que tem autonomia administrativa. No Brasil, ele é composto pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.

Por se tratar de um imposto municipal, os contribuintes que não realizarem o pagamento no prazo estipulado podem ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal. O processo de cobrança é feito judicialmente e é comum a renegociação das parcelas em atraso com ofertas especiais.

A Ditadura na Argentina teve início com um golpe militar no ano de 1966. O presidente Arturo Illia, que exercia o cargo legalmente dentro da constituição, foi deposto no dia 28 de junho daquele ano e a partir de então se sucedeu uma série de governos de militares até 1973.

Supremo Tribunal Federal

Senhora Comandante ou Senhor Comandante, Senhora Secretária ou Senhor Secretário, 2.

Sendo Espanha um reino, o rei é igualmente chefe de estado. Por ser uma monarquia hereditária, o sucessor só pode ser aclamado quando o predecessor falece ou então, quando este resigna ao trono.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

1. Apertar, impedir os movimentos de. 2. [Figurado] Tolher o meio de acção ; coagir; forçar; obrigar pela força, violar.