Se a lei determinar maioria de dois terços para a cassação do Prefeito, em 21 Vereadores, são necessários 14 votos. Para emendar a Constituição , a lei exige maioria qualificada de três quintos. Para cassação do mandato do Prefeito, algumas leis orgânicas exigem maioria qualificada de dois terços.
... Ler maisConhecimento Geral
O que acontece quando o acórdão da apelação for não unânime?
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada, com a presença de outros dois magistrados convocados na forma deste Regimento, assegurada nova sustentação oral.
... Ler maisÉ preciso ter pelo menos 25 anos de idade para concorrer ao cargo de governador do Estado?
2 – As idades mínimas para ocupação dos cargos3: 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador.
... Ler maisPorque a civilização egípcia acabou?
A morte de Cleópatra VII em 30 a.C. fez com que o milenar império egípcio chegasse ao fim após vários anos de fome, instabilidade interna e assédio dos romanos. Mas um novo estudo sugere que um fator muito importante, até então desconhecido, foi crucial para o fim do Antigo Egito: as erupções vulcânicas.
... Ler maisQuem é considerada a primeira feminista no Brasil?
Nísia Floresta
Nísia Floresta: quem foi a primeira escritora feminista brasileira a mudar o destino das mulheres no país. Nísia Floresta publicou o primeiro livro a discutir a condição imposta às mulheres no Brasil, em 1832.
... Ler maisQuem escolhe o presidente do STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n.
... Ler maisO que é Av GTA RP?
O que é GTA 5 Roleplay? Veja regras para jogar e riscos de servidores
- 1 de 3 GTA 5 Roleplay é uma forma de jogar o famoso game com papéis diferentes do normal — Foto: Divulgação/Rockstar. ...
- 2 de 3 GTA 5 Roleplay não é permitido pela Rockstar, mas alguns jogadores ainda se arriscam — Foto: Divulgação/Rockstar.
Quem é que governa o município?
O prefeito é o cargo político responsável pela gestão dos municípios no Brasil, e, portanto, esse cargo representa o Executivo na esfera municipal.
... Ler maisQual dupla sertaneja feminina se separou?
A dupla Simone e Simaria chegou ao fim em agosto, após um período de especulações, discussões públicas e do entendimento que as duas gostariam de seguir rumos diferentes na carreira profissional. Ao Fantástico deste domingo (18), Simone revelou que teve uma conversa com a irmã antes da decisão.
... Ler maisQuanto o Brasil perde por ano com a corrupção?
A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, algo em torno de 3 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso eqüivale anualmente, em média, a cerca de R$ 76 bilhões, considerando os dados do IBGE em 2005 que apontaram um PIB no país da ordem de um trilhão, novecentos e trinta e sete bilhões de reais.
... Ler maisQual poder fiscaliza o Presidente?
O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.
... Ler maisPorque devemos adorar o Santíssimo Sacramento?
A Adoração ao Santíssimo é um momento de profunda intimidade com Deus, buscando a reconciliação, reavivando a fé e possibilitando uma transformação para uma nova vida.
... Ler maisQuem matou o rei do Egito?
No caso do faraó, constatou-se que ele provavelmente foi morto por várias pessoas, o que foi confirmado analisando cinco tipos de armas usadas pelos Hyksos que se encaixavam nos machucados do rei.
... Ler maisQuais as fases para uma lei ser aprovada?
Passo a passo
- 1 APRESENTAÇÃO: quem pode propor. ...
- 2 ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE: CCJC. ...
- 3 ANÁLISE DO MÉRITO: Comissão especial. ...
- 4 VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. ...
- 5 DESTAQUES. ...
- 6 DEPOIS DO PLENÁRIO.
Porque os paulistas perderam a guerra mas se consideram vitoriosos?
Embora tenham perdido os conflitos militares travados com as tropas federais e assinado a rendição em 3 de outubro de 1932, os paulistas se consideram vitoriosos pois garantiram, a partir da pressão revoltosa, que Vargas promulgasse a Constituição de 1934.
... Ler maisQual é a diferença entre lei ordinária e lei complementar?
Resumindo, dois pontos são fundamentais para distinguir lei complementar e lei ordinária. O primeiro é que as matérias reservadas à lei complementar vêm expressamente no texto da Constituição. O segundo é o requisito do quorum qualificado, ou seja, exige maioria absoluta dos membros, para a sua votação.
... Ler maisO que acontecia com os filhos das escravas?
A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 1871 e fazia parte dos planos de abolição lenta e gradual. Ela decretou que os filhos das escravas seriam livres. A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro.
... Ler maisQual a diferença entre Justiça Estadual e federal?
No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país.
... Ler maisQuem pode dissolver o parlamento?
Alguns países parlamentaristas atribuem ao chefe de Estado certos poderes, como a chefia nominal das forças armadas ou a prerrogativa de dissolver o parlamento, caso este não logre formar um governo dentro de um prazo determinado, convocando então novas eleições. Essa é uma das funções do poder moderador.
... Ler maisQue aspectos devem ser considerados como dimensões das habilidades intelectuais?
(AARM, 2006). A Dimensão I – Habilidades Intelectuais – compreende a inteligência como uma competência geral. Envolve o raciocínio, o planejamento, a resolução de problemas, o pensamento abstrato, a compreensão de ideias complexas, a rapidez no processo de aprendizagem e a aprendizagem pela experiência.
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