"Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'. Como se extrai do art. 23, II, do Código Penal, a legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem decide o impeachment?
Julgamento: caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado.
... Ler maisQuem manda no país e o Congresso?
O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial, após o vice-presidente do Brasil.
... Ler maisComo foi a vida das pessoas na ditadura militar?
Uma das consequências mais gritantes da ditadura militar foi o aumento da desigualdade social. Para além disso, a falta de acesso da população à dados públicos, aumento da concentração de renda, inflação e aumento do endividamento externo.
... Ler maisQuando o chefe passa dos limites?
A primeira dica que o especialista da HW Capital oferece é: identifique o comportamento e reporte para o RH. “A primeira coisa que a pessoa tem que fazer é reportar isso ao RH por escrito. Se a pessoa sente assédio moral, avanço indesejado de cunho sexual ou romântico, não é algo que deve guardar para si”, comenta ele.
... Ler maisÉ crime filmar pessoas?
1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
... Ler maisO que fazer com CD que não usa mais?
Você economiza, faz sua própria arte e ajuda o planeta com a reciclagem:
- Artesanato com CD vira porta-copos. ...
- CD como base para decoração. ...
- Mosaico de CD no porta-retrato. ...
- Decoração suspensa com CD. ...
- Mandala colorida de CD. ...
- Lembrança artesanal com CD. ...
- CD pode ser transformado até em porta-retrato. ...
- Mandala em movimento.
Quanto custava um litro de álcool?
R$ 3,98
De acordo com a agência, o litro do etanol foi vendido no país por R$ 3,98, queda de 1,7% em relação à semana anterior.
... Ler maisQual a validade da norma jurídica?
Uma norma jurídica pode ser válida dentro de um sistema em que ela foi criada, mas pode não ser considerada válida em outro— ou seja, isso não significa necessariamente que ela seja ilegal ou inconstitucional. Apenas significa que essas leis não podem ser aplicadas dentro daquele sistema específico.
... Ler maisPor que os militares tomaram o poder em 1964?
Ao alegarem que eram necessárias medidas drásticas para restaurar a ordem, no auge da guerra fria e da polarização mundial EUA-URSS, as forças armadas dão início a um regime que duraria 21 anos, marcado pela chamada "doutrina da segurança nacional", caracterizada pela censura e pela repressão a qualquer ideologia que ...
... Ler maisQuando Diana e Charles ficaram noivos?
O casamento do príncipe Carlos e Lady Diana Spencer ocorreu na quarta-feira, 29 de julho de 1981 na Catedral de São Paulo, em Londres, Reino Unido. O noivo era o herdeiro aparente do trono britânico e a noiva era um membro da família Spencer.
... Ler maisQual era a capital do Brasil na época da proclamação da República?
cidade do Rio de Janeiro
Em 15 de novembro de 1889, há exatamente 133 anos, aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil à época, a Proclamação da República, fato histórico da jovem Nação Brasileira e mais uma vez, impulsionados pelos anseios da sociedade, militares participavam dos principais eventos.
... Ler maisO que o vereador não pode fazer?
Como representante da sociedade, o parlamentar não pode exercer a vereança trabalhando apenas fechado em seu gabinete. Ele precisa participar de eventos públicos e de interesse da cidade, atuando também fora da Câmara Municipal.
... Ler maisQuando um condomínio pode ser expulso?
O CONDOMÍNIO PODE EXPULSAR MORADORES QUE APRESENTEM COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL? Sim. Embora seja a última medida a se tomar, o condomínio poderá expulsar o morador que apresente comportamentos antissociais. O condomínio deverá, primeiramente, multar o morador.
... Ler maisQual o símbolo do Real brasileiro?
A abreviatura do real é o R$. O R representa de qual moeda se trata - real - e o cifrão indica que é uma moeda. Exemplo: R$ 56,90.
... Ler maisO que Francisco Franco defendia?
A principal característica do franquismo é sua inclinação ao conservadorismo nacional baseado no nacionalismo da “Unidade Nacional Espanhola”. A despeito disso, este regime ditatorial mantinha a divisão de poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) apenas como uma aparência.
... Ler maisPode acumular cargo municipal?
Na realidade, a Constituição fala que deve haver compatibilidade de horários, não que existe limite na jornada semanal de trabalho. Dessa forma, não há problema nenhum em acumular cargos públicos que ultrapassam a carga horária semanal de 60 horas.
... Ler maisQuem tirou a monarquia do Brasil?
Marechal Deodoro da Fonseca
Em 1889, no Rio de Janeiro, até então capital do pais, Marechal Deodoro da Fonseca liderou uma ofensiva que derrubou a Monarquia, na época, sob o comando do Imperador Dom Pedro II. Na mesma noite, o Marechal assinou um manifesto que deu início à República Federativa e Presidencialista no Brasil.
... Ler maisO que é um jogador mercenário?
Mercenários são os jogadores que não fazem parte da equipe, mas que são convidados pelo líder para completar a escalação do seu time para uma partida.
... Ler maisO que influenciou o avanço das ideias republicanas no Brasil?
A proclamação foi resultado da insatisfação de diversos grupos da sociedade com a monarquia, sobretudo os militares e a elite paulista, em relação à sua baixa representação na política. O movimento republicano ganhou força a partir da década de 1870 nesses dois grupos.
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