Conhecimento Geral

Não existe hierarquia entre as leis federais, estaduais, municipais ou distritais. Na verdade, o que pode acontecer é um conflito de competências e não um conflito de hierarquia. Se uma lei federal…

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Presidente, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. § 3º. Se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências: I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência; II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

O Habite-se é um documento fundamental para que você comprove a construção de um imóvel dentro de todas as normas exigidas pelo município. Além disso, também é preciso emitir esse documento em casos de reformas que alterem o projeto inicial.

Como vimos, a principal diferença se encontra no estado da posse, ou seja, ou você perdeu a posse (reintegração), está sendo perturbado na posse mas a mantém (manutenção), ou tem apenas uma expectativa de perder (interdito proibitório).

Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

O vigilante deve manter a postura, com ombros para trás, coluna reta e cabeça erguida. Por lidar com o público, o profissional de segurança deve prezar por uma apresentação pessoal séria e evitar extravagâncias ou informalidades. Devendo sempre trabalhar com o uniforme correto e limpo, barba feita e cabelo cortado.

O mais temido instrumento de tortura era a roda. Nesse método, a vítima tinha seu corpo preso à parte externa de uma roda posicionada em baixo de um braseiro. O torturado ia sofrendo com o calor e as queimaduras que se formavam na medida em que a roda era deslocada na direção do fogo.

O capitalismo é dividido em quatro grandes fases, sendo elas a comercial, industrial, financeira e informacional.

Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário. “A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar.

O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia. Como membro do Poder Judiciário ele não é empregado de ninguém, obedece à lei e a sua consciência.

Os Procuradores de Justiça são membros dos Ministérios Públicos Estaduais e trabalham na segunda instância, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais. Ou seja, é um cargo “acima” dos promotores de Justiça.

• Colapso da ditadura militar.
• Transição: Tancredo Neves e o Governo Sarney (1985–1990)
• Governos Collor e Itamar Franco (1990–1994)
• Governo FHC (1995–2002)
• Governo Lula (2003–2010)
• Governo Dilma (2011–2016)
• Governo Temer (2016–2018)
• Governo Bolsonaro (2019 - 2022)

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.

A partir do momento em que alguém adentra o imóvel e passa a impedir o legítimo possuidor de continuar a exercer a posse mansa e pacífica, estamos diante de um esbulho possessório. Por fim, pode ser que o possuidor, diante de um fato concreto, veja ameaçado a sua posse sobre o imóvel.

O R$ deverá vir antes do valor de um determinado produto, como temos, por exemplo, R$ 200,00. Importante notar que o R$ também conhecido como cifrão serve para afirmar que determinado valor se dá em dinheiro, mais especificamente em real, por isso é representado pela letra R.

Por sua vez, garantias fundamentais são instrumentos que asseguram o exercício dos direitos prescritos na Constituição Federal, sendo que o procedimento e o manuseio estão previstos em leis ordinárias ou complementares.

A dependência digital começa quando se usa a internet como uma válvula escape da realidade. A pessoa começa a ter uma preocupação excessiva em ficar conectado, e em seu cérebro, a sensação de prazer que a liberação de dopamina promove a cada novo like nas redes sociais vai transformando o hábito em vício.

A palavra quilombo origina-se do termo kilombo, presente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola, e significa local de pouso ou acampamento.

22. O locador, obriga-se a: (...) VIII - pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, “salvo disposição expressa em contrário no contrato.”