Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscritapelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo,obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elastenham posse ou detenção.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz a lei brasileira?
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.”
... Ler maisComo saber se a lei está em vigor?
Senado e Câmara lançam portal que permite consultar leis e suas alterações ao longo do tempo. O Senado e a Câmara lançaram nesta segunda-feira (4) o portal normas.leg.br, onde é possível ter acesso de forma inovadora às normas constitucionais e às leis federais.
... Ler maisQuando usar ASR?
O ASR é um sistema de controle de tração que permite que a nova Sprinter arranque ou acelere em pisos escorregadios ou molhados sem que as rodas patinem. O sistema proporciona mais segurança ao veículo e condutor e menor desgaste dos pneus.
... Ler maisQuem o STJ pode julgar?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.
... Ler maisComo se separar de um homem violento?
“Se houvesse uma estrutura de segurança completa, a melhor coisa, ao primeiro sinal de violência, seria ir à delegacia e fazer a denúncia, pedir ordem de afastamento.
... Ler maisQuem é a irmã do faraó em Gênesis?
A atriz, dubladora e cantora Marianna Alexandre vai interpretar Amarilis, irmã do Faraó Sheshi (Fernando Pavão), na última fase de “Gênesis”, que estreia no próximo dia 30, na Record.
... Ler maisTeve eleições em 2004?
As eleições municipais no Brasil em 2004 aconteceram em 3 de outubro e 31 de outubro, datas fixadas para a realização dos dois turnos.
... Ler maisQuem pode questionar lei municipal?
Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados.
... Ler maisO que é crime de peculato culposo?
O funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, acaba contribuindo para que dinheiro ou bens públicos sejam subtraídos. Quem pratica a conduta, incorre no crime de peculato na sua modalidade culposa em que a pena é mais branda, sendo de 3 meses a 1 ano.
... Ler maisQual é o artigo 175?
175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
... Ler maisQuais eram os castigos que sofriam as pessoas que protestam sobre a ditadura militar no Brasil?
Dentre os tipos de torturas mais utilizadas, destacam-se 10: pau-de-arara, choque elétrico, pimentinha, afogamento, cadeira do dragão, geladeira, palmatória, produtos químicos, agressões físicas e tortura psicológica.
... Ler maisQuem pode decretar a intervenção federal?
Se algum país da América do Sul ameaçar invadir o território brasileiro, em vez de decretar guerra, o governo pode autorizar uma intervenção para repelir os invasores com auxílio das Forças Armadas.
... Ler maisComo se comprova a má-fé?
A prova da má-fé, o que, por consequência, leva à comprovação da fraude, em regra, é obtida por indícios, senão vejamos estudo de Gioconda Fianco Pitt [4]: "A prova da má-fé é geralmente obtida por indícios, o que significa que, em cada caso concreto, o juiz deve analisar as circunstâncias que rodeiam o fato, com o fim ...
... Ler maisQual exemplo não é um bem durável?
Os bens de consumo não duráveis são os chamados de consumo imediato (ou de curta duração). Exs.: alimentos, roupas, calçados, etc..
... Ler maisQual a nova lei para receber o seguro-desemprego?
A partir de hoje (11), os trabalhadores que tiverem direito ao benefício seguro-desemprego não poderão receber menos do que o salário mínimo vigente, R$ 1.302. Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.280,93 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.230,97.
... Ler maisPorque o Japão não tem arma nuclear?
Japão tem sistematicamente evitado qualquer desejo de ter armas nucleares, e nenhum partido japonês tradicional jamais defendera a aquisição de armas nucleares ou armas de destruição em massa. Essas armas são, sem dúvida, proibidos pela Constituição do Japão.
... Ler maisQual é o homem mais rico do mundo?
Confira agora a lista atualizada das pessoas mais ricas do mundo em 2023:
- Elon Musk (US$ 241,3 bilhões);
- Bernard Arnault (US$ 230,7 bilhões);
- Jeff Bezos (US$ 156,3 bilhões);
- Larry Ellison (US$ 147,5 bilhões);
- Bill Gates (US$ 119,2 bilhões);
- Warren Buffett (US$ 117,9 bilhões);
- Mark Zuckerberg (US$ 112,8 bilhões);
Quem a Inquisição matava?
Em seu auge, nos séculos 16 e 17, estima-se que a Inquisição matou até 100 mil pessoas, entre mulheres, homens e crianças. As mulheres eram o principal alvo quando a perseguição era a possíveis adeptos à bruxaria. Os motivos são diversos e contestáveis.
... Ler maisO que é condição suspensiva e resolutiva?
Se até à verificação desse evento o negócio não puder produzir os seus efeitos, a condição diz-se suspensiva; se a ocorrência do evento fizer cessar os efeitos do negócio, a condição diz-se resolutiva. Enquanto a condição não se verifica, está-se numa situação de pendência.
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