Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é o artigo 5 da Constituição?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
... Ler maisO que pode impedir a compra de um imóvel?
Se existe uma questão que pode impedir a compra de um imóvel é o excesso de dificuldades no caminho, ou seja, a burocracia determinada para que tudo esteja em conformidade quanto à transação imobiliária. Embora esse fator não possa ser controlado, é preciso evitar que mais empecilhos sejam causados ao processo.
... Ler maisPode ter 2 planos de saúde?
É claro que não.
... Ler maisO que é o princípio da união?
Ou seja, o princípio identificado trata do processo de corte que prepara duas ou mais pessoas para se juntarem ou serem intimamente ligadas por um único propósito. Quando identificamos um alvo em comum, devemos persegui-lo voluntariamente, cada um em seu determinado papel e de acordo com a sua habilidade individual.
... Ler maisO que é voto cumulativo?
Votação cumulativa, é um Sistema de votação, aonde o eleitor tem direito a mais de um voto, podendo direcionar mais de um ou todos os seus votos para o mesmo candidato; assim, este acumula votos de um mesmo eleitor.
... Ler maisPor que o Brasil é um país injusto?
Atraso no desenvolvimento econômico da nação; Dificuldade de acesso a serviços básicos de saúde, transporte público, saneamento básico e educação. Em nosso país, a desigualdade social é uma das características mais importantes, já que somos um dos piores países do mundo neste tipo de diferença entre as classes sociais.
... Ler maisQual é o doce mais conhecido na Argentina?
Alfajor
Alfajor. Obviamente não poderíamos deixar de falar do queridinho dos brasileiros, o alfajor. Um dos principais símbolos da gastronomia nacional, o doce é encontrado em qualquer lugar da cidade, desde mercados e kioskos (onde vende-se guloseimas), à lojas especializadas.
... Ler maisQuem era o ministro da Economia do governo Lula?
| Guido Mantega | |
|---|---|
| Sucessor(a) | Nelson Machado |
| Presidente do BNDES | |
| Período | 22 de novembro de 2004 a 27 de março de 2006 |
| Presidente | Luiz Inácio Lula da Silva |
Quem inicia o processo legislativo?
Qualquer deputado ou senador, qualquer comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos (iniciativa popular).
... Ler maisQual maior banco da América?
O Itaú Unibanco, com atuação em diversos países da América Latina, lidera a lista como o maior banco da região, com um valor estimado em US$ 371 bilhões. O Banco do Brasil, com mais de 200 anos de história, ocupa a segunda posição, com US$ 341 bilhões.
... Ler maisQual é o maior tráfico do mundo?
O tráfico internacional de animais silvestres é uma das maiores atividades ilegais do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas. Todos os anos, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais silvestres são retirados da natureza, e a maior parte deles morrem antes de serem comercializados.
... Ler maisO que configura coação?
"Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade.
... Ler maisQuando se configura coação?
"A coação moral dá-se quando uma pessoa for alvo da ameaça de inflição de um mal grave e injusto. É preciso que tal ameaça seja revestida de seriedade.
... Ler maisÉ escusada a confirmação expressa?
É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. Confirmação tácita do negócio jurídico anulável. Não é só pela confirmação expressa que se pode ratificar um negócio jurídico anulável.
... Ler maisQuem pode sancionar uma lei federal?
A sanção é ato político de competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) e consiste na sua adesão ou aquiescência ao projeto aprovado pelo Legislativo.
... Ler maisComo identificar uma pessoa chantagista?
Ele consegue perceber os pontos fracos das pessoas com quem se relaciona e utiliza estas fraquezas para conseguir o que quer. Usa sentimentos como o medo, a pena e a baixa autoestima para manipular amigos, companheiros e familiares.
... Ler maisO que acontece se for intimado e não comparecer?
O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.
... Ler maisComo foi criada a lei?
As leis foram criadas para organizar a sociedade e por consequência a civilização, estabelecendo o que cada indivíduo poderia ou não fazer. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado. Mas é claro, obedecendo às determinações religiosas e culturais de cada povo.
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