Basicamente, o recurso extraordinário tem a finalidade de fazer com que o STF julgue causas decididas em única ou última instância quando a decisão recorrida se enquadrar nos termos do art. 102, III da Constituição Federal.
... Ler maisConhecimento Geral
Quando foi criada a lei 12852?
Em agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852). O documento se tornou um marco da defesa de direitos dos jovens e contempla mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre os princípios e diretrizes das políticas públicas específicas para esta faixa etária.
... Ler maisO que é degravada?
Degravação: o que é? A degravação é a passagem do conteúdo falado, contido em áudios e vídeos, para texto. Diferentemente da transcrição acadêmica, as falas são passadas na íntegra, sem alteração em como e o que foi dito.
... Ler maisO que é regimento exemplo?
substantivo masculino Ação ou efeito de reger, de governar, de dirigir; regência, governo. Princípio que serve de norma; estatuto, regulamento. Gestão de ordem; administração, polícia. Regra alimentar; regime, disciplina, dieta.
... Ler maisO que é prevaricação no Direito Penal?
Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação.
... Ler maisQuais são os tipos de violência moral?
Uma das formas é a violência moral. O texto legal descreve como sendo violência moral qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo, pode caracterizar violência moral, xingamentos ou atribuição de fatos que não são verdadeiros.
... Ler maisPorque hospital público demora tanto?
Com pouca verba e um número de usuários cada vez maior, há poucos leitos e macas para atendimento. Muitos indivíduos são, então, alojados em corredores ou no chão das unidades enquanto esperam pelo serviço.
... Ler maisQual o valor do salário de um gari?
R$1.873
O salário médio nacional de Gari é de R$1.873 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Gari na sua região. As estimativas de salários têm como base os 132 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Gari.
... Ler maisOnde deixo o dinheiro que vou usar no dia a dia?
As melhores opções de renda fixa para quem está começando são:
- Tesouro Direto;
- CDBs;
- Fundos de renda fixa;
- Previdência privada – especificamente para quem pensa em aposentadoria.
O que é feito o wasabi?
Na composição da pasta de wasabi há o caule seco da raiz-forte, ralado ou em farelo, além de poder existir ingredientes como corantes, aromatizantes, derivados de soja e outros aditivos. Ou seja, é uma pasta verde de baixo valor de produção, muitas vezes industrializada e com aromas e sabores bastante intensos.
... Ler maisPorque a imigração é um problema?
No caso dos imigrantes internacionais, por via de regra, o deslocamento provoca a perda da nacionalidade, pois aos saírem de seus países de origem, deixam de pertencer a um Estado enquanto nacionais e passam a residir em outro na condição de estrangeiros.
... Ler maisComo era o FGTS antes de 1988?
492 da CLT vigeu até a promulgação da Constituição da República/88, quando se tornou obrigatório o FGTS.... Antes da Constituição de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa [5] ....
... Ler maisQuem é o atual chanceler do Brasil?
Embaixador Mauro Vieira Embaixador Mauro Vieira.
... Ler maisO que diz o artigo 121 do Código Civil?
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
... Ler maisQuem era o ministro antes de Churchill?
Em 10 de maio de 1940, Chamberlain renunciou ao cargo de primeiro-ministro, sendo substituído por Winston Churchill.
... Ler maisComo é ser mãe na França?
-A maioria das mães tem filhos em hospital públicos e o parto é realizado pela equipe de plantonistas. -Para as mães que escolhem ter filhos no setor privado, a escolha do obstetra que fará o parto pode acontecer apenas a partir do sexto mês de gravidez.
... Ler maisQuem o advogado não pode defender?
Um advogado pode defender a qualquer pessoa, incluindo a si mesmo!
... Ler maisO que um CAC não pode fazer?
emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
... Ler maisQuais são as espécies de tortura?
Desse modo, identifica-se quatro modalidades do crime de tortura, sendo: tortura-prova ou probatória, tortura-preconceito ou discriminatória, tortura para fins de cometimento de crime e, finalmente, a tortura-castigo. O estudo focará nessa última espécie do crime: a tortura-castigo.
... Ler maisO que não cabe à lei complementar?
Quanto a matéria, a lei complementar trata de matérias reservadas na Constituição Federal, enquanto as demais cabem a qualquer ato normativo, lei ordinária ou medida provisória. Cabe a lei complementar definir tributos e suas espécies, podendo a lei ordinária instituir os tributos não reservados a lei complementar.
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