Conhecimento Geral

Sanções políticas são meios pelos quais o Estado, como detentor de uma série de prerrogativas que lhe são exclusivas, pretende, por meios transversos, exercer poder de coerção para com o jurisdicionado, de forma a indiretamente obrigá-lo a empreender alguma atividade por ele desejada.

1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú - até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei.

As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Sansão, cujo nome significava "homem do sol", era um nazareno dotado de extraordinária força. Era um dos juízes bíblicos cuja história está descrita no Livro dos Juízes (13-16) e no Novo Testamento (Hebreus 11,32).

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.

Forneça uma solução proativa para lidar com altas cargas de trabalho. Em vez de descartar completamente o seu gerente, tente fornecer uma maneira de realizar a tarefa sem se sobrecarregar. Pode ser que a carga de trabalho do seu colega de trabalho seja um pouco mais leve, então talvez ele ou ela possa ajudar.

Como podemos observar, o entendimento do STJ é justamente a natureza indenizatória (e não salarial) do aviso prévio indenizado, uma vez que a cota não nasce de qualquer tipo de serviço prestado pelo empregado ao empregador.

Na dispensa de licitação a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório, mesmo quando a competição mostrar-se possível, enquanto na inexigibilidade, a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária.

Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.

tem direito: A – Ao acesso universal, isso quer dizer que todos os hospitais públicos ou conveniados do SUS (nas especialidades garantidas) não poderão negar atendimento a qualquer pessoa, independente de sua classe social, sexo, cor, crença, idade ou da localidade do País da qual for originária.

O salário mínimo deve subir para R$1.320 a partir de maio. O Senado tem quatro propostas de valorização do piso. A mais recente é o PL 1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O prazo para atender a intimação policial deve ser respeitado, pois caso contrário, a pessoa intimada poderá responder por crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal. A pena para este crime é de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.

Profissionais como gerentes, zeladores, porteiros, faxineiros e demais funcionários do ambiente condominial, terão um reajuste salarial acima de 10%, valendo a partir de 1º de Outubro de 2022.

Coronel: máxima hierarquia dentre as patentes Oficiais Superiores.

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ser- vidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. Referência: - Constituição Federal, art. 114.

A vitória oposicionista ocorreu por 367 votos favoráveis contra 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

Exemplos de pronomes de tratamento: você, senhor ou senhora, vossa senhoria, vossa excelência, vossa magnificência, vossa santidade, vossa reverendíssima, entre outros.

A Bíblia nos alerta que DIFAMAR é o mesmo que infamar, caluniar, falar mal, desacreditar, injuriar. Segundo o livro de Provérbios 11.9, Deus condena a má língua “O hipócrita com a boca danifica o seu próximo, mas os justos são libertados pelo conhecimento”.

Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

Os bancos centrais usam o dinheiro criado para comprar grandes quantidade de títulos bancários. Isto aparece como depósitos e entrega dinheiro novo para os bancos emprestarem. Estes títulos podem ser títulos do governo, empréstimos comerciais ou até ações.