Conhecimento Geral

Nesse sentido, a polícia tem o dever e o poder, legitimados pelo Estado, de garantir que as ações dos indivíduos não fujam às delimitações da lei.

Na realidade, o teste comportamental é um meio de avaliar candidatos considerando as particularidades de cada pessoa de maneira bem técnica, prática e objetiva.

1. a personalidade;
2. os tipos de reações em determinadas situações;
3. os valores da pessoa;
4. os talentos que ela apresenta;
5. as suas outras experiências de trabalho.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

O crime de prevaricação imprópria consiste em "deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo" (CP, art. 319-A).

Central de Defesa do Usuário do Serviço Público — Ouvidorias.gov.

Prontuário eletrônico do SUAS. Quem pode acessar o Prontuário? O administrador titular e Adjunto da Gestão, os técnicos de nível superior, desde que estejam cadastrados no CadSUAS (e vinculados ao Recursos Humanos da unidade) e no SAA, além de possuir o perfil correto vinculado.

Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:

• Processo de conhecimento;
• Processo cautelar;
• Processo de execução.

O Ministério da Agricultura é o órgão responsável pela agropecuária e pelo agronegócio no Brasil a nível federal.

Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

484-A da CLT). Nesta modalidade de rescisão, garante-se o pagamento de metade do aviso-prévio para a empregada (se indenizado), além de indenização de 20% sobre o saldo do FGTS e acesso, pela empregada a 80% do valor disponível na conta do FGTS, além de demais verbas rescisórias.

Sheshi I

Sua existência histórica foi arqueologicamente comprovada através do achado de centenas de selos e objetos de metal contendo seu nome em Canaã, Egito, Núbia e até Cartago, onde alguns ainda estavam em uso mil e quinhentos anos após a sua morte.

Governo parlamentar no Brasil República (1961–1963)

“Honra teu pai e tua mãe” (Êxodo 20:12). “Não matarás” (Êxodo 20:13). “Não adulterarás” (Êxodo 20:14). “Não furtarás” (Êxodo 20:15).

Requisitos da litigância de má-fé

1. A ocorrência de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC;
2. A parte contrária deve ter sofrido algum prejuízo pela conduta do litigante de má-fé;
3. À parte que agiu de má-fé deve ter sido permitido o direito de defesa e contraditório.

Inicia-se, geralmente, com a publicação (ou decorrido o prazo da vacatio legis) e persiste até a sua revogação ou extinção. O termo a quo da vigência da lei é estabelecido livremente pelo legislador. Caso inexista, aplica-se o prazo de 45 dias previsto no art.

Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

1 agitado, ansioso, desassossegado, enervado, excitado, frustrado, impaciente, inquieto, irritado, nervoso, perturbado, pressionado, tenso. Que está esgotado: 2 cansado, deprimido, desanimado, esgotado, estafado, exausto, extenuado, letárgico, prostrado.