Conhecimento Geral

Compete à Controladoria-Geral da União (CGU), como Órgão Central do Sistema de Controle Interno, elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal.

Funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seus cargo, ou pratique atos de ofício, para atender interesses pessoais, comete crime de prevaricação.

As contas do Ducado da Cornualha revelam que o casal, junto com o príncipe William e Kate, recebeu cerca de 4,5 milhões de libras (R$ 28,6 milhões) entre abril e junho de 2020.

Este adotou o sobrenome em 1965 porque era conhecido desde 1958 como "Zé do Sarney". "Zé do Sarney" era uma referência ao pai, Sarney de Araújo Costa, que na época era promotor público da comarca de Pinheiro, onde o filho José Sarney nasceu.

A expressão cárcere privado decorre do verbo encarcerar, que significa deter, ou prender alguém indevidamente e contra sua vontade. No crime de cárcere privado, a vítima quase não tem como se locomover, sua liberdade fica restrita a um pequeno espaço físico, como um quarto ou um banheiro.

Sheshi I

Sua existência histórica foi arqueologicamente comprovada através do achado de centenas de selos e objetos de metal contendo seu nome em Canaã, Egito, Núbia e até Cartago, onde alguns ainda estavam em uso mil e quinhentos anos após a sua morte.

Um dos artigos mais importantes da Constituição Federal, é o Artigo 5º. Nele estão listados os direitos fundamentais de toda população brasileira.

O teste de invasão pode ser feito pelos próprios profissionais da empresa ou por uma consultoria de TI especializada nesse tipo de procedimento. Por exemplo, se for contratado um profissional externo, como um auditor, o teste de invasão se inicia pelo levantamento do máximo de informações gerais sobre a empresa.

Conforme deixa claro o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função do síndico de um condomínio. Ou seja: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir a tarefa.

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

O valor referente ao benefício tem prazo de utilização de até 90 dias, após a última parcela dos três meses previstos pelo programa.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

O autojulgamento está relacionado a capacidade que uma pessoa tem de julgar a si mesma. É um pouco diferente da autocrítica, já que essa ação, consiste em analisar as próprias atitudes, para identificar erros e tentar corrigi-los.

A esfera federal do Estado brasileiro é constituído pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo federal é sediado em Brasília (DF), tem como mandatário o Presidente da República e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional.

Quais são os remédios constitucionais?

• Habeas Corpus.
• Habeas Data.
• Mandado de Segurança.
• Mandado de Injunção.
• Ação Popular.
• Ação Civil Pública.

A sigla ISO vem do inglês que significa International Organization for Standardization (em português, Organização Internacional para Padronização), e ela é uma fundação voltada para a normatização e padronização, que se originou em 1947, em Genebra, na Suíça.

As Ilhas Pitcairn são um território ultramarino britânico na Polinésia que tem como único vizinho a Polinésia Francesa, a oeste. A população da ilha se limita a 48 pessoas e tem a menor jurisdição nacional do mundo.

Autoriza a requisição de bens ou serviços essenciais ao abastecimento da população e dá outras providências. Ver tópico (12402 documentos)

Também foi o processo de impeachment com mais votos do próprio partido presidencial, recebendo dez votos de representantes do Partido Republicano. No dia 13 de fevereiro, no Senado, onde precisava de 2/3 dos 100 votos como "culpado" para ser impichado, Trump acabou inocentado.