decisão que não recebe ou que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito”. Nesse sentido, seguem julgados do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: AÇÃO PENAL.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é validade vigência e eficácia?
A validade analisa o pertencimento da norma ao direito. A vigência foca a possibilidade, em tese, de produção de efeitos. A eficácia diz respeito à possibilidade concreta de produção de efeitos.
... Ler maisQuais são os tipos de Senado?
| Senado Federal do Brasil | |
|---|---|
| Estrutura | |
| Assentos | 81 senadores |
| Grupos políticos | Partidos Oposição (38) MDB (12) PL (8) PP (7) UNIÃO (7) PTB (2) PSC (1) Republicanos (1) Independentes (27) PSD (11) PODE (8) PSDB (6) AVANTE (1) Sem partido (1) Governo (16) PT (7) PDT (4) PROS (2) PSB (1) Cidadania (1) REDE (1) |
| Eleições |
É normal não querer se socializar?
A dificuldade em socializar pode sim ser um transtorno, o qual tem a possibilidade de evoluir e trazer maiores problemas ao paciente. Dito isso, o mais indicado é buscar por especialistas para realizar o correto diagnóstico. Nesse momento, o ideal é pesquisar em um local confiável.
... Ler maisQuem pode anular um ato administrativo?
Dessa forma, em regra, a anulação desfaz todos os efeitos que o ato produziu desde a sua origem. Então, como se trata de controle de legalidade, a anulação poderá ser realizada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. No primeiro caso, a administração age pela autotutela, de ofício ou por provocação.
... Ler maisVai ter concurso STJ 2022?
Um novo concurso STJ deverá ser realizado em 2022. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou comissão para uma nova seleção. Um novo concurso STJ deve ser realizado em 2022. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) designou uma comissão de servidores para cuidar do seu próximo concurso público.
... Ler maisQuanto tempo posso ficar em liberdade provisória?
A liberdade provisória tem durabilidade enquanto o acusado cumprir com as determinações legais, até o trânsito em julgado da ação criminal.
... Ler maisComo saber se um protesto é falso?
COMO EVITAR O GOLPE - Para confirmar se uma intimação é falsa, o devedor deve fazer uma consulta gratuita no site: https://site.cenprotnacional.org.br e verificar se o título já foi protestado, bastando informar o CPF ou CNPJ.
... Ler maisSeria necessário sair do mundo versículo?
10 Mas não absolutamente com os fornicadores deste mundo, ou com os aavarentos, ou com os roubadores, ou com os idólatras; porque então vos seria necessário sair do mundo.
... Ler maisQuem é pai pode servir o Exército?
Filho único deve servir? Conforme decreto 5.881 poderá ter isenção ao Serviço Militar em tempo de guerra e de paz, o filho único, que viver em companhia de sua mãe, viúva ou solteira, decrépita ou valetudinária, ou de pai decrépito ou valetudinário.
... Ler maisQuando surge o problema fiscal?
Não tem mistério: tudo o que é fiscal está relacionado à fiscalização de impostos feita pelo governo. Portanto, quando surgem problemas fiscais, significa que seu negócio não paga os impostos como deveria. Isso ocorre quando não há uma contabilidade adequada, o que mostra como o papel do contador é importante.
... Ler maisO que é jus Resistentiae exemplos?
O “jus resistentiae” do empregado é a prerrogativa que lhe é conferida, visando opor-se ás modificações lesiva do contrato, pleiteando se a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483 da CLT.
... Ler maisO que diz a Súmula 357 do TST?
Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
... Ler maisO que a intervenção realiza?
As intervenções são manifestações organizadas por grupos de artistas com o propósito de transmitir mensagens. Elas são um tipo de arte que tem o objetivo de questionar e transformar a vida cotidiana.
... Ler maisQual é o primeiro mandamento da Igreja?
Amar a Deus sobre todas as coisas
Você conhece o primeiro mandamento na prática: “Amar a Deus sobre todas as coisas”? E quem nos ensina como fazer isso é o próprio Jesus. “A minha comida, disse Jesus, é fazer a vontade d'Aquele que me enviou” … (João 4,34).
... Ler maisQual a diferença entre perturbação da tranquilidade e do sossego?
Frise-se que os danos perturbadores ao sossego atingem a saúde e a tranquilidade das pessoas, podendo gerar danos de ordem psíquica....
... Ler maisÉ considerado um esporte de parede de rebote?
Esportes de marca e com rede divisória ou muro / parede de rebote : badminton - peteca - tênis de campo - tênis de mesa - voleibol - atletismo.
... Ler maisQuando um tumor é considerado câncer?
Já os tumores malignos (ou cancerígenos) acontecem quando uma célula do organismo passa a se replicar de maneira desordenada e descontrolada. Esses tumores, em geral, crescem rapidamente e podem se espalhar pelo corpo, invadindo tecidos vizinhos. Nesses casos, o tumor é chamado de câncer 2.
... Ler maisQuem tem direito a um defensor público?
Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
... Ler maisComo alegar má-fé?
Requisitos da litigância de má-fé
- A ocorrência de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC;
- A parte contrária deve ter sofrido algum prejuízo pela conduta do litigante de má-fé;
- À parte que agiu de má-fé deve ter sido permitido o direito de defesa e contraditório.