Conhecimento Geral

10 Mas não absolutamente com os fornicadores deste mundo, ou com os ^aavarentos, ou com os roubadores, ou com os idólatras; porque então vos seria necessário sair do mundo.

O “jus resistentiae” do empregado é a prerrogativa que lhe é conferida, visando opor-se ás modificações lesiva do contrato, pleiteando se a rescisão indireta do contrato de trabalho, conforme art. 483 da CLT.

É isento de pena, portanto, o crime contra o patrimônio ocorrido em prejuízo do cônjuge, durante o casamento ou União Estável, o ascendente ou descendente, qualquer que seja o parentesco.

Igualdade é a ausência de diferença. A igualdade ocorre quando todas as partes estão nas mesmas condições, possuem o mesmo valor ou são interpretadas a partir do mesmo ponto de vista, seja na comparação entre coisas ou pessoas.

Este adotou o sobrenome em 1965 porque era conhecido desde 1958 como "Zé do Sarney". "Zé do Sarney" era uma referência ao pai, Sarney de Araújo Costa, que na época era promotor público da comarca de Pinheiro, onde o filho José Sarney nasceu.

Um dos artigos mais importantes da Constituição Federal, é o Artigo 5º. Nele estão listados os direitos fundamentais de toda população brasileira.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.

Conforme deixa claro o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função do síndico de um condomínio. Ou seja: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir a tarefa.

Requisitos da litigância de má-fé

1. A ocorrência de uma das condutas previstas no art. 80 do CPC;
2. A parte contrária deve ter sofrido algum prejuízo pela conduta do litigante de má-fé;
3. À parte que agiu de má-fé deve ter sido permitido o direito de defesa e contraditório.

Como cancelar a contribuição assistencial? Para cancelar a contribuição assistencial, será necessário que o colaborador envie uma carta de oposição ao sindicato no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva, com aviso de recebimento.

Império Romano

Sem dúvidas, o Império Romano é o mais famoso da História. Sua estrutura militar e administrativa possibilitou não apenas que ele fosse um dos impérios mais expansivos do mundo, mas também o fez o mais vindouro, sobrevivendo incríveis 10 séculos.

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

§ 1º -A praça excluída de força policial com a respectiva instrução militar completa, se não for já reservista do Exército ou da Marinha de Guerra, será incluída na Reserva do Exército como reservista de 2ª categoria.

Em caso de inexatidão ou erro, a correção pode ser feita por despacho retificador (que não altera a substância do julgado e, portanto, não tem qualquer reflexo sobre o prazo recursal), a qualquer tempo, mesmo depois de transitada em julgado a sentença.

As condições consideradas inexistentes estão previstas no artigo 124 do Código Civil e nestes casos considera-se o negócio jurídico puro e simples. Art. 124 . Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Na idade Média, não havia o costume de tomar banho, devido ao frio e à quase inexistência de água encanada. O primeiro, muitas vezes, o único banho, acontecia em maio e era tomado numa única tina enorme, cheia de água quente. O chefe da família tinha o privilégio do primeiro banho na água limpa.

Uma classe pode ter dois ou mais construtores, desde que todos tenham assinaturas diferentes. Neste caso, qual construtor será usado depende dos parâmetros usados na construção do objeto. Note que todos os construtores têm sempre o mesmo nome (o nome da classe).

Basicamente fisco é uma autoridade fazendária do país que controla os pagamentos de impostos em todas as esferas tributárias no país, o fisco é comumente conhecido como o órgão fiscalizador na esfera federal, porém ele atua em área municipal e estadual também.

O Princípio do Direito de Ação está inserido como direito fundamental na nossa constituição com a seguinte redação: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” Pode-se dizer que tal princípio é uma derivação do princípio anterior.

O uso do pronome de tratamento Vossa Senhoria (abreviado V. Sa.) para vereadores está correto, sim. Numa Câmara de Vereadores só se usa Vossa Excelência para o seu presidente, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (1991).