XI) o valor da indenização por dano moral será fixado de acordo com os seguintes parâmetros (artigo 6º): na hipótese de morte, vai variar de R$ 41,5 mil a R$ 249 mil; de lesão corporal, será de R$ 4,1 mil a R$ 124,5 mil, enquanto para a ofensa à liberdade, vai variar de R$ 8,3 mil a R$ 124,5 mil.
... Ler maisConhecimento Geral
O que pode violar a dignidade?
Ora, o modo mais direto de violação do princípio da dignidade da pessoa humana é a não efetivação ou violação dos direitos fundamentais do homem, haja vista sua íntima relação. Ainda que princípios sejam, como na acepção de Alexy, ( 2015 p.
... Ler maisTeve eleição em 2008 no Brasil?
As eleições municipais no Brasil de 2008 ocorreram em primeiro turno em 5 de outubro de 2008 e determinaram os vereadores e os prefeitos dos 5.567 municípios do Brasil.
... Ler maisComo foi a eleição de 1964?
A eleição ocorreu de forma separada para presidente e vice. Na eleição para presidente, ocorreram 72 abstenções e 37 não compareceram à votação. Para vice foram 63 abstenções.
... Ler maisQuando usar o controle de tração?
Quando e como deve ser usado? O desligamento do controle de tração deve ser usado em situações off road em que o carro não encontra tração suficiente para transpor um terreno ou obstáculo.
... Ler maisQuem mandava no Brasil antes do primeiro presidente?
Pedro II (1831–1889).
... Ler maisO que é Tangivel e não Tangivel?
Tangível e intangível são, linguisticamente, termos que se referem a elementos que podem ou não ser tocados. Um carro ou uma camisa, por exemplo, são tangíveis, enquanto um plano de negócios, embora possa ser documentado, tem existência incorpórea – logo, intangível.
... Ler maisQual é o país mais importante do mundo?
Quais são as 10 maiores economias do mundo em 2023?
- 1° Estados Unidos — US$ 18,6 trilhões;
- 2º China — US$ 11,2 trilhões;
- 3º Japão — US$ 4,9 trilhões;
- 4º Alemanha — US$ 3,4 trilhões;
- 5º Reino Unido — US$ 2,6 trilhões;
- 6º França — US$ 2,5 trilhões;
- 7º Índia — US$ 2,2 trilhões;
- 8º Itália — US$ 1,8 trilhão;
O que tocava nas rádios em 1983?
1983: Há 35 anos, quais eram as músicas mais tocadas no Brasil?
- 1ª) Menina Veneno – Ritchie. ...
- 2ª) Billie Jean – Michael Jackson. ...
- 3ª) Coração de Estudante – Milton Nascimento. ...
- 4ª) Como Uma Onda (Zen Surfismo) – Lulu Santos. ...
- 5ª) Brincar de Viver – Maria Bethânia. ...
- 6º) Guerreiro Menino (Um Homem Também Chora) – Fagner.
Como se apresentar diante de um juiz?
Os envolvidos devem evitar expressar seus sentimentos ou qualquer outro que não esteja de acordo com a causa. E manter a calma. Objetividade também é importante, embora objetividade não signifique assumir uma postura fria. É necessário responder ao juiz apenas o que ele perguntou, sem rodeios.
... Ler maisPode chorar na audiência?
Jamais esconda informações do seu advogado. Somente ele pode lhe ajudar; Evite atitudes emocionadas, como falar alto ou chorar.
... Ler maisQue tipo de crime e a corrupção?
O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.
... Ler maisDe quem é o número 195?
A Sabesp, empresa ligada à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Governo do Estado de São Paulo, informa que a Central de Atendimento no Município de Hortolândia está atendendo a população, durante 24 horas, através do número 195, que substituiu o antigo 115. A ligação é gratuita.
... Ler maisComo saber se já está na hora de se aposentar?
Avaliação
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
- Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
- Depois clique em “Recalcular”;
- A partir do resultado você pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.
Por que punir?
Deve-se punir para: compensar uma prática delituosa, intimidar a ação de futuros delinqüentes, consolidar o sentimento de confiança na lei, proteger temporariamente a sociedade das ações do criminoso e reabilitar o infrator.
... Ler maisPorque precisamos de registro?
Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não tem acesso aos programas sociais. E quando adultos, não podem obter a carteira de identidade (RG), CPF e outros documentos.
... Ler maisQual foi a última música que Marília Mendonça cantou antes de morrer?
Essa foi a última vez que a artista gravou uma canção, poucos dias antes de sofrer o acidente aéreo que provocou sua morte, em 5 de novembro de 2021. A faixa inédita, intitulada "Se ele soubesse", já tem data de lançamento confirmada: 13 de janeiro de 2023.
... Ler maisQuem manda acima do desembargador?
Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Para entender melhor essa hierarquia, vamos explicar primeiro como funcionam as instâncias da Justiça brasileira.
... Ler maisO que acontece se o governador não sancionar uma lei?
Caso o governador vetar o projeto de lei, ele será devolvido à Assembleia Legislativa para reexame da matéria. Os deputados estaduais poderão manter o veto, pelo que manifestarão a sua concordância com a iniciativa do governador. A proposta de lei rejeitada será, então, arquivada.
... Ler maisÉ difícil passar no TRT?
Para o cargo de Técnico Judiciário do TRT, é exigido apenas o nível médio, contudo, não significa que seja um cargo fácil de conseguir a aprovação, uma vez que o conteúdo cobrado também exige alguns conhecimentos aprofundados da lei, como noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
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