Conhecimento Geral

"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).

No caso da emancipação voluntária, o menor precisa ir a um Cartório de Notas acompanhado dos pais ou responsáveis legais. Todos devem estar portando RG e CPF, e o adolescente precisa, também, estar com a Certidão de Nascimento.

A emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta. O que é emancipado ou emancipada? A pessoa emancipada é aquela, menor de idade, que adquire acesso a alguns direitos civis que previamente não possuía, por ser relativamente incapaz.

No Brasil, os descendentes de D. Pedro II (Afonso, Isabel Cristina, Leopoldina e Pedro Afonso) são os mais conhecidos e até hoje são intitulados príncipes e princesas, tratamentos que deixaram de ser importantes com a Proclamação da República.

José de Jesus, pai de Conrado, relatou que durante a visita tenta animar o filho e fazê-lo sorrir.

Aloysio Corrêa da Veiga formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis.

Se ele soubesse

Essa foi a última vez que a artista gravou uma canção, poucos dias antes de sofrer o acidente aéreo que provocou sua morte, em 5 de novembro de 2021. A faixa inédita, intitulada "Se ele soubesse", já tem data de lançamento confirmada: 13 de janeiro de 2023.

Em suma, Durkheim assevera que o crime cumpre uma função na estrutura social, uma vez que provoca e estimula a reação social, estabiliza e mantém vivo o sentimento coletivo que sustenta a conformidade às normas. O delito pode ser um papel direto no desenvolvimento moral de uma sociedade.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art.

Podemos classificar os direitos individuais nos grupos seguintes: 1o) direito à vida; 2o) direito à intimidade; 3o) direito de igualdade; 4o) direito de liberdade; 5o) direito de propriedade. Tais categorias incluem os direitos individuais expressos (e implícitos), conforme seu objeto imediato.

Aproveite o tempo ocioso no trabalho para planejar outras tarefas. Para isso, liste as tarefas que deverão ser realizadas, distribuindo-as conforme as prioridades. Procure usar o tempo livre no trabalho para buscar mais conhecimentos. Leia livros, procure notícias, faça pesquisas e mantenha-se informado.

A Carta de Anuência é uma declaração na qual o credor informa que recebeu o valor da dívida e autoriza o cancelamento do protesto pelo cartório. Destina-se ao cancelamento do protesto mediante comprovação do pagamento da dívida que o originou.

A ordem de despejo é um processo lento, que pode levar até alguns meses para obter uma decisão. Se o morador apresentar defesa, o prazo se arrasta ainda mais. Esse tempo depende da Comarca e do Tribunal. Em São Paulo, um processo em primeira instância leva de 6 a 12 meses.

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

Trata-se da forma de proceder das pessoas ou dos organismos perante os estímulos e em relação ao entorno. Existem diversos modos de comportamento, que variam consoante as circunstâncias em questão. O comportamento consciente é aquele que se realiza na sequência de um processo de raciocínio.

A principal causa da divisão da Alemanha foi o fim da Segunda Guerra e os resultados obtidos com esse conflito. O objetivo inicial era fazer a partilha do território e utilizá-lo para reaquecer a economia da Europa, fortemente afetada pelos gastos da guerra e suas perdas humanas.

A base da pirâmide são os soldados. Depois, pela ordem, vêm os cabos sargentos, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis, e os generais.

O lado anverso, a cara da moeda, é sempre sua face principal representada por um rosto, uma efígie ou emblema. O lado reverso, a coroa, secundário segundo estudos numismáticos, é o lado que mostra um número, o valor monetário.

Quanto mais faz parte da vida dela, mais difícil ela se liberar daquela situação”, afirma coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas, Rosângela Elias. “A relação que cria entre o indivíduo com a substância psicoativa é complexa, multifatorial, que cria a dependência e o tratamento também tem que ter.

Art. 22. Os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça do Distrito Federal são nomeados pelo Presidente da República, observados os preceitos constitucionais.