Conhecimento Geral

Também chamado de noventena, esse princípio determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Quais são os dias santos de guarda?

• Todos dos domingos do ano;
• O dia de Natal;
• A Epifania, festa dos reis magos, dia 06 de janeiro, mas que no Brasil passou para o domingo seguinte;
• Ascensão de Jesus ao Céu;
• Corpus Christi, sempre numa quinta feira após a oitava de Pentecostes;

Ele é o responsável pelo funcionamento de todas as áreas de uma cidade.

147. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

Art. 60 - Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. § 1º - A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.

Participar, atuar, intervir.

A legitimidade ad causam é uma condição da ação (sua ausência acarreta em extinção do processo sem resolução de mérito) e consiste na titularidade ativa ou passiva de um direito subjetivo que pode ser buscado em juízo. Ou seja, é a detenção do direito material conferido pela lei ou do dever material conferido pela lei.

O termo "vice-" vem do latim "vice", que significa "no lugar de" e normalmente serve como pro tempore (latim: 'por enquanto') para o presidente.

As partidas de squash podem ser jogadas com dois jogadores (um contra o outro), ou em quatro jogadores (duas duplas). Cada jogador deve portar uma raquete e é utilizada apenas uma bola preta de borracha para cada partida.

s. f. Ato de lecionar, de ensinar.

Com relação ao câncer, o estresse não é capaz de causá-lo, mas pode contribuir para a disseminação da doença a longo prazo. O estresse que ocorre no cotidiano, em momentos pontuais, é chamado de eustresse e tem o poder de motivar ações de superação frente às adversidades e, assim, ser visto de forma positiva.

60 da Constituição veda a deliberação quanto à proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Proibida, assim, estaria a deliberação de emenda que se destinasse a suprimir do texto constitucional o § 6º do art.

A partir dos 40 anos de idade o olho começa a ter dificuldade para focar para perto. Isso chama presbiopia e não é considerada uma doença, mas um fenômeno normal da vida.

Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas.
...

17. Pelo todo exposto, portanto, pode-se concluir que a deflagração do processo de cassação de mandato de Prefeito cabe a qualquer Vereador, ou mesmo a qualquer cidadão, mediante apresentação de denúncia ao Plenário.

Qualquer tipo de violência contra uma pessoa, desde violência física, psicológica e crimes contra a vida até agressões que violam a honra, o direito à liberdade civil e política e violações gerais podem ser consideradas violação de direitos humanos.

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

Se qualquer membro da Guarda for flagrado sorrindo por um membro superior, eles podem ser multados e é descontado do pagamento € 200, cerca de R$ 864.

Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião. Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente. Toda pessoa tem o direito à ampla defesa. Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.