Porém, o rito para aprovar uma mudança no texto constitucional não é simples. Uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se conseguir, nessas duas casas, três quintos dos votos, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 427 do Código Civil?
O tema é tratado no artigo 427 do Código Civil da seguinte forma: “A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.”
... Ler maisQual o nome do 1 presidente?
Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.
... Ler maisO que diz o artigo 77 da Constituição Federal?
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
... Ler maisComo pedir deferimento?
Não é preciso colocar qualquer palavra de cortesia, como se faz geralmente nas cartas, como "atenciosamente", ou "sem mais para o momento"..., etc. Este pedido é feito de várias formas: "Nestes termos, Pede deferimento", ou "Termos em que Pede Deferimento".
... Ler maisO que é direito de sequela?
Portanto, o direito de sequela significa que o credor poderá perseguir o bem dado em garantia, independentemente de não estar mais nas mãos do devedor originário. A eventual compra de bem nesta situação deve ser minuciosamente analisada sua viabilidade!
... Ler maisO que é o artigo 148 do Código Penal?
Trata-se de crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 148 do Código Penal, cujo objetivo é garantir a livre locomoção das pessoas. O mencionado artigo descreve a conduta criminosa como o ato de privar alguém de sua liberdade através de sequestro ou cárcere privado.
... Ler maisO que é ad causam?
A legitimidade ad causam é uma condição da ação (sua ausência acarreta em extinção do processo sem resolução de mérito) e consiste na titularidade ativa ou passiva de um direito subjetivo que pode ser buscado em juízo. Ou seja, é a detenção do direito material conferido pela lei ou do dever material conferido pela lei.
... Ler maisQual a ideologia do partido conservador?
Partido Conservador (Império)
| Partido Conservador | |
|---|---|
| Sede | Rio de Janeiro (MN) |
| Ideologia | Conservadorismo brasileiro Conservadorismo fiscal Conservadorismo social Centralismo Liberalismo econômico Monarquismo |
| Espectro político | Direita |
| Religião | Católica romana |
O que é bancar a Poliana?
“be a pollyanna about…”, que significa ser extremamente otimista com relação a algo.
... Ler maisO que provoca distração?
Alguns elementos que podem gerar distrações são o uso excessivo de eletrônicos, estresse, má alimentação, uso de álcool e drogas e algumas psicopatologias. Se o problema for só distração, uma mudança de hábitos é suficiente para solucionar.
... Ler maisQuando a lei não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
... Ler maisPara que serve o TRE?
O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual. O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.
... Ler maisQuantos Rio Branco tem no Brasil?
| Rio Branco | |
|---|---|
| Município do Brasil | |
| Área total | 8 834,942 km² |
| População total (estatísticas IBGE/2021) | 419 452 hab. |
| • Posição | AC: 1º |
Quem é a mãe do feminismo?
Mary Wollstonecraft
Quem foi Mary Wollstonecraft e qual a sua importância para o movimento feminista? Mary Wollstonecraft é considerada a primeira pensadora feminista da história. Escritora, filósofa e pioneira pelo ativismo das mulheres, ela chegou a enfrentar pensadores consagrados de seu tempo.
... Ler maisQuais são os dias de festa de guarda?
Quais são os dias santos de guarda?
- Todos dos domingos do ano;
- O dia de Natal;
- A Epifania, festa dos reis magos, dia 06 de janeiro, mas que no Brasil passou para o domingo seguinte;
- Ascensão de Jesus ao Céu;
- Corpus Christi, sempre numa quinta feira após a oitava de Pentecostes;
Para que serviam as torres dos castelos?
Nas torres ficavam guardas vigiando permanentemente o castelo. Além disso, nos momentos de batalhas, os arqueiros e outros guerreiros se posicionavam nessas torres. A vida cotidiana dos nobres quase sempre foi dedicada às intensas caçadas nos bosques e florestas.
... Ler maisO que diz o artigo 194 da Constituição Federal de 88?
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
... Ler maisO que impede o usucapião extraordinário?
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa.
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