Em seu art. 24 , a Constituição da República, outorga competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar acerca do direito tributário....
... Ler maisConhecimento Geral
Quem não pode ser eleito?
§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao ...
... Ler maisComo atrair romance?
Neste Artigo:
- Visualize sua alma gêmea ideal.
- Faça afirmações positivas para abrir espaço para o amor na sua vida.
- Ame a si mesmo para atrair seu "par vibracional".
- Veja filmes românticos em busca de inspiração.
- Descreva os relacionamentos que você admira em um diário.
- Monte um quadro de sonhos para sua vida amorosa.
Qual a joia mais cara da rainha?
A peça real mais valiosa é conhecida como o colar Nizam de Hyderabad. Foi um presente de casamento dado em 1947 para a rainha (então princesa Elizabeth) do Nizam de Hyderabad, título de um dos soberanos do Estado de Hyderabad, em Deccan, na Índia.
... Ler maisO que diz o artigo 84 da Constituição Federal?
O art. 84, VI, a, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 32/2001, permitiu ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre matéria que antes só poderia ser disciplinada por lei.
... Ler maisComo se fazer uma defesa?
O primeiro ponto e um dos mais essenciais: seja direto. Evite parágrafos muito longos e tente não ficar dando voltas no assunto. Vá direto ao ponto. Isso não significa que você deva deixar de abordar os pontos importantes, mas que deve fazer isso de uma forma sucinta.
... Ler maisQuais documentos tem fé pública?
Somente os atos públicos (sejam eles atos administrativos, legislativos, jurisdicionais, notariais ou registrais) possuem fé pública e, por tal, somente os agentes públicos (agente político, servidor público, empregado público ou terceiro em colaboração com o poder público) exercem a fé pública.
... Ler maisO que significa melhorias no imóvel?
As melhoria no imóvel necessárias são aquelas reformas realizadas em prol de preservar a conservação do imóvel ou que evitem que ele deteriore com o uso, sendo elas essenciais para que a construção permaneça em boas condições de uso e permita a existência de moradores.
... Ler maisQuando cabe ação de nulidade?
A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo, nulidade relativa.
... Ler maisQuais são os tipos de hóquei que existem?
Existem dois tipos principais de hóquei: o hóquei no gelo e o hóquei no campo. O hóquei no gelo é praticado em pistas de gelo com temperatura de menos 10°C ou com gelo especial. Nessa modalidade cada time tem 6 jogadores, e o objetivo é levar o disco até gol.
... Ler maisQuando a lei não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
... Ler maisQual é o terceiro poder?
Em âmbito geral o Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário.
... Ler maisQuem julga o município?
A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
... Ler maisComo é o beijo na boca?
É o ato de tocar os seus lábios nos lábios de outra pessoa. Antigamente o beijo era utilizado de várias formas e com infinitos significados. Na Idade Média o beijo na boca representava uma espécie de contrato entre o senhor feudal e o vassalo (significava “dou minha palavra”).
... Ler maisQuais são os legitimados?
Como legitimados universais: a) Presidente da República; b) a Mesa do Senado Federal; c) a Mesa da Câmara dos Deputados, d) o Procurador-Geral da República; e) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; f) partido político com representação no Congresso Nacional.
... Ler maisO que impede o usucapião?
Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios; Contra os que estiverem servindo na armada e no exército nacionais em tempo de guerra; Pendendo condição suspensiva; Não estando vencido o prazo.
... Ler maisO que é tentativa Branca de homicídio?
A tentativa incruenta, também chamada de branca, acontece quando o objeto material (pessoa ou coisa) não é atingido. Por exemplo, quando, no crime de homicídio, um golpe de faca é desferido, mas não atinge o corpo da vítima, não gerando lesão efetiva, palpável à integridade corporal do ofendido.
... Ler maisQuem concorreu à presidência em 2016?
Resultados
| Resultados finais da eleição para presidente dos Estados Unidos em 2016 | ||
|---|---|---|
| Candidato a presidente | Estado de origem | Candidato a vice-presidente |
| Donald Trump | Nova Iorque | Mike Pence |
| Hillary Clinton | Nova Iorque | Tim Kaine |
| Gary E. Johnson | Novo México | William Weld |
O que diz o artigo 41 da Constituição Federal?
41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
... Ler maisQual a real função do STF no Brasil?
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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