Estar afastado das atividades por mais de 15 dias, devido à mesma doença; ou. Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, intercalados em um prazo de 60 dias; Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social (algumas doenças são isentas desta obrigação);
... Ler maisConhecimento Geral
Como se fazer uma defesa?
O primeiro ponto e um dos mais essenciais: seja direto. Evite parágrafos muito longos e tente não ficar dando voltas no assunto. Vá direto ao ponto. Isso não significa que você deva deixar de abordar os pontos importantes, mas que deve fazer isso de uma forma sucinta.
... Ler maisO que significa melhorias no imóvel?
As melhoria no imóvel necessárias são aquelas reformas realizadas em prol de preservar a conservação do imóvel ou que evitem que ele deteriore com o uso, sendo elas essenciais para que a construção permaneça em boas condições de uso e permita a existência de moradores.
... Ler maisQuando cabe ação de nulidade?
A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo, nulidade relativa.
... Ler maisQuando a lei não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
... Ler maisQual é o terceiro poder?
Em âmbito geral o Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário.
... Ler maisQuem julga o município?
A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
... Ler maisO que é morte por fuzilamento?
Antes de mais nada, cumpre registrar que a pena de morte é executada por fuzilamento. Um pelotão de fuzilamento é composto por um grupo de pessoas (geralmente soldados) que recebem ordens para disparar em simultâneo contra a pessoa condenada.
... Ler maisQuais são os legitimados?
Como legitimados universais: a) Presidente da República; b) a Mesa do Senado Federal; c) a Mesa da Câmara dos Deputados, d) o Procurador-Geral da República; e) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; f) partido político com representação no Congresso Nacional.
... Ler maisO que é tentativa Branca de homicídio?
A tentativa incruenta, também chamada de branca, acontece quando o objeto material (pessoa ou coisa) não é atingido. Por exemplo, quando, no crime de homicídio, um golpe de faca é desferido, mas não atinge o corpo da vítima, não gerando lesão efetiva, palpável à integridade corporal do ofendido.
... Ler maisQuem concorreu à presidência em 2016?
Resultados
| Resultados finais da eleição para presidente dos Estados Unidos em 2016 | ||
|---|---|---|
| Candidato a presidente | Estado de origem | Candidato a vice-presidente |
| Donald Trump | Nova Iorque | Mike Pence |
| Hillary Clinton | Nova Iorque | Tim Kaine |
| Gary E. Johnson | Novo México | William Weld |
Como se chama uma pessoa que não paga?
Que possui dívidas e não as paga: 2 mau pagador, caloteiro, calotista.
... Ler maisO que diz o artigo 41 da Constituição Federal?
41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
... Ler maisQual a real função do STF no Brasil?
Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
... Ler maisComo saber se a voz é bonita?
Diana Goulart: A voz bonita é uma voz saudável. É fácil de emitir e agradável de escutar. Tem presença, preenche o espaço, alcança o ouvinte. Não é forte demais como um grito, nem frágil como um sussurro.
... Ler maisO que é uma ação Redibitória?
A ação redibitória é o meio de que pode servir-se o adquirente para enjeitar a coisa por vícios ou defeitos ocultos. A ação estimatória ou quanti minoris tem por objeto a obtenção de abatimento do preço. O principal efeito da ação redibitória consiste na resolução do con- trato.
... Ler maisQuem não pode ser eleito?
§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao ...
... Ler maisComo provar coação moral?
A coação moral exige a presença de violência psicológica praticada pelo agente coator, declaração viciada de vontade da vítima coagida e receio sério e fundado de dano grave à vítima, sua família e/ou seus bens.
... Ler maisQual é o direito mais importante?
Provavelmente o direito fundamental mais importante para a existência do indivíduo em sociedade, o direito à vida não leva em consideração apenas a garantia de que a pessoa tem direito sobre a própria vida e a sua existência.
... Ler maisQuem governou de 1956 a 1961?
| Governo Juscelino Kubitschek | |
|---|---|
| Brasil | |
| Início | 31 de janeiro de 1956 |
| Fim | 31 de janeiro de 1961 |
| Composição |