No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.
... Ler maisConhecimento Geral
O que a OAB não permite?
Muitos advogados têm dúvidas neste aspecto, já que o código de ética da OAB proíbe os profissionais de fazerem propaganda ou publicidade de seus escritórios. Isso significa que toda a forma tradicional de publicidade – isto é, panfletos, spots em rádio, outdoors, comerciais de televisão e afins – não são permitidos.
... Ler maisO que é a hierarquia de uma empresa?
A hierarquia empresarial pode ser definida como a distribuição de poder dentro da companhia, ou seja, a relação de subordinação entre cada nível e departamento da organização.
... Ler maisO que diz o artigo 57 da Constituição Federal?
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. § 1º As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
... Ler maisQual a profissão que mais tem concurso?
Principais carreiras com mais oportunidades em concurso público
- Carreira jurídica. ...
- Carreira administrativa. ...
- Carreira Bancária. ...
- Carreira nos Tribunais. ...
- Carreira na educação. ...
- Carreira militar e policial. ...
- Carreira jurídica. ...
- Carreira administrativa.
O que impede o usucapião extraordinário?
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa.
... Ler maisQual o nome de quem tem imunidade baixa?
Causas de Imunidade Baixa:
- Doenças autoimunes;
- Pessoas usuárias crônicas de imunossupressores como corticoides;
- Transplantados de órgãos;
- Imunodeficiência primária;
- Imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Pessoas portadoras de HIV (mesmo controlados);
- Idade Avançada;
- Desnutrição;
O que é FBI em inglês?
Em inglês, Federal Bureau of Investigation. Traduzido como Departamento de Investigação Federal. Prefira, no entanto, usar assim: FBI, a polícia federal dos Estados Unidos.
... Ler maisQual o segundo presidente do Brasil?
Lista de presidentes do Brasil
| N° | Presidente | Eleição |
|---|---|---|
| Primeira República Primeira República (República Velha: República da Espada e República Oligárquica) (15 de novembro de 1889 a 24 de outubro de 1930 – 40 anos, 11 meses e 9 dias) | ||
| 2 | Floriano Peixoto | - |
| 3 | Prudente de Morais | 1894 |
| 4 | Campos Sales | 1898 |
O que significa melhorias no imóvel?
As melhoria no imóvel necessárias são aquelas reformas realizadas em prol de preservar a conservação do imóvel ou que evitem que ele deteriore com o uso, sendo elas essenciais para que a construção permaneça em boas condições de uso e permita a existência de moradores.
... Ler maisQuanto ganha um CC 3?
Cargos em Comissão
| CCPGJ | BÁSICO | DESC. OBRIG |
|---|---|---|
| CC-034 | 2.872,13 | 391,02 |
| CC-04 | 3.871,50 | 658,91 |
| CC-05 | 4.863,66 | 1.001,97 |
| CC-06 - I3 | 5.179,70 | 1.117,17 |
Qual tipo de dano precisa ser comprovado?
O dano material ou patrimonial deve ser comprovado pela parte que alega ter sido prejudicada em decorrência de ações e/ou omissões consequentes de atos de negligência, imperícia e/ou imprudência, cometidas... O dano material não se presume, se prova, podendo ser em oposição a moral, ou ocasionando lesões materiais....
... Ler maisQuando cabe ação de nulidade?
A ação de nulidade se dá quando há um vício grave, nesse caso então cabe a nulidade absoluta. Já no que tange à ação de anulação, essa se dá quando existe um ato de gravidade relativa, logo, nulidade relativa.
... Ler maisQuem governava o Brasil nos anos 60?
Jânio Quadros, candidato apoiado pela UDN, obteve a maioria esmagadora dos votos para a sucessão presidencial do governo JK.
... Ler maisQuando a lei não se aplica?
Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).
... Ler maisQuem julga o município?
A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
... Ler maisO que é nível de proficiência?
Segundo a definição do dicionário, proficiência significa ter domínio em um determinado campo, estar apto a realizar uma tarefa. Quando o assunto é inglês, o nível de proficiência é a referência que se tem para avaliar o domínio que um falante tem sobre um idioma.
... Ler maisO que diz o artigo 186 da Constituição?
Art 186 A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - ...
... Ler maisO que significa a palavra Independerá?
[Brasil] Não depender de; não ser decorrente de (ex.: a aplicação desse princípio legal independe da situação ocorrida; estilo e charme independem da idade). 2.
... Ler maisO que é abandono do processo?
Significa que o processo foi extinto, porque o autor não realizou algum ato determinado por um juiz ou por uma juíza e abandonou a causa por um prazo superior a 30 (trinta) dias.
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