11 - Quem é o responsável pelas despesas com frete e assistência técnica? Durante a vigência da garantia, o fornecedor deve tomar providências para sanar o vício apresentado no produto ou serviço, arcando com quaisquer despesas necessárias para essas providências, tais como preço do frete e assistência técnica.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 56 da Constituição?
Dá nova redação ao art. 56, inc. I, da Constituição Federal de 1988, para incluir a possibilidade de afastamento de Deputados Federais e Senadores para ocupar cargo de Secretário de Prefeitura de Município com população igual ou superior a quatrocentos mil habitantes.
... Ler maisO que é injuriar alguém?
Injuriar - atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar. Caluniar -é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime decalunia é essencial que haja atribuição falsa de crime.
... Ler maisQuando a pena cai pela metade?
Crimes com pena de menos de um ano de detenção estarão prescritos em três anos. Caso o réu tenha até 21 anos ou mais de 70 anos, esses prazos caem pela metade, conforme o artigo 115 do Código Penal.
... Ler maisO que diz o artigo 76 da Constituição Federal?
Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
... Ler maisQual é o artigo 3?
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
... Ler maisQual é a função da União?
A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. 21 , I , CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais. Nossa missão é transformar o ensino jurídico no Brasil!
... Ler maisComo a Argentina quebrou?
A Argentina arrasta, assim, grandes problemas que não conseguiu resolver, entre eles o alto déficit nas contas públicas e os gastos com forte componente de assistência social; uma questão importante de sua moeda; uma economia informal crescente e emprego; escassez de reservas e liquidez para fazer frente aos pagamentos ...
... Ler maisQual o prazo para entrar com ação anulatória?
Prazo decadencial. A ação anulatória de ato judicial (auto de arrematação), prevista no art. 486 do CPC, também chamada rescisória atípica, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos.
... Ler maisQuem é o chefe da segurança do Bolsonaro?
General Marcos Edson Gonçalves Dias, atual Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
... Ler maisComo ficar por dentro das licitações?
Para ficar por dentro das licitações que são lançadas neste portal é preciso fazer um cadastramento onde há uma taxa a ser paga. Nesta categoria não gratuita, o Portal de Licitações do Banco do Brasil é o maior e mais procurado. Diversos órgãos Públicos publicam licitações diariamente.
... Ler maisO que significa 59 no crime?
59 do Código Penal brasileiro: 'culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima'.
... Ler maisO que diz o artigo 82 do Código Civil?
Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
... Ler maisComo se tornar um advogado rico?
Para um advogado alcançar sucesso na advocacia, algumas características necessárias são as seguintes:
- Mindset;
- Hábitos de gestão corretos;
- Saber estruturar um negócio;
- Saber precificar seus serviços;
- Conhecer técnicas de como gerenciar o tempo.
O que acontece se não responder oficial de justiça?
A incidência no crime de desobediência, do artigo 330 do Código Penal, pode gerar reincidência, maus antecedentes e obrigar ao pagamento de multa. Todavia, aquele que se nega a cumprir ordem dada pelo Oficial de Justiça pode sofrer ainda outras consequências jurídicas, não previstas na legislação penal.
... Ler maisO que é o artigo 40?
40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
... Ler maisO que diz o artigo 46?
Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. § 1o A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.
... Ler maisQuais os atos que não induzem nem autorizam a posse?
“Art. 497. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a clan- destinidade”.
... Ler maisO que diz o artigo 136?
O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida de pessoa (criança/adolescente/paciente/preso) sob a responsabilidade (autoridade/guarda/vigilância) do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por privação de refeições ou cuidados essenciais, ...
... Ler maisComo é formado o governo?
Normalmente, chama-se Governo ou Gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Quando o chefe de Estado não é chefe de governo, existe uma divisão dos poderes.
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