"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
... Ler maisConhecimento Geral
O que impede o usucapião extraordinário?
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa.
... Ler maisQuanto ganha um faxineiro da rainha?
Vagas para motoristas e faxineiros na residência da rainha Elizabeth pagam até R$ 169 mil ao ano.
... Ler maisQual área dá mais dinheiro 2022?
Profissões que ganham bem: 10 principais
- Engenheiro(a) de dados;
- Especialista em cibersegurança;
- Representante de desenvolvimento de negócios;
- Gestor(a) de tráfego;
- Engenheiro(a) de machine learning;
- Pesquisador(a) em experiência do usuário;
- Cientista de dados;
- Analista de desenvolvimento de sistemas.
O que é 71 na lei?
Art. 71. Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da autoridade marital, da tutela, da curatela e da profissão ou atividade, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação.
... Ler maisQual é a estrela do Pantanal que está com câncer?
Em 2009, Gisela Reimann integrou o elenco da novela Viver a Vida, de Manoel Carlos. Ela vivia Marta Lopes, uma mulher que se submetia a um tratamento contra um câncer agressivo. Na trama, Marta era paciente da médica Ariane (Christine Fernandes).
... Ler maisO que leva a nulidade do ato?
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.
... Ler maisO que é bem fungível é consumível?
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
... Ler maisO que diz o artigo 136 do Código Penal?
O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida de pessoa (criança/adolescente/paciente/preso) sob a responsabilidade (autoridade/guarda/vigilância) do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por privação de refeições ou cuidados essenciais, ...
... Ler maisQuais os dois tipos de Estado?
Ou seja, a forma de governo diz respeito às estruturas e relações de poder no domínio de um determinado Estado. A partir das diferentes formas de governo, portanto, encontramos diferentes regimes políticos ou regimes de governo, sendo a monarquia e a república consideradas suas formas mais básicas.
... Ler maisO que significa r-05?
Um dos principais motivos para o erro 05 do cartão de crédito é a falta de limite para realizar novas compras.
... Ler maisQuem cria crimes?
Consoante ensinamento do professor Luiz Flávio Gomes, somente o Estado está autorizado a legislar sobre Direito Penal. Ele é o único titular do ius puniendi, logo, cabe a ele a produção material do Direito Penal Objetivo (ou seja, cabe ao Estado a criação das normas que compõem o ordenamento jurídico-penal).
... Ler maisO que diz o artigo 71 da Constituição Federal?
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
... Ler maisO que mais cai na prova de técnico judiciário?
Conteúdos para a prova de Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa.
- Legislação Especial.
- Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Ética no Serviço Público.
- Noções de Direito Administrativo.
- Noções de Direito Constitucional.
- Noções de Direito Processual Civil.
- Noções de Direito Processual Penal.
O que é o artigo 328?
328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
... Ler maisQual é o passado de ler?
ler
| Indicativo | ||
|---|---|---|
| Presente | Pretérito imperfeito | Pretérito perfeito |
| leio lês lê lemos ledes leem | lia lias lia líamos líeis liam | li leste leu lemos lestes leram |
| Conjuntivo / Subjuntivo | ||
| Presente | Pretérito imperfeito | Futuro |
Qual o segundo presidente do Brasil?
Lista de presidentes do Brasil
| N° | Presidente | Eleição |
|---|---|---|
| Primeira República Primeira República (República Velha: República da Espada e República Oligárquica) (15 de novembro de 1889 a 24 de outubro de 1930 – 40 anos, 11 meses e 9 dias) | ||
| 2 | Floriano Peixoto | - |
| 3 | Prudente de Morais | 1894 |
| 4 | Campos Sales | 1898 |
Qual a tosse mais perigosa?
A tosse paroxística é um tipo de tosse mais grave e que requer tratamento médico emergencial. Entenda: Caracteriza-se por crises de tosse que são violentas e incontroláveis. É comum que ela cause dores fortes, dificuldade para respirar e vômito.
... Ler maisQuais são os 5 tipos de agressão?
Cinco tipos de violência
- I - violência física. Conduta que ofende a integridade ou saúde corporal;
- II - violência psicológica. ...
- III - violência sexual. ...
- IV - violência patrimonial. ...
- V - violência moral.