"Nos termos do art. 25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'.
... Ler maisConhecimento Geral
O que impede o usucapião extraordinário?
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa.
... Ler maisO que diz o artigo 71 da Constituição Federal?
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: § 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
... Ler maisQuem fiscaliza o Cadastro Único?
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a gestão do CadÚnico, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução, além da coordenação, da gestão e da operacionalização do PBF, principal programa que utiliza a base de dados do cadastro.
... Ler maisQual foi o primeiro país a abolir a monarquia?
Tabela
| País | República desde |
|---|---|
| Estados Unidos | 30 de abril de 1789 |
| França | 22 de setembro de 1792 |
| Brasil | 15 de novembro de 1889 |
| Filipinas | 16 de outubro de 1907 |
O que é Otan-Ucrânia?
“De uma aliança político-militar defensiva, nos anos da Guerra Fria, ela [OTAN] se transformou em uma aliança político-militar ofensiva no pós Guerra-Fria.
... Ler maisO que pode eliminar um candidato?
6 erros comuns que podem te eliminar do processo seletivo
- Esquecer de anexar o currículo.
- Currículos exageradamente longos podem eliminar do processo seletivo.
- Não pesquisar a empresa.
- Falta de pontualidade.
- Testes ou informações pendentes.
- Roupas inadequadas.
Quando a pessoa mente no processo?
É crime mentir perante um juiz num tribunal. No Brasil é chamado de falso testemunho, como consta no artigo 342 do Código Penal que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais.
... Ler maisQuem fundou a esquerda no mundo?
História. Os termos "esquerda" e "direita" apareceram durante a Revolução Francesa, de 1789, e o subsequente Império de Napoleão Bonaparte, quando os membros da Assembleia Nacional se dividiam em partidários do rei à direita do presidente e simpatizantes da revolução à sua esquerda.
... Ler maisO que é o artigo 71?
Art. 71 – “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.
... Ler maisQual é a cor do olho da Gina?
Gina Potter
| Gina black Weasley Potter | |
|---|---|
| Biografia | |
| Cor dos cabelos | Ruivo |
| Cor dos olhos | Azul esverdeado |
| Outras informações |
O que é reserva mental no direito?
Reserva mental é a declaração de vontade com a intenção de não cumpri-la, visando enganar o declaratário ou terceiro. Ocorre, por exemplo, quando o vendedor aliena o objeto, mas não tem a intenção de entregá-lo. Pode-se dizer que reserva mental é o inadimplemento premeditado; é o não querer o que manifestou.
... Ler maisO que diz o artigo 1275 do Código Civil?
V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
... Ler maisO que diz o artigo 533 do Código Civil?
II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
... Ler maisQuem tem antecedentes criminais pode ser juiz?
Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.
... Ler maisO que diz o artigo 100 da Constituição Federal?
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos ...
... Ler maisComo se livrar de um contrato?
Formas de como cancelar um contrato assinado
- Quebra de contrato de prestação de serviço. ...
- Fim do prazo de contrato. ...
- Acordo mútuo entre as partes. ...
- Caso uma das partes exerça o direito de rescisão nos termos da lei. ...
- Caso uma das partes exerça o direito de rescisão de acordo com as cláusulas contratuais.
O que diz o artigo 3º da CLT?
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
... Ler maisQual a diferença entre dependência é abstinência?
A dependência física caracteriza-se pela presença de sintomas e sinais físicos que aparecem quando o indivíduo pára de tomar a droga ou diminui bruscamente o seu uso: é a síndrome de abstinência.
... Ler maisQuem é mais rico a rainha Elizabeth?
Rei Charles III
Segundo o jornal britânico Sunday Times, o rei Charles tem mais ou menos o dobro da fortuna pessoal que a mãe dele, a rainha Elizabeth, possuía.
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