Recesso do Poder Judiciário vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro. Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entra em recesso no período de 20 de dezembro (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira). Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público.
... Ler maisDireito
Quanto tempo o advogado deve entrar com a ação?
Definitivamente, não vale a pena. Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis. Mas, é claro: quanto antes você puder fazer, melhor!
... Ler maisPode ir só o advogado na audiência de instrução?
Resposta: Na audiência de conciliação ou de mediação, as partes têm o dever processual de comparecer. Nesse tipo de audiência, as partes não podem ser representadas pelos seus próprios advogados, sob pena de estes violarem o disposto no art. 23 do Código de Ética da OAB.
... Ler maisQual a pena por andar armado?
Portar arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho, ainda que o proprietário tenha o certificado de registro, é crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, com pena de 2 a 4 anos, e multa.
... Ler maisO que significa CR no Exército Brasileiro?
Certificado de Registro (CR) é o documento comprobatório do ato administrativo que efetiva o registro da pessoa física ou jurídica no Exército para autorização do exercício de atividades com PCE - §1º do Art 3º da Portaria 51º, COLOG de 08 de setembro de 2015.
... Ler maisQuantos desembargadores julgam um processo?
Órgão Julgador, composto por, no mínimo, três Desembargadores (ou Juízes Convocados), que, em conjunto, julgam os processos no Tribunal.
... Ler maisComo se vestir na OAB?
Priorize o conforto. Sei que muita gente acha que precisa ir todo formal usando terno e gravata, salto alto ou alguma outra roupa social, mas isso não é verdade. Na verdade eu indico ir com uma roupa confortável e mais casual para que a roupa não seja um fator de estresse nesse dia.
... Ler maisO que acontece quando o réu não é encontrado para citação?
Caso o réu não seja encontrado, será ele citado por edital: “Art. 361, CPP. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.”
... Ler maisPode pagar advogado parcelado?
Sim, é possível parcelar os honorários, desde que o pagamento seja feito de forma integral, e acordado previamente com o advogado.
... Ler maisQuem decide o julgamento?
Desde sua criação, vigora o entendimento de que os jurados decidem sobre a condenação ou a absolvição do réu e o juiz, presidente do júri, externa essa decisão, em conformidade com a vontade dos jurados.
... Ler maisQual o feminino de defensor dativo?
Locução substantivaEditar
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | defensor dativo | defensores dativos |
| Feminino | defensora dativa | defensoras dativas |
Onde não é permitido o estacionamento de veículos?
Em fila dupla, em cruzamento, sobre viadutos, pontes ou túneis. Estacionar nessas condições acarreta infração grave, com a soma de 5 pontos no prontuário da CNH do condutor e multa no valor de R$ 195,23, e a medida administrativa é a remoção do carro.
... Ler maisPode fechar a calçada?
Além disso, a Lei prevê que a instalação de mobiliário urbano nas calçadas não pode “bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas […]”.
... Ler maisQual o tempo máximo que um processo pode durar?
O tempo máximo que um processo pode durar é o tempo necessário para o seu julgamento, e esgotamento de possibilidades de recursos. Sendo assim, não há Lei que diga o prazo máximo de duração de um processo, sendo difícil de prever sua duração.
... Ler maisQuais são as cinco certidões negativas?
Quais os tipos de Certidão Negativa?
- Certidão Negativa Federal – ou Certidão Negativa da Receita Federal. ...
- Certidão Negativa Estadual. ...
- Certidão Negativa Municipal. ...
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. ...
- Certidão Negativa do FGTS. ...
- Certidão Negativa da Justiça Federal. ...
- Certidão Negativa do INSS.
O que acontece quando tem o nome no Jusbrasil?
Se o seu nome apareceu nele, não significa que a sua privacidade foi quebrada. Pelo contrário. Ele apenas reproduz a informação que está disponibilizada através de documentos públicos e de acesso livre a qualquer pessoa. O JusBrasil não cria, edita ou altera nenhum tipo de conteúdo exibido em seu site.
... Ler maisO que significa concluso para o juiz?
A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.
... Ler maisQuais profissões não pode ter antecedentes criminais?
Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas; Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.
... Ler maisPorque o advogado deve cobrar consulta?
Primeiro, ao cobrar consulta seu cliente irá valorizar seu tempo, perceberá que você possui zelo e que por isso seu serviço possui uma qualidade impar, ou seja estará agregando valor ao seu trabalho.
... Ler maisComo ver minha ficha criminal online?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.
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