Quais os tipos de Certidão Negativa?
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.
... Ler maisFrise-se ainda que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o boletim de ocorrência e dizer que quer dar seguimento na ação criminal, que quer representar contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento.
... Ler maisArt. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.
... Ler maisAdvogado trabalhista: R$ 3.723 a R$ 5.700. Advogado civil: R$ 3.648 a R$ 4.700. Advogado tributarista: R$ 4.376 a R$ 5.500. Advogado empresarial: R$ 5.006 a R$ R$ 6.800.
... Ler mais435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
... Ler maisAlém disso, existem vários benefícios da prática de tiro esportivo, tais como: Melhora do equilíbrio emocional. Aumento da concentração. Alívio do estresse.
... Ler maisSim, é possível parcelar os honorários, desde que o pagamento seja feito de forma integral, e acordado previamente com o advogado.
... Ler maisO Alvará de Folha Corrida é um documento que comprova que, até a data de sua emissão, o cidadão não possui condenações criminais transitadas em julgado cujo cumprimento ainda esteja em andamento.
... Ler maisO Boletim de Ocorrência (B.O.) é um documento oficial utilizado pelos órgãos das Polícias Civil, Federal e Militar, além dos Bombeiros e da Guarda Municipal, para fazer o registro da notícia do crime.
... Ler maisSim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
... Ler maisQuando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo.
... Ler maisO Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 no âmbito do Órgão.
... Ler maisMas saiba que não existe concurso específico para o cargo. Desembargadores são juízes “eleitos” para ocupar essa posição, ou seja, é preciso fazer o concurso de magistrado da justiça e desempenhar bem a profissão para se tornar um dos desembargadores da Justiça de seu estado.
... Ler maisA Certidão Negativa Estadual é um documento que comprova e atesta que determinada pessoa física ou jurídica está em dia com as suas obrigações fiscais perante a Secretaria Estadual de Fazenda, ou seja, perante o governo estadual.
... Ler maisQual o prazo para se cobrar uma dívida? A regra geral prevista no Código Civil uma dívida de natureza cível pode ser perseguida e cobrada na Justiça por até 10 (dez) anos contados de seu vencimento.
... Ler maisA primeira coisa que o advogado deve fazer, é perguntar ao cliente há quanto tempo ele ocupa ou possui o imóvel/móvel que deseja usucapir. Também é interessante saber se essa posse sofreu interrupções ou se deu de forma contínua.
... Ler mais“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.”
... Ler maisSendo bem direto aqui: é dever do advogado que recebe dinheiro de acordo judicial repassar o valor integral ao cliente. Caso isso não aconteça, o profissional comete o delito de apropriação indébita e, nesse caso, a prática ultrapassa o mero “desacerto civil” e entra na esfera criminal.
... Ler mais“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.”
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