Como contabilizar salário maternidade e Salário-família?
Os valores Salário Familia e Maternidade, deduzem da guia de INSS. Ambas as duas. Se pegar a GFIP (resumo do INSS mensal) verás no campo de dedução o valor somado tanto do Salário Familia quanto Maternindade.
Como contabilizar ajuda de custo na folha de pagamento?
Um fator importante de saber sobre a ajuda de custo, é que não pode fazer parte da remuneração do funcionário. De acordo com o artigo 457 da CLT, ela não deve constar nos cálculos da folha de pagamento, tais como outras obrigações.
É descontado o INSS do salário maternidade?
Em agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral (Tema 72).
Como funciona o pagamento da licença-maternidade pela empresa?
Para solicitar o auxílio maternidade na empresa, a empregada precisa apresentar o atestado médico que aponta a data prevista de nascimento do bebê. A mulher pode se afastar até 28 dias antes do parto, porém, esse período será descontado dos 120 dias de benefício.
O que a empresa paga durante a licença-maternidade?
Para as trabalhadoras com carteira assinada , o valor do salário-maternidade é equivalente ao valor da remuneração mensal paga pela empresa. Dessa forma, para calcular quanto será recebido durante a licença-maternidade, basta considerar o salário base recebido mensalmente pela colaboradora.
Qual é o valor do salário família?
Valores e reajustes do salário família em 2023
Agora, no ano de 2023, o valor do salário família é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos de idade ou que tenha alguma deficiência. Para se enquadrar e ter acesso ao benefício do salário família, seu salário em carteira pode ser de até R$ 1.754,18.
Como contabilizar INSS sobre salário?
Como contabilizar o INSS do funcionário, é uma despesa ou não?
- Ex: Salário 1500,00. INSS: 120,00. ...
- Pagamento. D – (Passivo) Salário e Ordenados a Pagar. C – (Ativo) Banco. ...
- Pagamento. D – (Passivo) Salário e Ordenados a Pagar (Valor liquido pois descontou o INSS do Funcionário) C – (Ativo) Banco.
Qual a contrapartida de salários a pagar?
Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários.
Quando a ajuda de custo integra o salário?
Ajuda de custo integra salário/remuneração do empregado? Como citamos logo acima, a ajuda de custo não integra a remuneração do funcionário. Isso porque esse auxílio é categorizado pela CLT como sendo da mesma natureza tributária que o vale-alimentação, auxílio viagem, abonos, bonificações e vantagens afins.
O que lançar na folha de pagamento?
Requisitos que devem constar na folha de pagamento:
Descontos realizados, como INSS, contribuição sindica, FGTS, Vales, etc; Número de dias trabalhados; Valores de horas extras, adiantamentos; Valor bruto e líquido do salário.
Qual a natureza do salário-maternidade?
O salário-maternidade tem natureza previdenciária, consoante expressamente previsto no art. 18, g, da Lei n. 8.213 /91. 3....
Quem paga o salário-maternidade é a empresa ou o INSS?
Com base na Lei n° 8.213, de 1991, quem paga pelo auxílio-maternidade é o empregador. Contudo, posteriormente, ele pode abater o valor ao fazer a guia mensal do INSS. As férias, por sua vez, são de responsabilidade exclusiva da empresa e, por isso, é preciso uma boa organização para evitar confusões.
É devido FGTS na licença-maternidade?
O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período. A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS? Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.
Como deve ser feito o pagamento do salário-maternidade?
Conforme o INSS, para seguradas empregadas, ou seja, que estejam trabalhando, o pedido do salário-maternidade deve ser pedido pelo empregador. Segundo o instituto “O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente”.
Qual a diferença de salário-maternidade e auxílio maternidade?
Qual é a diferença de salário-maternidade e auxílio-maternidade? Na prática, o auxílio-maternidade e salário-maternidade são sinônimos. Ambos representam o benefício financeiro recebido para suportar eventuais mudanças durante a criação de um novo membro da família ou para lidar com a perda do aborto.
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.
Qual é a nova lei da licença-maternidade?
Em outubro de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último.