Como dar entrada no auxílio cuidador?

Perguntado por: zaragao4 . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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O requerimento do BPC pode ser feito nas Agências da Previdência Social (APS), pelos canais de atendimento do INSS (telefone 135 – ligação gratuita), pelo site do INSS ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

Valor Auxílio Cuidador 2023
Dessa forma, o auxílio cuidador possui o valor de 1 salário mínimo. No caso do ano de 2023 o valor do auxílio cuidador é de 1212 reais. Mas como foi dito, esse valor varia todo ano juntamente com a variação do salário mínimo, por isso é importante sempre ficar atento ao ano de vigência.

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.

Enquanto não mudarem a legislação previdenciária, no regime geral de Previdência Social continua sem respaldo legal para acobertar tal situação. Somente se o filho for inválido, e que ainda tenha condições de cuidar do genitor enfermo, é que teria direito.

Para receber o atendimento por meio do Programa do governo Melhor em casa, basta entrar em contato com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.

O auxílio doença parental é um benefício previsto no Projeto de Lei 286 de 2014 de autoria da Senadora Ana Amélia. Ele prevê a concessão de uma licença remunerada em favor do cuidador da pessoa enferma da família enquanto a necessidade persistir.

O único benefício existente é o auxílio de acompanhamento do INSS, que aumenta a aposentadoria em 25% para que o idoso possa pagar os seus cuidadores.

Apesar da boa proposta que o projeto de lei menciona, a lei ainda não foi sancionada, e por isso o auxílio cuidador não é pago porque a lei não entrou em vigor.

A pessoa que se dedica a cuidar da pessoa doente não tem nenhuma garantia como assistência financeira. Existe um Projeto de Lei (PL) de autoria da senadora Ana Amélia que busca conceder uma licença remunerada aos parentes que estejam cuidando de um familiar doente, para que essa pessoa não perca a renda.

Inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso é dos filhos. Havendo mais de um filho, a obrigação é proporcional. Se não houver filhos, ou estes não tiverem condições / disponibilidade para cuidar do idoso, chama-se os netos. Se os netos estiverem indisponíveis, chama-se os irmãos do idoso.

A ideia de que apenas os filhos devem receber cuidados nas relações com os pais é limitada, segundo especialistas. Previsto na Constituição Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai além de um dever ético ou moral e se impõe como uma obrigação cidadã.

A Lei prescreve como crime, em seu artigo 98, "abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado". A pena prescrita para essa conduta é de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

É importante conversar com suas irmãs, dizer como está se sentindo e que precisa de ajuda. Está na hora de pensar em você! Pensar nos seus objetivos de vida, fazer alguma coisa que te proporcione prazer, ter tempo para seus filhos e também cuidar da sua mãe. Fazer terapia, irá te ajudar a organizar todos esses papeis.

O abandono afetivo é um conceito novo que é atribuído a ausência de afeto dos pais e filhos, e estes buscam por intermédio do Poder Judiciário a reparação desta lacuna de afetividade existente em sua vidas.