Como entrar em contato com a alfândega brasileira?

Perguntado por: otorres . Última atualização: 21 de maio de 2023
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São Paulo

Órgão:ALF em São Paulo
Cidade:São Paulo
Estado:SP
CEP:03064-000
Telefone:(11) 2112-9824

Central de Atendimento – De segunda a sexta, das 7h às 19h.

  1. Curitiba e Região: 3200-5009.
  2. Demais localidades: 0800-041-1528 ou (41)3200-5009.

O prazo de entrega é de 40 dias úteis após a liberação pela Receita Federal e não há nenhum tipo de rastreamento.

Portanto, ao encaminhar mensagens exclusivamente sobre questões relativas à alteração e regularização do cadastro CPF, o contribuinte deverá observar o primeiro dígito do CPF e assim verificar o número do WhatsApp a ser utilizado. Para CPF iniciado em 0 e 2 o número para contato é o (79) 2105-3197.

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.

Para liberar a mercadoria retida na alfândega será necessário averiguar quais são os documentos que estão faltando e então apresentá-los. Caso ela tenha sido retida por falta do pagamento de imposto, é preciso fazer o seu recolhimento corretamente para que você não enfrente problemas.

Reclamações, solicitações, sugestões, dúvidas, elogios e denúncias: 0800 725 0100.

Primeiramente, o consumidor precisa acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Fazenda. Quando estiver na página, no menu à esquerda e abaixo de “Ouvidoria” clique na opção “Formas de Contato”. Faça scroll para baixo e clique no botão “Registre sua mensagem”. Agora basta escrever e enviar a reclamação.

Após 20 dias da chegada da mercadoria no Brasil, a maior parte dos produtos é enviada para o Centro de Tratamento Internacional (CEINT) em Curitiba – que recebe em torno de 300 mil encomendas diariamente.

Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.

60%

A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos.

Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Brasil

Na prática, as alfândegas estão localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, normalmente em portos, aeroportos e divisas entre outras nações, sempre atuando na fiscalização da entrada e saída de qualquer material no país.

Segundo a Receita Federal, atualmente existe a isenção do imposto para produtos importados no valor de até 50 dólares, desde que a transação seja feita entre pessoas físicas. Porém, segundo o órgão, empresas estrangeiras estão fraudando a regra, se passando por pessoas físicas para ter a isenção do imposto.

Como pagar a taxa de importação da Shopee?

  1. Identifique o ícone do dólar ($) ao lado das informações da encomenda.
  2. Gere um boleto para pagar a taxa.
  3. Pague a taxa e sua compra será liberada para a entrega. É importante ressaltar que, uma vez que o boleto é gerado, ele se torna obrigatório, não podendo mais recusar o pacote.

A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146.

Acesse o Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC) pelo link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat.