Como está a situação fiscal do Brasil?

Perguntado por: hveiga . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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A receita líquida do governo central atingiu R$ 168,9 bilhões nesse mês – decréscimo em termos reais de 7,9% quando comparada com dezembro de 2021 – e a despesa totalizou R$ 167,4 bilhões – retração de 0,8% na mesma base de comparação.

Os governos regionais (Estados e municípios) tiveram deficit de R$ 3,9 bilhões, sendo que o saldo negativo dos Estados foi de R$ 3,2 bilhões. No mesmo mês de 2021, houve superavit de R$ 3,4 bilhões.

Superávit em 2022
O Ministério da Economia continua estimando que as contas do governo devem registrar um superávit primário em 2022, de R$ 36,9 bilhões. O saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que a arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública.

Assim, nossa previsão de crescimento do PIB em 2022 está sendo elevada de 1,8% para 2,8%. Pela ótica da produção, o crescimento no ano deve ser liderado pelos serviços (3,9%) e pela indústria (1,7%), ao passo que a agropecuária deve apresentar recuo (-1,7%) por conta de dados aquém do esperado e revisões de safras.

O governo federal fechou as contas em novembro deste ano, com o pior resultado do mês desde 2020, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional. O déficit foi de R$14,7 bilhões e o saldo reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Com a revisão do PIB, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve fechar 2022 em 74,3%, nível inferior ao do encerramento de 2018, de 74,4%. “Mesmo com a crise sanitária da Covid-19 de 2020, o Brasil foi capaz de manter o endividamento sob controle.

Em 2022, o país exportou US$ 62,31 bilhões a mais do que importou, o maior superávit desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa crescimento de 1,5% em relação ao recorde anterior de US$ 61,407 bilhões registrado em 2021.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou em 2022 em R$ 5,7 trilhões, o que corresponde a 57,5% do PIB, com elevação de 1,7 ponto percentual.

O que é dívida pública? Qual é o seu papel? A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.

O resultado fiscal para as contas do setor público consolidado é consequência da política econômica baseada na consolidação fiscal e nas reformas pró-mercado, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhmann. As contas públicas tiveram em 2021 o primeiro resultado positivo desde 2013.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

49, inciso IX da Constituição Federal, o responsável pelo julgamento das contas é o Congresso Nacional.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

Falta de reformas atrasa o crescimento do Brasil
Em um cenário de queda de produtividade e baixo nível de investimentos, fica difícil prever uma reversão do quadro. O país está pagando o preço de não ter feito as reformas necessárias para colocar a economia nos eixos.

O setor terciário, é, atualmente, responsável por mais da metade do PIB e pela geração de 75% dos empregos, sendo o maior ramo da economia do país. Este setor é composto pela venda de produtos e pela prestação de serviços.

'Era Lula' foi a melhor fase da economia brasileira dos últimos 30 anos, diz FGV.