Em que situação o veículo pode ser apreendido 2022?

Perguntado por: orodrigues . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
4.6 / 5 5 votos

— Por multa ou atraso no IPVA, o documento do carro fica retido, até o condutor resolver as pendências. Somente no caso de embriaguez, com teste positivo, ou problema na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o carro deve ser retido.

Resposta direta e reta: sim, é possível andar com o veículo mesmo com o IPVA atrasado. Porém, para tal o licenciamento precisa estar em dia. Vale lembrar que: como o IPVA é um tributo, ele não pode ser cobrado de forma coercitiva.

5 infrações de trânsito que geram apreensão do seu veículo

  • 1.1 Licenciamento atrasado.
  • 1.2 Disputar racha.
  • 1.3 Manobras.
  • 1.4 Placa ilegível.
  • 1.5 Identificação irregular.

Segundo o artigo 230 do CTB, a irregularidade resulta em multa de R$293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação, além da apreensão do veículo no pátio do Detran até que todas as pendências sejam quitadas.

Então, basta que haja o atraso no pagamento de alguma parcela para que isso seja pedido. Não é necessário que esse atraso seja superior a 30, 60, 90 dias; que tenha mais de uma parcela em aberto. Havendo uma, com um único dia de atraso, poderá resultar na busca e apreensão.

A Lei Federal que proíbe apreensão de carro com IPVA atrasado foi publicada em 21 de outubro de 2021 e mudou as leis do Código de Trânsito Brasileiro. Foi sancionada justamente por entender que a apreensão de carros por IPVA em atraso é considerada violação da propriedade particular.

Desde novembro veículos não podem ser apreendidos
A Lei 13.281 /16, que passou a ter plena vigência a partir de 1º de novembro de 2016, dentre suas inúmeras novidades, revogou o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), artigo…

A partir de 21 de novembro, o CRLV referente ao ano de 2022, no formato digital ou impresso, será considerado o documento válido para comprovar a regularidade do veículo em circulação.

É possível andar com o IPVA atrasado até a data de vencimento do licenciamento. Caso contrário, o veículo ficará impedido de circular pelas vias públicas. Se o condutor for flagrado com o CRLV irregular, pagará multa gravíssima (R$ 293,47), terá sete pontos adicionados à CNH e o automóvel será apreendido.

Para simplificar o entendimento, segue um exemplo: O dono paga o licenciamento de seu carro de forma antecipada em janeiro de 2022, mas não quitou o IPVA referente ao mesmo ano. O veículo estará regularizado e poderá rodar até o vencimento do documento em 2023 nessas condições.

Estadia de veículo, por dia: R$ 37,69.

Licenciamento atrasado
Caso o licenciamento do carro esteja atrasado seu carro também não será guinchado, porém você vai precisar pagar as taxas para licenciar o veículo no local, por exemplo, por meio de aplicativo de celular.

Para ter seu veículo de volta no caso de uma remoção, o motorista deverá pagar os valores de multas e impostos em atraso, além de custos do guincho e da estadia no pátio.

Quanto tempo dura um mandado de busca e apreensão de veículo? O prazo para pagamento da dívida é de cinco (5) dias contados a partir do cumprimento do mandado de busca e apreensão. Normalmente, esta dívida é paga de forma integral e em parcela única – que costuma ser a forma solicitada pelo credor no documento.

Para isso, é necessário contar com o número da placa e do RENAVAM. Com esses dados em mãos, acesse o site do DETRAN do Estado de registro do automóvel. No ambiente virtual, procure a opção “veículos”, depois vá em “débitos, restrições e vistorias” e por fim em “Veículo de terceiros – débitos, restrições e vistorias”.

O que deve ser verificado pelo policial em uma blitz é o licenciamento, caso o mesmo licenciamento esteja em dia, mas o IPVA atrasado, você não terá nenhum tipo de problema, muito menos ter o veículo apreendido.

SÃO PAULO – Desde a última segunda-feira (29), os motoristas que passam por 24 rodovias paulistas e estão com licenciamento atrasado estão sendo multados por radares inteligentes.

A ação deve ser ajuizada no foro do domicílio do consumidor, caso contrário, pode ser anulada. Possibilidade de “purga da mora”no prazo de 5 dias da apreensão (valor indicado pelo banco) com a imediata devolução do veículo.