Como fica o IRPF com a reforma?

Perguntado por: nbelchior . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação.

A última mudança na tabela do Imposto de Renda foi feita em 2016 pelo governo Dilma. Na época, ficou isento de pagar o imposto quem recebia até 2,4 vezes o valor do salário mínimo. Já em 2023, serão obrigados a pagar o tributo trabalhadores que ganham mais de um mínimo e meio, ou 1.903 reais.

A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022 - veja demais regras abaixo nesta reportagem. A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em 2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015.

Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de maio de 2023. O valor corresponde a dois salários mínimos considerando o mínimo de R$ 1.320 prometido pelo governo.

Pelas contas da Receita, os 'primeiros' R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.

Nova faixa
A mudança estará vigente a partir de maio deste ano. Dois dias depois do anúncio, a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento com uma proposta de atualização da tabela progressiva de Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Sem a tabela corrigida, hoje, estão isentos do recolhimento mensal trabalhadores e trabalhadoras quem recebem até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023.

Algumas situações fazem o contribuinte ser isento do Imposto de Renda e não ter de declarar nada. Veja quais são os casos: Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano passado. Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.

“Podem ser incluídos no custo de aquisição do imóvel os valores gastos com construção, ampliação ou reforma, desde que suportados por Notas Fiscais e recibos em nome do contribuinte”, adiciona Gularte.

Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (16), que a tabela do Imposto de Renda sofrerá correção e que a nova faixa de isenção subirá dos atuais R$ 1.908 para R$ 2.640 em 2024. O valor é o dobro do novo salário mínimo, que subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio.

Desse modo, vamos supor que você como contribuinte ganhe R$ 3.000 e conseguiu a dedução simplificada de R$ 528. Então, nesse caso, a base para cálculo será de R$ 2.472 e a alíquota para essa faixa é de 7,5%. Ou seja, com base no cálculo Imposto de Renda 2023, o valor devido nessas condições será de R$ 27,38.

As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023.

A mudança na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) anunciada nesta 5ª feira (16. fev. 2023) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve levar a uma queda de arrecadação de R$ 108 bilhões em 2024. Desde 2015, não há correção na faixa de isenção, que passará dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.