É salário VR ou o VR tá dentro do salário?

Perguntado por: lzagalo5 . Última atualização: 25 de abril de 2023
4.9 / 5 13 votos

Dessa forma, todos os trabalhadores têm direito a receber o VR. Contudo, para que ele não seja considerado parte do salário, o empregador deverá se cadastrar no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) e cumprir todas as diretrizes determinadas pela lei.

O que é o vale refeição (VR)?
Assim, o colaborador poderá utilizá-lo para complementar a compra de suprimentos do mês para sua casa e sua família! Do ponto de vista administrativo, o vale refeição serve como um acréscimo no salário do colaborador, uma vez que ele deixa de gastar seu dinheiro com a compra desses itens.

O VR ou vale-refeição é um valor oferecido aos funcionários com o objetivo de fornecer refeições prontas durante a jornada de trabalho. Normalmente, também é pago em forma de cartão.

Pagamento do vale-refeição
Mesmo assim, o valor costuma ser pago com antecedência, a partir do acordo estabelecido em contrato. O vale-refeição é calculado a partir dos dias de trabalho do colaborador, ou seja: dias trabalhados multiplicados pelo valor médio de uma refeição unitária, estabelecido pelo empregador.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Existem dois descontos obrigatórios que incidem sobre o salário bruto: o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte. Todos os funcionários contratados em regime de CLT são obrigados a cumprir com essas contribuições. Os valores descontados são variáveis, seguindo uma tabela progressiva.

Contudo, a Lei nº 5.452/1943 diz, em seu artigo 458, que o valor do vale-alimentação não deve ultrapassar 20% do salário-contratual de cada funcionário.

Dessa forma, o vale-refeição permite que o colaborador se alimente nas proximidades da empresa. Já o cartão alimentação serve para fazer compras em supermercados, açougues e outros locais credenciados. Assim, toda a família do funcionário é beneficiada, auxiliando todos a ter uma alimentação mais saudável.

A partir de maio, o salário mínimo do Brasil em 2023 passará de R$ 1.302 para R$ 1.320. O novo valor foi estipulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a transição, no fim de 2022. LEIA MAIS: Salário mínimo 2023: Veja o valor atual e quando ele vai aumentar.

Atualmente, com a Medida Provisória 1172/2023, o salário mínimo federal passou a ser, a partir de 1º de maio, de R$ 1.320.

R$ 14,84

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

Atualmente, não é possível sacar dinheiro do Ticket Restaurante. Quando uma empresa oferece vale-refeição aos seus colaboradores, ela tem a garantia de que o valor investido terá a finalidade de alimentação. Ou seja, poderá ser utilizada em pontos credenciados com essa finalidade, como restaurantes e cafés.

R$ 40,64

Em 2023, esse valor passou para a média de R$ 40,64.

O atraso salarial é capaz de configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d, da CLT . Todavia, não é qualquer atraso que justifica o reconhecimento da rescisão indireta, devendo ser ele expressivo e reiterado.