O que acontece depois de um inquérito policial?

Ou seja, após a conclusão do inquérito, o promotor ou promotora irá analisar esses elementos de informação e decidir se eles são suficientes para levar o caso à Justiça, lembrando que a persecução criminal compreende a investigação policial, ou seja, a fase pré-processual, e a ação penal, que é a etapa processual do ...

Como que um inquérito vira processo?

Um processo criminal só pode iniciar através de um delito. Ou seja, uma pessoa precisa praticar uma ação que esteja descrita como crime na Legislação Penal. A partir do momento que uma autoridade policial toma conhecimento do fato, o procedimento será iniciado.

Qual o prazo de conclusão do inquérito policial?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Qual o prazo para o juiz dar a sentença criminal?

Vale citar que o juiz pode prorrogar tal prazo pelo mesmo período, ou seja, chegando em até 60 dias no máximo. Infelizmente, mesmo com a lei regulamentando estes pontos, devemos dizer que nem sempre esta é a realidade, já que em alguns casos, o juiz acaba demorando até 1 ano para dar a sentença.

O que acontece depois do depoimento na delegacia?

Se eu for o suspeito, o que poderá acontecer depois? Após o interrogatório do investigado na delegacia, o inquérito é encaminhado ao delegado para elaborar o relatório e ao final encaminhará ao fórum.

Quando o inquérito policial vira ação penal?

A ação penal é instaurada quando o Ministério Público, legitimado para provocar o Poder Judiciário, oferece denúncia e esta é recebida pelo magistrado. A denúncia é a peça que dá início à ação penal.

Como saber se um inquérito vira ação penal?

Os inquéritos policiais que foram apresentados ao Ministério Público, que fazem a ação penal, são também disponibilizados no Portal da Transparência do Ministério.

Como se encerra o inquérito policial?

O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.

Quando o juiz pode mandar arquivar o processo?

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério Público, ainda que este seja o titular da ação penal.

Para quem o delegado envia o inquérito policial?

Note que o artigo 10, § 1º do CPP prevê expressamente que o Delegado deve enviar o inquérito ao juiz, e o juiz, por sua vez, encaminhará ao Ministério Público.

O que vem antes do inquérito?

A primeira fase a ser observada é a inicial, em que se dá a instauração do inquérito, em seguida vem a fase de diligências e por último o indiciamento e conclusão com o relatório final.

Quem pode encerrar o inquérito policial?

Assim, incumbe exclusivamente ao Ministério Público avaliar se os elementos de informação que constituem os autos do inquérito são suficientes ou não para o oferecimento da denúncia e, em razão disso, nenhum inquérito policial pode ser arquivado sem expressa determinação do Ministério Público nesse sentido.

Quando o delegado pode arquivar inquérito?

A partir do momento em que o inquérito policial for iniciado, a autoridade policial, em outras palavras, o delegado, não poderá arquivar os autos investigativos por vontade própria ou de terceiros. O arquivamento dos autos investigativos só poderá ser realizado por meio de pedido a uma autoridade judicial competente.

Qual a diferença entre processo e inquérito?

Preliminarmente, entende-se que, no inquérito, há a investigação policial do fato, e o processo é o instrumento através do qual o Poder Judiciário julga alguém.

Quanto tempo pode durar um processo criminal?

531 do CPP fixou este prazo em até 30 dias. Para o procedimento nos casos de crimes dolosos contra a vida, prevê o art. 412 do CPP o prazo de 90 dias para a conclusão da primeira fase do procedimento. O ofendido pelo crime é detentor do direito ao processo penal no prazo razoável, tanto quanto o acusado.

Quanto tempo leva para arquivar um processo criminal?

O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.

Quanto tempo depois da audiência sai a sentença?

4 meses

Geralmente, a sentença costuma sair de 2 a 4 meses após a audiência. Após a publicação da sentença, as partes podem interpor recurso ordinário das partes em que a sentença lhes foi desfavorável.

O que vem depois do depoimento?

Quem presta depoimento primeiro são as testemunhas de acusação e depois as de defesa, seguindo o mesmo esquema. Estas relatam suas versões dos fatos e recebem perguntas da acusação, defesa e do juiz. As testemunhas de acusação recebem perguntas, primeiro do promotor e depois do advogado.