O que é multa gravíssima agravada?

Perguntado por: emata7 . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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A multa gravíssima está entre as penalidades mais severas do CTB. As infrações gravíssimas são consideradas as condutas com maior potencial de causar acidentes no trânsito e lesão a condutores e pedestres. Dirigir alcoolizado e disputar corrida são exemplos de práticas classificadas como gravíssimas.

Infrações graves
deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pelas autoridades; estacionar ao lado de outro veículo, formando fila dupla; estacionar veículos em viadutos, pontes ou túneis; transitar à marcha ré (exceto para pequenas manobras ou em casos de estrita necessidade);

Mas agora, após alterações legislativas, a multa passou a ser considerada como dívida de valor, devendo ser aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública. Ou seja, o não pagamento da multa não irá virar pena privativa de liberdade. Dependendo do valor, nem mesmo será executada.

Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.

Apesar da atualização dos valores das multas, as infrações mantiveram a pontuação aplicada, de acordo com a natureza da infração cometida (leve – 3 pontos; média – 4 pontos; grave – 5 pontos; gravíssima – 7 pontos).

MULTAS – No caso de infrações consideradas leves, o valor passa de R$ 53,20 para R$ 88,38. Nas médias, de 85,13 para R$ 130,16; nas graves, de R$ 127,69 para R$ 195,23; e nas gravíssimas, de R$ 191,54 para R$ 293,47. A pontuação na Carteira Nacional de Habilitação se mantém – 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente.

Em quanto tempo uma multa pode prescrever? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê um prazo determinado para a prescrição de uma multa de trânsito, ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em sua Resolução n° 619/2016, estabeleça o prazo de 5 anos, para os 3 tipos de prescrições existentes.

I - gravíssima - sete pontos; II - grave - cinco pontos; III - média - quatro pontos; IV - leve - três pontos.

Para ter uma base, caso já tenha em seu sistema os alto falantes de grave, pode iniciar pelo seguinte caminho: Por exemplo, em um sistema que possui um ponto de crossover mais baixo, com woofers de 18 polegadas ou subwoofers que não sobem muita a frequência, recomenda-se o uso de médios de 12 ou 10 polegadas.

Um som dito grave (do termo latino grave) é um som que possui onda de baixa frequência para a audição humana. Geralmente, sons abaixo de 300 hertz são considerados graves. Na música eletrônica, graves não são audíveis por nós, ele é sentido através do balanço do alto-falante.

Fiança. Scandelari explica que, para os crimes com pena máxima prevista para até quatro anos, o delegado pode arbitrar um valor de fiança. “Como regra geral, a autoridade policial leva em conta as condições do suspeito e a gravidade do fato. Valores comuns vão de 5 mil a 50 mil”, diz o advogado.

Estando a multa vencida, o proprietário do veículo passa a ser obrigado a pagar o débito para conseguir licenciar o veículo ou transferir a propriedade do mesmo.

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infraçãogravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Quais são as multas que multiplicam por 10? Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir alcoolizado e disputar corrida são exemplos de infrações gravíssimas que podem ter o valor da multa multiplicado em dez vezes (R$2.934,70).