O que não pode ser usado no capacete?

Perguntado por: vjaques9 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Os capacetes de obra, os EPIs também, são proibidos, segundo a Resolução 940, do Conselho Nacional de Trânsito, CONTRAN, esse modelo não vai oferecer a segurança e proteção que o motociclista necessita. Por essas razões é melhor apostar em um bom capacete projetado especificamente para motoqueiros.

R$130,16

Pilotar ou andar de moto com capacete sem viseira ou fora dos padrões estabelecidos pelo Contran é enquadrado como infração média, com multa de R$130,16 e retenção do veículo até regularização.

De acordo com as novas regras, trafegar com a viseira aberta somente é infração de trânsito se a motocicleta estiver em movimento. Nesse caso, a infração é média, com multa de R$ 130,16 assim como retenção do veículo para regularização. A norma vale tanto para o piloto quanto para o passageiro.

Segundo a lei brasileira 203/06, regulamentada pelo órgão CONTRAN – Departamento Nacional de Trânsito – no período noturno fica obrigatória a viseira padrão cristal. Nesse caso, viseiras espelhadas e escuras devem ser usadas somente durante o dia.

As viseiras permitidas são aquelas nos padrões cristal, fumê light, fumê e metalizado. No período noturno, deve-se usar apenas a viseira cristal. Os demais modelos podem ser utilizados somente durante o dia.

A Resolução proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo.

Legislação sobre uso de capacete para quem usa óculos
No caso da motocicleta, a não utilização dos óculos junto ao capacete pode gerar multa e pontos na carteira. O mesmo vale para lentes escuras.

R$ 130,16

» Inciso XI incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021. » Valor da multa: R$ 130,16. » Pontuação: 4 pontos.

A título de informação, a validade do capacete não é exigida em nenhum País. O capacete é um bem durável, pode durar um dia ou x anos, tudo depende do uso do produto. No Brasil, dependendo do fornecedor, o mesmo recomenda a troca do capacete a cada 3 ou 5 anos.

Não há prazo de validade para o uso de um capacete, pois eles são considerados produtos não perecíveis. Entretanto, lojas e desenvolvedores sugerem que o item seja substituído após cinco anos de uso, caso não sofra avarias.

A viseira só pode ser levantada, ou andar sem ela, quando se trafega em moto com ÓCULOS DE PROTEÇÃO, que não é o mesmo que óculos de grau. O agente errou na lavratura do auto de infração quanto à tipificação da infração, que deveria ter sido o Art. 244, I do CTB.

Não existe, entretanto, qualquer restrição a qualquer tipo de capacete motociclístico nas vias. Para que existisse, teria que estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou, ao menos, em Resolução do Contran, o que não ocorre”, explica.

Ainda segundo a Resolução 940, o motoqueiro só pode utilizar as viseiras escuras durante o dia, mas à noite a proteção precisa ser transparente. Isso é para que o motociclista possa ter uma melhor visibilidade do trânsito: § 4º No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.

O mínimo é sempre usar calça comprida, pelo menos, feita em jeans. Já existem até mesmo calças para motociclismo fabricadas em jeans reforçados com kevlar – o mesmo material utilizado nos coletes à prova de balas.

Qual o Valor da Multa Por Viseira Aberta? Bem, por se tratar de uma infração de natureza média, a multa por viseira aberta irá custar R$ 130,16 para o motorista penalizado. Ou seja, caso seja punido com a infração do art. 244, o motorista terá que arcar com mais de R$ 100,00 em multa.

Com a mudança na lei, andar com a viseira aberta é considerada infração média, com o valor da multa em R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH, não causando mais a suspensão da carteira, possibilitando, ainda, que a penalidade seja convertida em advertência.

O principal objetivo de uma viseira é, basicamente, proteger os olhos e o rosto da exposição aos raios solares. Que tendem a ser áreas do nosso corpo mais se sensíveis aos raios solares e necessitam de um maior cuidado para evitar manchas de pele, queimaduras e até mesmo o surgimento de outros problemas e doenças.