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6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Os principais reinos absolutistas foram Espanha, França e Inglaterra. Na Espanha, a unificação política começou em 1469 por meio do casamento do rei Fernando de Aragão e a rainha Isabel de Castela. A centralização foi concluída durante o reinado de seu neto, o rei Felipe II.

Resposta. Os burgueses eram ricos e influentes, se o rei tivesse seu apoio, seus exércitos poderiam ser maiores, sua influência seria mair, enfim, ele teria mais poder.

A Monarquia Francesa durou desde o estabelecimento do Reino Franco em 486 até 1870, com exceções de vezes que o país deixou de ser uma monarquia, e portanto deixou de ter um sólio (trono). A dinastia merovíngia governou até 751, seguida pela dinastia carolíngia até 987.

A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi à dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).

A nova Constituição é considerada uma das mais modernas, complexas e extensas do mundo – são 250 artigos, 99 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão promulgadas em 1993.

Características gerais. A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).

A expressão latina a maiori, ad minus é uma forma de argumentação jurídica que estabelece que o que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos, ou "quem pode o mais, pode o menos".

Pode-se dizer que leis injustas são contrárias à Justiça, ou seja, contrárias ao objetivo maior do Direito que, conforme já dito, é dar a cada um o que lhe pertence. Por alguma distorção, a norma se torna inútil na função a que se destina, ocorrendo uma injustiça.

A existência das leis, no sentido jurídico da palavra, se justifica pela necessidade da criação de regras para manter a ordem e convivência harmônicas na sociedade.

Em 2015, a China reduziu de 56 para 44 o número de crimes que podem levar à pena de morte, incluindo homicídio, estupro e tráfico de drogas, mas as sentenças de morte continuam frequentes.

Pena de morte, por enforcamento, ainda vigora no Japão para crimes hediondos, como o que vitimou o ex-premiê Sinzo Abe.

Brasil tem mais de 790 mil normas vigentes; foram mais de 6 mil editadas desde a CF/88. O mês de outubro marca os 31 anos da Constituição Federal de 1988. Nesse período, mais de 6 milhões de normas já foram editadas, segundo estudo inédito do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

O programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas de renda, educação, e saúde. O programa foi instituído no governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n.

Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não tiver repercussão geral, nos termos deste artigo.

É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

O que você procura? É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

São 49 Desembargadores, 158 Juízes Titulares,137 Juízes Substitutos e 4.055 Servidores.

Qual é o salário de Delegado De Polícia? O salário médio nacional de Delegado De Polícia é de R$21.448 em Brasil.