Pode andar de mobilete na rua?

Perguntado por: ocapelo . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Segundo o Cetran, as "mobiletes" não podem ser consideradas como ciclomotores. Por isso essa permissão fere o artigo 140 do novo Código de Trânsito. Nesse artigo consta que a habilitação para conduzir "veículos automotores" deve ser concedida ao condutor que seja "penalmente imputável".

Apesar de parecer improvável, para andar com a mobilete elétrica da Caloi é preciso habilitação. Contudo, não é necessário ter Carteira Nacional de Motorista (CNH). Segundo a resolução 947/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor deve ter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A verdade é que não existe um, mas sim dois tipos de moto que não exigem habilitação como conhecemos popularmente (a famosa CNH). São eles: as motos 50 cilindradas e algumas scooters que conseguem se enquadrar como bicicletas elétricas.

Como Regularizar Moto sem Documento

  1. Preencher, no verso do CRV, a autorização para transferência, reconhecendo firma em cartório e obtendo uma cópia autenticada;
  2. O vendedor apresenta essa cópia ao Detran para comunicar a transferência;
  3. O comprador vai até o Detran para encaminhar um novo registro.

Legislação de trânsito
Portanto, nenhum veículo motorizado com duas ou 3 rodas, que não ultrapasse 50 cc, pode ser pilotado sem o documento. Além disso, é necessário que o veículo esteja emplacado e com a documentação em dia.

realizar os exames (aptidão física e mental (exame médico) e avaliação psicológica); realizar o curso teórico e passar no exame; fazer as aulas práticas e passar na prova de direção; aguardar a chegada da ACC e retirá-la no CFC.

para condutor que deseja se habilitar na categoria B, que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 1.390,83; para condutor deseja se habilitar para conduzir ciclomotor (ACC), que não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada ao veículo: R$ 608,82.

Motos que não precisam de habilitação
Em resumo, a resolução diz que para ser uma e-bike o veículo pode ter no máximo 350 watts de potência e uma velocidade máxima de 25 km/h e sem acelerador, apenas pedal. Este tipo de bicicleta não necessita de emplacamento ou habilitação.

OUTRAS - MOBILETE - 2022/2022 - Vermelha - R$ 8.000,00 - Valex Motos.

Quanto custa para tirar a ACC? Para o condutor que deseja conduzir ciclomotor a partir da ACC, e não exerce ou não pretende exercer atividade remunerada, o valor da ACC é R$923,32.

Por isso, as mobiletes ofereciam precisamente o necessário para não enquadra-se na categoria. Eram exatamente 49,9 cilindradas no motor. Com esta característica na motorização, não era necessário nem mesmo emplacar, o que reduzia os custos significativamente.

Aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, em julho de 2022, a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cc entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

São veículos de duas ou três rodas, de até 50 cc e máxima de 50 km/h, com motor de combustão interna. A potência máxima destes automóveis deve ser de quatro quilowatts e carga total, com passageiro, não pode ultrapassar 140 kg.

Moto 4 tempos:
Quando acontece o movimento do pistão do ponto morto alto para o ponto morto baixo com a válvula de admissão aberta. Durante o segundo tempo, ocorre a compressão, que é o movimento do pistão do ponto morto baixo para o ponto morto alto com as duas válvulas fechadas.

Na maior parte dos casos, não é permitido pilotar a motocicleta sem qualquer uma das placas. Porém, há exceção para veículo zero-quilômetro que pode circular sem as peças de identificação por período determinado, o qual pode variar conforme cada estado.

Multas e penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima circular com o veículo sem placa, o que resulta na imposição de multa no valor de R$293,47, além de acrescentar sete pontos no registro de CNH do condutor.