Qual a idade certa para cada ano escolar?

Perguntado por: aresende9 . Última atualização: 3 de junho de 2023
4.6 / 5 20 votos

De acordo com a legislação brasileira, a faixa etária de escolarização obrigatória vai dos 4 aos 17 anos. Por lei, aos 4 anos, a criança deve ingressar na pré-escola, aos 6 anos, no ensino fundamental e, aos 15 anos, no ensino médio (veja a tabela ao lado).

Ensino Fundamental I | Idade
De acordo com o Ministério da Educação - MEC, no ensino fundamental anos iniciais devem estudar crianças de 6 a 10 anos de idade, sendo que a alfabetização do aluno deve ocorrer obrigatoriamente no 1º ano do ensino fundamental, ou seja, aos seis anos ele deve aprender a ler e escrever.

A matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola passou a ser obrigatória a partir deste ano. De acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, é dever dos pais matricular os filhos e dos Municípios ofertar vagas suficientes para atender a demanda.

A referida etapa da educação básica é a única que está vinculada a uma idade própria. Isso porque, no art. 30, a LDB determina que a educação infantil deverá ser oferecida em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Segundo a resolução, as crianças a partir de quatro anos devem entrar na escola para a primeira etapa. Já para o ensino fundamental a idade é de seis anos. Para que os pais possam fazer a matrícula escolar, os filhos devem ter a idade completa até o dia 31 de março do ano de ingresso na escola.

A Educação Infantil corresponde aos 4 e 5 anos da criança.
Obs.: ainda que a legislação brasileira preveja matrícula obrigatória no Ensino Infantil, apenas a partir dos 4 anos é possível, se for um desejo dos pais e/ou responsáveis, matricular crianças mais novas (2 e 3 anos).

Jardim II. O jardim II é a última série da educação infantil e ensina crianças entre 5 e 6 anos de idade, que depois disso, vão para o ensino fundamental. No Jardim II, os alunos aprendem o alfabeto, encontros vocálicos e se envolvem mais com a leitura e escrita.

Essa etapa da educação básica é uma transição da educação infantil para o ensino médio. Nesse período é iniciada a alfabetização da criança e posteriormente são introduzidos novos conhecimentos de diferentes áreas. O ensino fundamental compreende a fase do 1º ao 9º ano e atende crianças dos seis aos 14 anos de idade.

5º Ano Ensino Fundamental 1: entenda como funciona
Voltado para crianças de 10 anos de idade, o 5º ano procura ampliar e aprofundar conceitos aprendidos ao longo do ciclo, preparando os alunos para absorver os conhecimentos que serão apresentados nos Anos Finais.

5 anos de idade

Desta forma a pré-escola, que é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade, torna-se obrigatória a ser realizada por todas as crianças em território nacional.

10 anos de idade

Os anos iniciais vão do 1º ao 5º ano (estudantes com 6 a 10 anos de idade). Os anos finais se dividem entre 6º a 9º ano (de 11 a 14 anos). Nos anos iniciais, o foco está na alfabetização da criança e no desenvolvimento das linguagens e das habilidades sociais, cognitivas e motoras.

Tire todas as dúvidas durante a consulta online
A orientação do MEC é que crianças que tem 4 anos ou que completarão até 30/03/2022 devem ser matriculadas no 1°Período/Jardim I. O período da infância é único e fundamental ao desenvolvimento e aprendizagem.

Geralmente ela é expressa em anos ou anos e meses. No caso de crianças ela pode ser dada em meses e dias ou em anos e frações do ano. Os demógrafos normalmente utilizam a idade arredondada, considerando o número de anos completos2, ou seja, a idade desde o último aniversário3.

Não matricular os filhos na escola acarreta prejuízos sociais, emocionais e de aprendizagem. Como se não batasse, os responsáveis ainda correm o risco de serem denunciados ao Conselho Tutelar. Numa medida extrema, podem responder por crime de abandono intelectual, previsto no código penal.

Os pais que não matricularem seus filhos podem ser denunciados pela prática do crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa.