Qual documento pode substituir RG?

Perguntado por: aalvim . Última atualização: 11 de fevereiro de 2023
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CPF

A partir de março de 2023, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida em todo o país, de acordo com o decreto nº 10.977/2022. No documento, o CPF irá substituir o RG como número de identidade. Vale dizer que, desde 2022, a CIN já vem sendo emitida em alguns estados brasileiros.

Veja quais são:

  • Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) O aplicativo CNH Digital foi a primeira identificação civil com representação digital válida por todo o Brasil. ...
  • Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ...
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital) ...
  • Título de eleitor (e-Título) ...
  • RG.

No Brasil adotou-se o modelo obrigatório e gratuito na primeira via em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. Ademais, a troca para nova Carteira de Identidade Nacional assim como as futuras renovações são gratuitas também. A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas, em acordo com a Lei 7.116/83.

O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho. Importante: Não são aceitos protocolos de documentos.

Além do passaporte e da habilitação para conduzir veículos, há outros documentos que podem ser aceitos como comprovação de identidade. No Brasil as carteira de ordens profissionais também são legalmente aceitas para desempenhar os mesmos fins da cédula de identidade e, de fato, a carteira de trabalho.

Os documentos oficiais são aqueles provenientes de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais, entre outros. Também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais.

Saiba como ter o RG digital no seu celular
Para ter acesso ao documento, o usuário deve baixar o aplicativo no link abaixo, clicar na opção adicionar RG, escanear o QR Code no verso do documento impresso e realizar o reconhecimento facial. Ainda é necessário criar uma senha para acessar o documento digital.

Na prática, é bem simples, todo documento emitido de forma digital deve ser aceito pelas autoridades e estabelecimentos cuja apresentação de um determinado documento seja necessária.

O documento estará disponível para retirada após 10 dias úteis do momento da solicitação.

Deve-se registrar um boletim de ocorrência referente à perda ou roubo do documento na delegacia de polícia mais próxima. No caso de furto, pode-se registrar um boletim eletrônico de ocorrência pela Delegacia Eletrônica.

Através do Google Drive é possível criar documentos em diferentes formatos (Word, Excel, formulários, etc) e salvá-los em PDF. Basta clicar em Arquivo, depois em Salvar Como e escolher a opção PDF. O aplicativo também possibilita digitalizar documentos através da câmera do celular e baixar o arquivo também em PDF.

Quanto custa? A taxa de emissão do novo documento é de R$ 75,52 (2023) para carteira de profissional com registro definitivo. Alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.

Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.

De acordo com o governo, "são documentos distintos, com leis distintas". É possível levar o número da CNH na nova Carteira de Identidade, mas não há substituição. Desse modo, o motorista ainda terá de portar a carteira de motorista em sua versão física ou digital – pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Carteira de trabalho será aceita como documento de identificação na Caixa.

Que surte o efeito legal esperado; legítimo: CPF válido. Criado tendo em conta a legalidade, dentro da lei: documento válido.

Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc);

Documentos Pessoais

  • Cópia da carteira de identidade.
  • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento. ...
  • Cópia do CPF.
  • Cópia do título de eleitor.
  • Comprovante de votação da última eleição.
  • Cópia do PIS/Pasep.
  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver.

Os documentos pessoais são uma maneira de identificação, declarando a sua existência e distinguindo uma pessoa da outra através dos seus dados, tais como o nome, data de nascimento e um código numérico específico.

Os documentos podem ser organizados conforme sua espécie ou formato (configuração física de um suporte de acordo com a sua natureza e o modo como foi produzido). Por isso, temos atas, cartas, decretos, folhetos, fotografias, memorandos, ofícios, plantas e relatórios como alguns dos tipos de espécie.

Escreva dia, mês e ano em algarismos arábicos, tudo separado por hífen, e o ano com quatro algarismos: 21-4-2000. Escreva o primeiro dia do mês com numeral ordinal: 1º de abril; 1º-4-2007. Quando forem indicados apenas o mês e o ano, escreva o primeiro por extenso e o segundo com todos os algarismos: maio de 1937.