Qual o conceito de recurso?
O recurso é um instrumento processual para impugnação ou revisão de decisões judiciais. É um ato voluntário, ou seja, recorre se quiser.
Qual o conceito de recurso e quais suas características essenciais?
Em termos simples, recurso é o instrumento utilizado pela parte vencida ou por terceiro prejudicado para provocar o reexame de uma decisão judicial, buscando, dessa forma, a reforma, invalidação, integração ou esclarecimento de tal decisão.
Quais são os tipos de recursos?
Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
Quando cabe recurso?
O poder de recorrer somente existe para quem tem interesse na modificação da decisão, modificação que não pode ser para pior - reformatio in pejus. Assim, é requisito indispensável de qualquer recurso que o recorrente tenha sucumbido, isto é, que não tenha sido atendido em sua pretensão, no todo ou em parte.
Quais são os recursos processuais?
De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.
Quais os princípios dos recursos?
São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil : (A) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
Quais são as principais características de um recurso?
Dessa forma, estipula-se que as características do recurso são: ato jurídico processual; voluntário; formal; da parte vencida, do terceiro prejudicado ou do Ministério Público.
Como que faz um recurso?
5 dicas práticas para fazer recurso de prova
- Seja respeitoso. Quando falamos sobre respeito, falamos sobre respeito com prazos, horários e com os destinatários. ...
- Utilize argumentos sólidos. ...
- Vá direto ao ponto. ...
- Seja o próprio autor do seu recurso. ...
- Escreva e reescreva.
Quais são os 4 tipos de recursos?
Classificação dos recursos naturais. Além da classificação em recursos renováveis e não renováveis, os bens da natureza são agrupados de acordo com seu tipo. Eles são classificados em quatro grupos: biológicos, hídricos, minerais e energéticos.
Quais são os 5 recursos?
A energia solar, as florestas, o solo, os animais, vegetais e até mesmo a força dos ventos são recursos naturais, uma vez que são explorados na economia e para o benefício do homem.
Como podemos definir o que são recursos Cite exemplos?
Água, petróleo e a terra são classificadas como recursos naturais, usados para inúmeros fins de maior relevância no nosso dia a dia. São considerados recursos naturais todos os insumos disponíveis na natureza e que podem ser usados economicamente.
Quais são os 3 tipos de recursos?
Os recursos naturais podem ser:
- Biológicos: vegetais, animais e florestas;
- Hídricos: lagos, rios, mares, oceanos;
- Minerais: minérios, rochas, areia, argila, carvão;
- Energéticos: luz solar, vento, água.
Quais os dois tipos de recursos?
Os recursos naturais são classificados em dois grupos distintos: os recursos naturais não renováveis e os recursos naturais renováveis. Os recursos naturais não renováveis abrangem todos os elementos que são usados nas atividades antrópicas, e que não têm capacidade de renovação.
Quais são os três tipos de recursos?
a) Naturais, humanos e manufaturados.
Quem pode pedir recurso?
A constituição brasileira de 1988, em seu art. 5ª, Inciso LV garante o direito à todos os cidadãos brasileiros a ampla defesa e ao contraditório em processo judicial. É por essa razão que, a interposição de recurso é também um Direito garantido pela lei federal.