Quem pode processar o síndico?

Como é de se esperar, o responsável judicial pelo condomínio é o síndico e por conta disso, como citado na introdução do nosso artigo, ele pode responder judicialmente pelo condomínio. Por isso que não é incomum a entrada de ação de indenização contra síndico.

Quem manda no síndico?

Normalmente os condomínios possuem um Conselho Fiscal, que é formado por moradores responsáveis por acompanhar e avaliar as atividades do síndico e as contas do condomínio. A manutenção de um Conselho Fiscal não é obrigatória por lei, mas pode existir caso os moradores julguem importante.

Quando o síndico responde civil e criminalmente?

Responsabilidade civil e criminal do síndico acontece quando esse gestor, por meio de uma ação ou omissão, causa danos a terceiros. Essa conduta decorre de um ato ilícito que pode ser realizado com intenção (doloso) ou sem intenção de prejudicar.

Quando o síndico pode ser processado?

Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão.

Quando o síndico é omisso?

Em caso de omissão do síndico, o Conselho deve atribuir as tarefas ao subsíndico, se existir. Lembrando sempre de interpretar as obrigações conforme a convenção do condomínio. Em último caso, o síndico pode passar pelo processo de destituição, por má administração do condomínio.

O que fazer quando o síndico não resolve o problema?

A primeira providência para tentar resolver problemas com o síndico é fazer a devida anotação no livro de ocorrências, que deve ser assinado de um “ciente” pelo responsável. Se não houver resposta satisfatória, procure o Conselho Fiscal, que conforme o próprio nome diz, dará ao reclamante um “conselho” do que fazer.

Como reclamar do síndico do prédio?

1. Formalize sua reclamação para o Síndico, por escrito, diretamente no livro de ocorrência do condomínio. O livro deve conter folhas sequenciais, numeradas e deve ficar acessível para todos os condôminos.

Quem decide o salário do síndico?

Salário de Síndico na legislação
A verdade é que a legislação brasileira não exige o pagamento do salário de síndico, muito menos define um piso salarial para o cargo. Sendo assim, é responsabilidade da convenção definir se o condomínio vai disponibilizar algum tipo de remuneração pelo serviço.

Qual é o valor do salário de um síndico?

No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.

Qual o poder do conselho fiscal no condomínio?

O conselho fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas. Esse grupo é formado por condôminos que são eleitos por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes.

Como punir um síndico?

Ou seja, caso a maioria condôminos proprietários e adimplentes esteja insatisfeita com a gestão do síndico atual, estes poderão solicitar junto à administradora do condomínio que seja realizada uma assembleia para a votação da destituição do síndico e a consequente eleição do novo síndico.

Como processar síndico por danos morais?

Síndico pode ser processado quando desrespeita o condômino
Antes de avançarmos no tema, vale dizer que, para processar o síndico por danos morais, você precisará reunir provas que atestem os acontecimentos que você tem a alegar.

Como denunciar um síndico corrupto?

O primeiro caminho é pedir para o conselho fiscal abrir as contas para você analisar. Em seguida conversar com seu síndico e não bastando, procure a administradora e seu respectivo corpo jurídico.

O que caracteriza danos morais em condomínios?

No contexto condominial, diversas situações podem levar a uma ação judicial por danos morais. Algumas das mais comuns acontecem quando moradores ou síndico ofendem ao outro utilizando adjetivos que ataquem a honra da pessoa, como xingamentos. O mesmo ocorre quando as palavras são dirigidas a funcionários do condomínio.

Como destituir um síndico judicialmente?

Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.

Quando o síndico deve intervir?

O síndico deve intervir nos casos em que haja relatos recorrentes – e registrados no livro de ocorrências – em relação não apenas ao barulho dos animais no condomínio, mas também à sujeira. O ideal, porém, é que o regulamento interno já preveja possíveis restrições e quais fatos são passíveis de notificação e multa.