Quem recebe a taxa do príncipe?

Perguntado por: ocrespo . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Nesse sistema, o proprietário recebe a titularidade, beneficia o terreno e, em caso de venda do imóvel, repassa um percentual à família de Petrópolis, herdeira do terreno original. O laudêmio não é um imposto, mas uma espécie de aluguel, pago somente em caso de transação", defende.

Em 2021, segundo dados oficiais, a União arrecadou mais de R$ 513 milhões só com laudêmios e taxas de ocupação, que é paga por quem mora em terrenos de marinha. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não tendo destinação específica.

O laudêmio – ou Taxa do Príncipe – é uma cobrança feita a cada vez que uma pessoa compra um imóvel naquela região. Portanto, ao fazer a compra, um percentual vai para a família real. Só que o laudêmio é uma taxa que não é exclusividade da família real. Na verdade, há vários órgãos beneficiados por essa cobrança.

"Família imperial" fatura R$ 5 milhões com laudêmio anualmente.

Na verdade a família Imperial recebe uma ajuda do governo, trata-se do laudêmio pago aos descendentes do Imperador quando qualquer imóvel é vendido na cidade de Petrópolis, os herdeiros recebem 2,5% do valor de venda. A um Projeto de Lei em tramite para acabar com este beneficio.

O laudêmio possui natureza de prestação pecuniária, ou seja, são receitas auferidas principalmente pela União e pela Igreja Católica, em decorrência da utilização de seus bens imóveis por terceiros (arredamento enfiteutico).

Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto (ou pleno) sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.

Os possuidores de imóveis localizados em áreas de marinha dividem-se em dois tipos: OCUPANTES (tem apenas o direito de ocupação e são a maioria) e os FOREIROS (os que têm contratos de foro e possuem mais direitos que o ocupante, pois têm também o domínio útil) - estão incluídos nessas categorias os moradores da Baixada ...

Quem recebe o laudêmio? "O laudêmio tem uma ideia de propriedade imanente (fixa) sobre a terra. Ou seja, sou dono, permito que você construa, mas se você vender, tem que pagar uma taxa para mim", explica Jucá, da UFRJ.

Para transação de alguns imóveis é cobrado o laudêmio. O Laudêmio não é um imposto nem um tributo e deve ser pago quando você ocupar um imóvel que está em solo que é patrimônio da União.

Desde 1847, os moradores de Petrópolis pagam o laudêmio, que em tradução do latim significa premiar, trata-se de uma taxa imobiliária criada ainda na época colonial, que foi estabelecida pela família de D. Pedro II, ao estabelecer o uso das terras reais apenas mediante pagamento de uma pensão anual.

O Ramo de Petrópolis é formado pelos descendentes de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, primeiro filho da Princesa Isabel.

Durante o século 18, o Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa sobre todo o ouro encontrado em suas colônias correspondia a 20%, ou seja, 1/5 (um quinto) do metal extraído que era registrado em "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.

Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.

O chefe da Casa Imperial do Brasil, príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, morreu, nesta sexta-feira (15), aos 84 anos. Com isso, seu irmão, o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, assume como chefe da Casa Imperial.

O imposto é cobrado porque a cidade foi o refúgio de lazer de Dom Pedro II durante o Brasil Império, por isso recebeu o apelido de Cidade Imperial.

A riqueza privada da família real é gerada principalmente pelos lucros do Ducado de Lancaster, um portfólio de terras, propriedades e bens que são administrados de forma separada do patrimônio da monarquia.

Atualmente, a Família Imperial Brasileira mora em uma casa alugada em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista, e é composta por sete pessoas, descritas a seguir por ordem de sucessão no trono. Sua Alteza Imperial e Real (S. A. I. R.)

Por casamento

NomeNascimentoMarido
Mariana Vitória da Espanha31 de março de 1718Príncipe José
Maria Francisca Benedita de Portugal25 de julho de 1746Príncipe José
Carlota Joaquina da Espanha25 de abril de 1775João VI de Portugal
Maria Leopoldina da Áustria22 de janeiro de 1797D. Pedro de Alcântara

Luís Gastão de Orléans e Bragança
Luiz de Orléans e Bragança, este seria o Imperador do Brasil hoje se ainda fossemos uma Monarquia, ele é o atual chefe da Casa Imperial e conta com o auxílio de seu irmão D. Bertrand segundo na linha sucessória nessa tarefa.

No Brasil, um dos principais beneficiários da taxa é o governo federal – quando a propriedade se encontra em terrenos no litoral, por exemplo. Há também o laudêmio de casos particulares, como ocorre em Petrópolis.