Quem tem direito a pensão por morte do marido?

Perguntado por: drosa . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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O segurado falecido, que possuía 18 meses de contribuição ou mais na data do seu óbito, assim como o dependente e o finado que tinham, pelo menos, 2 anos de casamento ou de união estável na hora da morte do segurado, vão entrar nessa hipótese. Além disso, o cônjuge/companheiro não pode ser inválido ou deficiente.

Para obter a pensão por morte é preciso que o indivíduo esteja contribuindo com a Previdência ou estar no prazo que irá garantir a condição de segurado, mesmo que ele não contribua. Este intervalo é denominado “período de graça”, podendo variar de três meses a três anos.

O segurado falecido, que possuía 18 meses de contribuição ou mais na data do seu óbito, assim como o dependente e o finado que tinham, pelo menos, 2 anos de casamento ou de união estável na hora da morte do segurado, vão entrar nessa hipótese. Além disso, o cônjuge/companheiro não pode ser inválido ou deficiente.

Novas regras mudam forma de cálculo do benefício
No entanto, atualmente o valor da pensão por morte funciona da seguinte forma: recebe-se uma cota familiar no valor de 50% do benefício, onde é acrescido mais 10% para cada dependente até que se chegue ao limite de 100%.

Situações em que a pensão por morte será cancelada
Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.

A viúva pode se aposentar com: aposentadoria por idade, especial, PCD, invalidez, servidora ou até mesmo por tempo de contribuição, desde que tenha tempo de contribuição suficiente.

classe 1: cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos/pessoas com deficiência de qualquer idade; classe 2: pais do falecido; classe 3: irmãos menores de 21 anos ou irmãos inválidos/pessoas com deficiência de qualquer idade.

A pensão passou a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício. Quem acumula pensão e aposentadoria recebe 100% do benefício de maior valor e terá um redutor no segundo benefício segundo a faixa salarial.

Casos em que a Pensão por Morte pode ser cancelada
Quando os filhos dependentes, não inválidos, completam 21 anos, o pagamento da pensão é cancelado; E em último caso, quando o parceiro ou cônjuge alcança a idade limite.

Importante: No caso de cônjuge ou companheiro, para receber a pensão por morte, é preciso que este comprove a união estável por pelo menos 2 anos antes do óbito. Ainda, eles terão direito à pensão de acordo com a sua idade. Veja o tempo de recebimento para cada idade mais adiante neste texto.

Pensão + aposentadoria
A viúva pode se aposentar com: aposentadoria por idade, especial, PCD, invalidez, servidora ou até mesmo por tempo de contribuição, desde que tenha tempo de contribuição suficiente.

A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias e, se a pensão fosse requerida depois disso, o benefício só retroagiria ao dia em que foi realizado o pedido.

Os documentos essenciais para pensão por morte são, de maneira geral, o atestado de óbito para comprovação da morte do segurado ou da sentença declaratória de morte presumida; CNIS, Carteira de Trabalho e/ou guias do GPS do falecido para comprovar a qualidade de segurado; e documentos de identificação do requerente e ...

Após a solicitação da pensão por morte, por lei, o INSS concederá o benefício em até 45 dias após o pedido! Se esse pedido for feito em até 90 dias após a morte do assegurado, a pensão por morte será paga de forma retroativa, desde a data do falecimento.

Para quem vive em união estável é sim, possível o recebimento da pensão por morte. Inclusive é prevista na Lei n.º 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vivam em união estável possuem direito à pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a).

O requerimento da pensão por morte pode ser feito de maneira totalmente online, por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone do INSS, no número 135.

A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Em caso de famílias numerosas, com mais de cinco dependentes além do viúvo/viúva, o valor total continua limitado a 100%.

Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.

Quem recebe pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço pode começar a trabalhar com carteira assinada sem ter esses benefícios suspensos? A resposta é sim. O recebimento de pensão por morte e a aposentadoria por tempo de serviço não são impedimentos para que uma pessoa trabalhe com carteira assinada.

Existem alguns motivos que podem cancelar a pensão por morte: Quando o filho ou filha completa 21 anos de idade; Quando o segurado que foi dado como desaparecido retorna; Quando o cônjuge ou companheiro (a) completa a idade limite de recebimento.

Para ter direito à pensão por morte na união estável, é necessário cumprir 2 requisitos: O tanto o companheiro quanto companheira devem ser segurados do INSS no momento do óbito; Deve estar caracterizada a união estável entre o casal no momento do óbito.