Com efeito, o funcionário público poderá ser punido com a perda de seu cargo quando condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a 1 ano, se o crime for com "violação de deveres que a sua condição de funcionário impõe", ou quando condenado por crime comum, se a reprimenda aplicada for superior a quatro ...
... Ler maisConhecimento Geral
Qual a formação do orientador social?
De modo geral, a formação mínima para concorrer a uma vaga é o ensino fundamental, mas alguns locais podem exigir, inclusive, o ensino superior. Entre os cursos de graduação que podem agregar a esta profissão estão: serviço social. pedagogia.
... Ler maisQual a idade mínima para se aposentar em 2022?
65 anos
Agora você sabe que, infelizmente, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria. A exigência para 2022 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 anos e seis meses para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição.
... Ler maisQual recurso vem depois da sentença?
513 . Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). O recurso de apelação é cabível diante de sentença, porém não é de toda sentença que é cabível o recurso de apelação.
... Ler maisO que é um furto simples?
- Furto Simples: Subtrair coisa alheia móvel para si, sem a permissão do proprietário com o objetivo de domínio definitivo do bem e sem o rompimento de obstáculo, alcançando a posse mansa e tranquila. Exemplo: furtar o celular de alguém que está em cima da mesa, sem que a pessoa veja. Art. 155 “caput” – Código Penal.
... Ler maisQuem é responsável pelo Governo Federal?
De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.
... Ler maisQual é o valor do salário mínimo em 2015?
R$ 788,00
A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo passou a ser R$ 788,00, conforme decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 30 de dezembro.
... Ler maisQual aplicativo que rende mais dinheiro?
Na hora de escolher qual conta digital rende mais, você sempre deve buscar por aplicações que tenham retorno de pelo menos 100% do CDI. E o PicPay rende mais! Em janeiro de 2023, o CDI está em 13,65% ao ano e o PicPay oferece um rendimento de 102% desse valor.
... Ler maisO que diz o artigo 208 inciso 3 da Constituição Federal?
O artigo 208 inciso III representa um grande avanço para a educação inclusiva em nosso país, pois garante o atendimento dos deficientes na rede regular de ensino, quando isso for possível. No mesmo patamar da Constituição, outras leis federais e estaduais foram criadas visando o objetivo da inclusão.
... Ler maisO que é ser um país comunista?
Comunismo (do latim communis) é um sistema ideológico e um movimento político, filosófico, social e econômico cujo objetivo final é o estabelecimento de uma sociedade comunista, ou seja, uma ordem socioeconômica estruturada sob as ideias de igualitarismo, propriedade comum dos meios de produção e na ausência de classes ...
... Ler maisO que é preciso para se tornar presidente?
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador. 1.
... Ler maisQual a diferença entre bidê e criado mudo?
O Bidê é um móvel utilizado ao lado da cama, ou não, com a mesma funcionalidade que o criado mudo. Em verdade, é o mesmo criado mudo; a terminologia é de uso constante na cultura paranaense.
... Ler maisQuantas pessoas morreram durante o regime militar?
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade afirmou que, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram.
... Ler maisComo se chama funcionário da prefeitura?
No Brasil é considerado funcionário público todo aquele empregado de uma administração estatal.
... Ler maisO que fazer com 500 euros em Portugal?
A nota de 500 euros manterá sempre o seu valor e poderá ser trocada nos bancos centrais nacionais do Eurosistema (incluindo nas tesourarias do Banco de Portugal) por um período ilimitado.
... Ler maisQual o salário do juiz do STJ?
Juízes de Tribunais Regionais Federais - R$ 35.462,22. Juízes federais - R$ 33.689,11. Juízes federais substitutos - R$ 32.004,65. Ministros do STJ - R$ 37.328,65.
... Ler maisQuanto um advogado cobra por um recurso?
Nas ações voluntárias ou contenciosas, independentemente de solução amigável, deverá ser cobrado honorários de 10% a 30 % sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá- lo, sobre o valor atualizado da causa.
... Ler maisComo saber se o CPF está vinculado a alguma empresa?
Por meio de uma consulta simples, que solicita o CPF e nome completo, o sistema verifica na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se os dados do usuário estão vinculados a alguma empresa. O banco de dados do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando todos os estados do país.
... Ler maisQuem exerce os quatro poderes?
98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
... Ler maisPor que o papa fica em Roma?
No Tratado de Latrão, de 1929, o ditador Benito Mussolini reconheceu a soberania do Vaticano. A Igreja (então liderada pelo papa Pio XI), por sua vez, aceitou devolver as possessões adquiridas durante as Cruzadas e assentiu que, a partir de então, Roma seria capital do Estado.
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