Conhecimento Geral

c) o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, do Prefeito, Interventor no Município, ou de quem, nos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, os haja substituído; d) os que não possuam domicílio eleitoral no Município, pelo menos 1 (um) ano imediatamente anterior à eleição.

Ocorre que, pelo princípio da consunção, quando um crime é meio para a prática de outro delito, é ele absorvido por aquele crime-fim, de modo que o agente responde apenas por essa última infração penal.

Grosso modo, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos permaneceriam junto da mãe escravizada, vivendo no cativeiro, até os 8 anos de idade. Dos 8 aos 21 anos, continuariam na propriedade do senhor ou, se ele não os quisesse mais, ficariam sob a tutela do Estado.

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas.

A turbação acontece quando a posse é somente ameaçada, perturbada. Em contrapartida, no esbulho, a posse é retirada do seu legítimo possuidor.

As tensões entre China e Estados Unidos são, por vezes, descritas como uma guerra por procuração, tese defendida por George Soros. A crise da União Europeia também é atribuída como uma das possíveis causas de uma futura terceira guerra mundial.

No parlamentarismo puro, o chefe de estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de governo é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Primeiro-Ministro).

Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer assumiu o cargo de presidente do Brasil, em cerimônia de posse no Congresso Nacional, devido a condenação de Dilma Rousseff no julgamento do impeachment.

São atendidos no CREAS, crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de maus-tratos, violência física, psíquica e sexual, negligência, exploração sexual, abandono, ameaças, discriminação em ...

I. Clandestinamente: o agente ingressa ou permanece em casa alheia ou em suas dependências sem que o morador perceba. II. Astuciosamente: o agente induz o morador a erro para obter seu consentimento em entrar ou permanecer na casa ou em suas dependências.

A exatos 198 Km de São João del-Rei, a Fazenda Santa Clara, que foi a maior em número de escravos da América Latina, ressoa o lembrete de que é preciso acertar as contas com a nossa história. Quase 132 anos após uma abolição da escravatura que já veio mais do que tardia, o Brasil pouco conhece do seu passado.

Pela Caixa, há a possibilidade de antecipar até 5 parcelas do saque-aniversário, com simulação disponível pelo Internet Banking ou app do banco. O valor total mínimo para o empréstimo é de R$ 500,00. Já a quantia de cada saque a ser antecipado precisa ser igual ou maior que R$ 200,00.

Em 2021, caiu para 22,3. Apesar da queda, o Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do planeta e ocupa a posição de oitavo país mais violento do mundo, de acordo com ranking da UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Nessa relação devem ser incluídas também qualquer obrigação do falecido, inclusive as dívidas, com a qualificação do credor e o montante devido. Quando se fala em dívidas, se faz referência a qualquer obrigação em dinheiro ou não, podendo se referir inclusive a tributos.

Já o alferes Canto e Melo, irmão de Domitila, futura Marquesa de Santos, escreveu posteriormente que Dom Pedro falou em alto e bom som, “Independência ou morte!

Se o servidor público atua em funções e órgãos da Administração Direta, o empregado público é aquele locado em corporações associadas à Administração Indireta, como os correios e agências estatais bancárias, por exemplo.

O líder dos paulistas era o bandeirante Borba Gato. A batalha mais trágica da Guerra dos Emboabas foi travada em uma região chamada de Capão da Traição (local próximo da atual cidade de Tiradentes). Os paulistas foram derrotados pelos emboabas, que passaram a dominar a região.

Se a lei determinar maioria de dois terços para a cassação do Prefeito, em 21 Vereadores, são necessários 14 votos. Para emendar a Constituição , a lei exige maioria qualificada de três quintos. Para cassação do mandato do Prefeito, algumas leis orgânicas exigem maioria qualificada de dois terços.

As eleições gerais no Brasil em 1986 aconteceram em 15 de novembro (sábado) e mobilizaram 69.166.810 eleitores num pleito disputado em meio à euforia causada pelo Plano Cruzado.

Em fevereiro de 2022, considerando os dados consolidados da ANP, o salário mínimo poderia comprar 184 litros de gasolina, patamar similar ao observado em 2009.