O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
... Ler maisConhecimento Geral
Que aspectos devem ser considerados como dimensões das habilidades intelectuais?
(AARM, 2006). A Dimensão I – Habilidades Intelectuais – compreende a inteligência como uma competência geral. Envolve o raciocínio, o planejamento, a resolução de problemas, o pensamento abstrato, a compreensão de ideias complexas, a rapidez no processo de aprendizagem e a aprendizagem pela experiência.
... Ler maisComo eu faço para parcelar o IPTU atrasado?
Para isso, basta ir ao departamento jurídico da prefeitura e dizer que deseja fazer um acordo para parcelamento de IPTU em atraso. O departamento informará as condições possíveis, ou seja, a quantidade, o valor e a data de vencimento das parcelas.
... Ler maisPode protestar aluguel atrasado?
Proprietário pode protestar extrajudicialmente inquilino com aluguel atrasado. O protesto judicial é um recurso para reaver a dívida do contrato de locação e os devidos encargos.
... Ler maisQuantos homicídios no Brasil em 2022?
2.909
Em todo o ano de 2022 foram registrados 2.909 homicídios dolosos, que fizeram 3.044 vítimas - o número de vítimas varia porque, em cada caso, mais de uma pessoa pode ter sido morta.
... Ler maisQuais são os tipos de governo?
Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista. Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.
... Ler maisQuem é a autoridade máxima dentro de uma cidade?
O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.
... Ler maisQuanto tempo posso denunciar um crime de estelionato?
Fundamental, como dito, esclarecer a vítima e respeitar seu direito. Ainda, na ausência de prazo legal próprio, reafirmamos que deve ser utilizado o prazo legal de 6 (seis) meses para representação, na forma do art. 38 do Código de Processo Penal.
... Ler maisO que Lutero era contra?
Martinho Lutero (1483 – 1546) foi o grande idealizador da Reforma Protestante contra as práticas de simonia e a venda de indulgências.
... Ler maisQuem já foi condenado pode sair do país?
Quem já foi condenado ou esteja cumprindo pena tem que solicitar autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento.
... Ler maisO que significa DD antes do nome?
Digníssimo = DD. Digno, Dom, Dona = D. Dona = D.
... Ler maisQuem controla a política fiscal?
O Tesouro Nacional é o órgão responsável pelas contas públicas e os principais indicadores econômicos que o Governo deve acompanhar para determinar a Política Fiscal adotada são a inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego.
... Ler maisQuais os impostos para construir?
6 principais impostos da construção civil
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ...
- ISS (Imposto Sobre Serviços) ...
- PIS (Programa de Integração Social) ...
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ...
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) ...
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Quem criou o Ato Institucional 5?
O ato institucional foi assinado, na ordem em que os nomes aparecem no documento oficial, por: Costa e Silva. Luís Antônio da Gama e Silva. Augusto Rademaker.
... Ler maisComo ter acesso a todas as NBR?
Disponibiliza a pesquisa e aquisição de normas através de seu site. Você pode consultar esta página no endereço www.abnt.org.br.
... Ler maisQuem pode ser comandante?
Art. 5o Os cargos de Comandante da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são privativos de oficiais-generais do último posto da respectiva Força. § 1o É assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais oficiais-generais das três Forças Armadas.
... Ler maisComo registrar um imóvel que não tem escritura?
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento.
... Ler maisO que é mercantilismo e capitalismo?
O mercantilismo foi um conjunto de práticas e ideias econômicas que dominou a Europa na transição do feudalismo para o capitalismo. A riqueza das nações em formação estava no acúmulo de metais precisos, na intervenção do Estado na economia e no protecionismo.
... Ler maisO que pode cassar um prefeito?
Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
... Ler maisÉ verdade que a dívida caduca em 5 anos?
Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais gerar negativação. Se a dívida foi contraída há mais de 5 anos e não foi paga, o consumidor não pode continuar com o “nome sujo” por causa dela.
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