O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluntárias, se lhe não forem pagas, ao de levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, poderá exercer o direito de retenção."
... Ler maisConhecimento Geral
Como surgiu o movimento sufragista?
O primeiro movimento pela emancipação feminina de que se tem notícia no Brasil ocorreu em 1832 (um século antes da instituição do sufrágio feminino), quando a educadora potiguar Nísia Floresta escreveu o livro: “Direito das mulheres e injustiça dos homens”.
... Ler maisQual a ordem no Tribunal do Júri?
Incia-se, após a escolha dos jurados, a instrução em plenário. Será seguida a ordem legal: primeiro, testemunhas de acusação; segundo, testemunhas de defesa; e, por fim, interrogatório do réu.
... Ler maisQual a religião dos aborígenes?
animista
Os aborígenes australianos são nômades, caçadores e colectores de vegetais e praticam a religião animista.
... Ler maisQuantos impeachment já teve no Brasil?
O primeiro, contra Getúlio Vargas, foi rejeitado pelo Plenário da, então, Câmara Federal. Já o seguinte, contra Fernando Collor, resultou em sua inelegibilidade e privação dos direitos políticos por oito anos. E o último, contra Dilma Rousseff, resultou em sua cassação sem perda de direitos políticos.
... Ler maisPara que serve a carta de habite-se?
O Habite-se é um documento fundamental para que você comprove a construção de um imóvel dentro de todas as normas exigidas pelo município. Além disso, também é preciso emitir esse documento em casos de reformas que alterem o projeto inicial.
... Ler maisQuais foram as principais determinações do AI-5?
No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; ...
... Ler maisComo questionar um edital?
Para contestar o edital do concurso público, você deve analisar e destacar a norma da qual se deseja impugnar. As situações mais comuns são poucas vagas para cotas, piso salarial abaixo do mínimo da categoria ou ausência de clareza de como será feita a perícia psicológica ou a prova física, por exemplo.
... Ler maisQuais são os programas sociais?
Auxílio Brasil. Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
... Ler maisQual o primeiro zumbi?
Zumbi Branco
1. Zumbi Branco. Lançado em 1932, dirigido por Victor Halperin e estrelado por Bela Lugosi, Madge Bellamy e Joseph Cawthorn, Zumbi Branco, acredita-se, foi o primeiro filme de zumbis a ser feito. Adaptado a partir do livro The Magic Island, um relato de viagem de William B.
... Ler maisQual artigo da Constituição Federal fala sobre o voto?
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art.
... Ler maisOnde vive o homem mais sujo do mundo?
Amou Haji era solteiro e evitava tomar banho por 'medo de ficar doente'. Homem morreu aos 94 anos no domingo (23) no vilarejo de Dejgah, no sul do Irã. O iraniano Amou Haji - conhecido como "o homem mais sujo do mundo" morreu aos 94 anos nesta terça-feira (25), anunciou a imprensa oficial do Irã.
... Ler maisQuanto tempo demora para sair o resultado de um acórdão?
30 dias
O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.
... Ler maisQuem é competente para apreciar uma ADPF?
A Constituição Federal trouxe, de maneira expressa, que a ADPF será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, como pode ser visto abaixo: “Art. 102 § 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
... Ler maisO que significa de forma lícita?
[Jurídico] Que se encontra em conformidade com a lei; de acordo com os princípios do direito. Em que há justiça; que se permite; permitido.
... Ler maisQual cargo acima do Promotor?
Os Procuradores de Justiça são membros dos Ministérios Públicos Estaduais e trabalham na segunda instância, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais. Ou seja, é um cargo “acima” dos promotores de Justiça.
... Ler maisComo dar validade a uma procuração?
“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.
... Ler maisQuais são os 7 princípios do associativismo?
Meinen (2014) descreve esses princípios: 1º Princípio: adesão voluntária e livre; 2º Princípio: gestão democrática pelos sócios; 3º Princípio: participação econômica dos sócios; 4º Princípio: autonomia e independência; 5º Princípio: educação, formação e informação; 6º Princípio: cooperação entre associações/ ...
... Ler maisQual é a causa da inflação?
A inflação é causada pelo desequilíbrio entre oferta e demanda, pelo aumento dos custos de produção, pela maior emissão de papel-moeda, pela expectativa sobre a flutuação na taxa inflacionária ou pela inércia. Os principais tipos de inflação são: de demanda, estrutural e de oferta (ou de custo).
... Ler maisO que julga o STJ?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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