Conhecimento Geral

Para saber se o seu pedido de isenção do Enem 2020 foi aceito, você deve fazer a consulta na Página do Participante (site do Enem-Inep), utilizando a senha cadastrada na solicitação de isenção.

Em ocasiões em que o locatário comete algum ato ilegal no imóvel ou infração prevista em lei; Quando o locatário descumpre o contrato (atrasos constantes ou a falta de pagamento do aluguel, por exemplo).

Segundo a ONU, a liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia.

As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais. No caso de Mato Grosso, serão escolhidos um representante para o Senado Federal, oito representantes para a Câmara Federal e 24 para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Estou no Cadúnico, vou receber o Auxílio Brasil automaticamente? A inscrição no Cadúnico não garante a aprovação imediata no Auxílio Brasil, já que o ingresso das famílias no programa depende de questões orçamentárias e da atualização dos dados da família.

O princípio da legalidade no direito brasileiro. No direito positivo brasileiro, o princípio da legalidade foi consagrado desde a Constituição Imperial, de 1824, cujo art. 179, I, já determinava que “nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei”.

Como acontece o PSE? COMO ACONTECE O PSE? Equipes de Agentes Comunitários de Saúde. Com a adesão do Município ao PSE cada Escola indicada passa a ter uma Equipe de Saúde da Atenção Básica de referência para executar conjuntamente as ações.

Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista.

“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” .

Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário. “A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar.

A norma está presente em todo lugar. Já lei é a norma escrita, onde assim se pode positivar e regular o que pode e o que não se pode fazer, e com seu descumprimento haverá sanções. Portanto, podemos concluir com a seguinte premissa de que toda lei é uma norma, mas nem toda norma é uma lei.

Como vimos, sempre que uma das partes envolvidas em um processo judicial fica insatisfeita com a sentença dada pelo juiz e pede que ela seja reavaliada, o caso passa para a segunda instância do judiciário. É aí que aparece o desembargador, com a função de analisar essas ações contestadas.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria. Art. 313.

Concurso TST: remuneração e benefícios

adjetivo Forma de tratamento usada para se referir aos juízes. [Gramática] Sempre grafado com letras maiúsculas; forma abreviada: MM.

Há 80 anos, no dia 9 de julho, começava a Revolução de 32, considerado o maior conflito armado do Brasil no século passado. Durante 85 dias, paulistas se rebelaram contra a ditadura do presidente Getúlio Vargas e exigiram uma nova Constituição para o país.

A lei prevê o parcelamento do ITBI em até seis vezes. As parcelas serão mensais e sucessivas e primeira parcela deverá ser paga no ato de solicitação do parcelamento. Segundo a legislação, somente poderá ser parcelado o ITBI de imóveis que não possuem débitos com o Município.

Em outras palavras, o problema de pesquisa é uma questão específica que você quer investigar dentro do seu tema. Como o tema ainda é algo abrangente demais para ser tratado num trabalho acadêmico, o problema de pesquisa surge como uma forma de delimitá-lo e dar foco para a pesquisa, por isso é tão importante.

Folote – Frouxo; folgado; Fubento – Desbotado; gasto; muito usado; Fazer o balão – Dar a volta com o carro em um girador; arrodear; Filar – Colar no colégio; olhar a resposta da prova dos outros.

Para realizar o pedido de isenção de IPTU é necessário retirar requerimento próprio na praça de atendimento da subprefeitura, preencher e anexar cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, contendo valor bruto e tipo de benefício, referente ao mês de janeiro do ano corrente.