A legislação brasileira prevê que qualquer ato sexual com uma pessoa considerada, perante a lei, adulta e incapaz, é considerado estupro de vulnerável. Além disso, a vulnerabilidade será regra quando houver ato libidinoso com incapazes.
... Ler maisConhecimento Geral
O que são habilidades emocionais?
As habilidades emocionais estão diretamente relacionadas à inteligência emocional. Diferentemente das cognitivas, que englobam determinadas capacidades, como a de análise e a de memorização, essas são competências que se referem às emoções e aos afetos do indivíduo.
... Ler maisDe quem é a responsabilidade da segurança?
Sob o prisma constitucional, é consagrado que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo que o ente público deve propiciá-la por meio de seus servidores, de modo a tutelar os cidadãos visando a manutenção da ordem pública, proporcionando-lhes o gozo do bem comum.
... Ler maisQuais são os 5 requisitos que devem existir para a caracterização de uma relação de emprego?
Neste sentido, os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Caso falte qualquer um desses pressupostos, inexiste a relação de emprego.
... Ler maisQuais são os tipos de conselheiros?
Existem três tipos diferentes de conselheiros: os conselheiros internos, externos e independentes.
... Ler maisQual é o trabalho do SUAS?
Os trabalhadores do SUAS com seus saberes técnicos potencializam os processos materiais e imateriais para o enfrentamento das manifestações da questão social referentes a situações de vulnerabilidade e risco social por violência e violação de direitos.
... Ler maisO que acontece se eu não registrar a escritura?
Pela imprudência de não registrar a escritura o comprador poderá perder o imóvel. Considerando a hipótese de existir uma penhora sobre o imóvel, este fato não inviabiliza a venda da unidade, nem o registro da escritura de compra e venda.
... Ler maisPode parcelar danos morais?
Dessa forma, o TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo de dividir em 24 vezes a indenização.
... Ler maisO que é governo puro?
Segundo Aristóteles eram legítimas, puras - porque visavam o interesse comum - as seguintes formas de governo: Monarquia - Rei tem poder supremo. Aristocracia - Alguns nobres detém o poder. Democracia ou Politeia - Povo detém o controle político.
... Ler maisQual é o crime do artigo 316?
Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
... Ler maisO que o Presidente pode fazer?
Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.
... Ler maisQue que significa municipal?
adjetivo Relativo à administração dos municípios. substantivo masculino [Brasil] Designação habitual dos teatros pertencentes à municipalidade.
... Ler maisQual o segundo presidente do Brasil?
Lista de presidentes do Brasil
| N° | Presidente | Eleição |
|---|---|---|
| Primeira República Primeira República (República Velha: República da Espada e República Oligárquica) (15 de novembro de 1889 a 24 de outubro de 1930 – 40 anos, 11 meses e 9 dias) | ||
| 2 | Floriano Peixoto | - |
| 3 | Prudente de Morais | 1894 |
| 4 | Campos Sales | 1898 |
Quais são as partes de uma classe?
- Estrutura da classe.
- Encapsulamento.
- Herança.
- Polimorfismo.
- Associação.
- Classes abstratas e concretas.
- Ver também.
- Referências.
Quem fiscaliza a Prefeitura municipal?
O vereador é o membro do Poder Legislativo do município. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura.
... Ler maisQuanto Mion pagou no tênis?
Marcos Mion escolhe tênis leiloado por R$ 39 milhões para pisar na Globo - 12/08/2021 - Celebridades - F5.
... Ler maisO que é o Super () no Java?
A palavra-chave super em Java é uma variável de referência usada para referenciar o objeto da classe pai. Ela é usada para chamar métodos de superclasse e acessar o construtor de superclasse.
... Ler maisO que diz a lei da Ficha Limpa?
A lei prevê a inegibilidade de candidatos que tenham sido julgados culpados por tribunais de conta, entidades de classe entre outras, sem que, no entanto, a condenação ter sido transitada em julgado.
... Ler maisQual é a pena mais leve?
Pena mais branda, prisão simples de 15 dias a 3 meses. Ex: atos agressivos que não impliquem em lesão corporal, como empurrão, safanão, rasgar roupa, puxar cabelo. Lesão corporal leve – Crime previsto no artigo 129 do Código Penal. Pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
... Ler maisQuem renunciou em 92?
| Impeachment de Fernando Collor | |
|---|---|
| Período | 29 de setembro de 1992 a 29 de dezembro de 1992 |
| Situação | Concluído pelo impedimento do mandato em 29 de dezembro de 1992 Consequências: perda dos direitos políticos por 8 anos de Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco |
| Acusações | Crime de responsabilidade |
| Votações |