Conhecimento Geral

Se houver suspeita de arma, droga ou objeto de crime, o policial pode revistar o veículo. O agente não pode atirar contra quem foge de blitz, salvo se em legítima defesa. Todo policial deve estar identificado por meio da farda, com nome visível na frente.

Carne argentina… os nomes por favor!!!

Com a lei, as bancas passaram a poder comercializar bebidas e comidas; artigos eletrônicos de pequeno porte; artigos de papelaria; cartões de recarga e chips para celulares; transmissão e recepção de fax e e-mail; assinaturas de revistas; e serviços de revelação de fotos.

Ou seja, se enquadra em cobranças vexatórias, qualquer cobrança de dívidas, sob ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, ao ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município.

A lei 8.072/90, conhecida como a “Lei dos Crimes Hediondos”, traz uma lista com os crimes considerados mais graves:

• Homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
• Homicídio qualificado;
• Latrocínio;
• Extorsão qualificada pela morte;
• Extorsão mediante;

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Essa situação se aplica principalmente para pessoas físicas, já para pessoas jurídicas o entendimento é um pouco diferente (trarei em outro artigo).

A noção de execução diferida no direito brasileiro trata dos contratos cujo momento da realização da prestação (ou início da prestação, se fracionada) é adiada no tempo, havendo um intervalo entre o momento da constituição do contrato e o momento do efetivo adimplemento da prestação.

O assédio pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.

Período lendário

34 anos

Neste 17 de maio de 2022, portanto, são 34 anos de uma história de direito à saúde, mesmo que construída sob muitas dificuldades e muita crítica.

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.

Evicto: adquirente do bem (aquele que perde o bem posteriormente); Evictor: terceiro reivindicante; Alienante: pessoa que transferiu o bem ao evicto (pessoa que responderá pela evicção).

Ato eficaz é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura. Ato ineficaz é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos. Ato exeqüível é aquele que pode ser executado inteiramente e de modo imediato.

Ou seja, a forma de governo diz respeito às estruturas e relações de poder no domínio de um determinado Estado. A partir das diferentes formas de governo, portanto, encontramos diferentes regimes políticos ou regimes de governo, sendo a monarquia e a república consideradas suas formas mais básicas.

Relação dos senadores com até cinco mandatos

Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

A presença de um advogado não é obrigatória em três casos específicos: para pedir habeas corpus, em processos trabalhistas que corram em primeira e segunda instância e em juizados especiais.

11 - Quem é o responsável pelas despesas com frete e assistência técnica? Durante a vigência da garantia, o fornecedor deve tomar providências para sanar o vício apresentado no produto ou serviço, arcando com quaisquer despesas necessárias para essas providências, tais como preço do frete e assistência técnica.

Durante esses anos manteve a sua posição de destaque como 10ª nação mais rica per capita do mundo em 1913 A partir da década de 1850 começou a desenvolver um mercado de trabalho (contratação de funcionários), principalmente na província de Buenos Aires.