Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 1314 do Código Civil?
Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.
... Ler maisO que é o poder municipal?
O Poder Legislativo no município é realizado através das Câmaras Municipais cujos membros são os vereadores. A Câmara Municipal tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos definidos como de competência do Município.
... Ler maisO que diz o artigo 95 da Constituição?
Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.
... Ler maisO que diz o artigo 78 da Constituição?
O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
... Ler maisQual é o plural de forma?
Fôrmas - Dicio, Dicionário Online de Português.
... Ler maisQuem fundou a esquerda no mundo?
História. Os termos "esquerda" e "direita" apareceram durante a Revolução Francesa, de 1789, e o subsequente Império de Napoleão Bonaparte, quando os membros da Assembleia Nacional se dividiam em partidários do rei à direita do presidente e simpatizantes da revolução à sua esquerda.
... Ler maisComo se cria uma lei?
A criação de uma lei divide-se em quatro fases: iniciativa, discussão, votação e sanção ou veto. Os projetos de lei apreciados na Câmara visam criar norma de caráter geral e relativo ao interesse local, no âmbito do município.
... Ler maisQual é a base do direito?
Todo Estado democrático de direito deve se basear em uma lei maior para, a partir dela, formatar todo o seu ordenamento jurídico. Essa é a base do direito constitucional.
... Ler maisO que é ser uma pessoa má?
Pessoas maldosas têm dificuldade de se conectar, valorizar, cooperar e ajudar os outros, e tampouco sentem culpa ao prejudicar alguém. Pode haver muitas razões que levam a esse comportamento: baixa autoestima e inteligência emocional, ciúmes, senso de superioridade, falta de empatia, problemas de saúde ou financeiros.
... Ler maisQuem pode usar o SUAS?
2. QUEM É O USUÁRIO DO SUAS? AlgUMAS SitUAçõeS qUe pOdeM eStAr relACiONAdAS à pOBrezA, à fAltA de ACeSSO A ServiçOS púBliCOS, A prOBleMAS fAMiliAreS e diSCriMiNAçãO. , Se eNvOlveM COM drOgAS OU álCOOl, perdeM O eMpregO OU, AiNdA, qUANdO há AlgUM deSAStre NAtUrAl NA COMUNidAde.
... Ler maisO que diz o artigo 1275 do Código Civil?
V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
... Ler maisO que acontece se o executado não pagar em 3 dias?
827, parágrafo 1º, do Novo CPC. (3) Caso o executado pague a quantia devida no processo de execução em até 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. É, assim, uma medida do legislativo para estimular o adimplemento da obrigação. E, desse modo, evitar maior duração do processo de execução.
... Ler maisO que pode levar ao impeachment?
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.
... Ler maisQuais são os órgãos que fiscaliza?
São os mais famosos deles:
- INSS;
- Secretaria da Fazenda do Município e do Estado;
- Ministério do Trabalho;
- Receita Federal;
- Vigilância Sanitária;
- Corpo de bombeiros, entre outros.
Quais são os tipos de nulidade?
Assim, a nulidade pode ser classificada como: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa; d) irregularidade.
... Ler maisQuem aprova decreto?
Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.
... Ler maisComo devemos chamar o prefeito?
| USADO PARA | TRATAMENTO | VOCATIVO |
|---|---|---|
| MINISTRO | Excelência | Exmo. Sr.Ministro |
| PREFEITO | Excelência | Exmo. Sr.Prefeito |
| PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Excelência | Exmo. Sr.Presidente |
| REITOR DE UNIVERSIDADE | MAGNIFICÊNCIA (Magnífico Reitor) | Exmo. Sr. |
Quais os top hits dos anos 60?
Top 100 músicas dos anos 60
- Suspicious Minds. Elvis Presley.
- Stand By Me. Ben E. King.
- I Want You Back. The Jackson 5.
- Oh, Pretty Woman. Roy Orbison.
- Space Oddity. David Bowie.
- Happy Together. The Turtles.
- All Along The Watchtower. Jimi Hendrix.
- Good Vibrations. The Beach Boys.
Qual é a missão do ministro da Palavra?
Os Ministros da Palavra têm uma função mediadora. Eles são representantes da Palavra de Deus junto ao povo, e do povo junto a Deus. Nessa missão como ministros e ministras da Palavra, temos Jesus como modelo e guia.
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