Quem tem passagem pela polícia pode solicitar passaporte desde que não existam pendência com a justiça ou declaração explicita que proíba a expedição do documento e/ou sair do país.
... Ler maisDireito
É correto o advogado cobrar 30%?
36 do CED, os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação. Seja qual for a natureza da prestação dos serviços, em regra não deve o montante da honorária exceder a percentagem de 30% (trinta por cento) do valor líquido percebido pelo cliente, em se tratando de ações trabalhistas e previdenciárias.
... Ler maisQuando a pessoa é absolvida O nome limpa?
Quem já sofreu condenação por algum crime ou delito, e já cumpriu sua pena, ou mesmo quem já foi indiciado e depois disto, absolvido, tem o direito de ter o seu nome limpo e restaurar sua dignidade plenamente.
... Ler maisO que é um rebaixamento de calçada?
O rebaixamento de calçada junto às faixas de travessia de pedestres é um recurso que altera as condições normais da calçada melhorando a acessibilidade aos pedestres em geral, aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e aos que portam carrinhos de mão ou grandes volumes de carga, quando pretendem efetuar ...
... Ler maisOnde tirar porte de arma de fogo?
Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.
... Ler maisO que significa quando o processo está concluso para sentença?
Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão.
... Ler maisEstou sendo processado por calúnia e difamação?
O processo judicial de calúnia, injúria ou difamação se inicia a partir da notícia do crime levada à autoridade policial. A vítima poderá realizar a notícia do crime comparecendo a uma delegacia próxima para registro da ocorrência ou procurar um advogado que ajuizará uma ação de natureza criminal.
... Ler maisÉ correto o advogado cobrar 30 %?
36 do CED, os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação. Seja qual for a natureza da prestação dos serviços, em regra não deve o montante da honorária exceder a percentagem de 30% (trinta por cento) do valor líquido percebido pelo cliente, em se tratando de ações trabalhistas e previdenciárias.
... Ler maisQuanto tempo um inquérito pode ficar na delegacia?
O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
... Ler maisO que é prestar esclarecimentos na delegacia?
A intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia ocorre quando existe uma investigação ou inquérito policial em andamento, com o intuito de identificar o que aconteceu através da apuração dos fatos.
... Ler maisO que acontece quando o juiz manda o INSS implantar o benefício?
Mas INSS tem 30 dias para cumprir aquelas decisão, que chamamos de implantar o benefício, é muito plantar e com mais uns 30 dias você começa a receber já as primeiras parcelas. Você vai receber essa diferença entre a data que o juiz mandou e a data de implementação, a que o juiz deu a sentença.
... Ler maisPode advogar para namorado?
Segundo Claudia Pretti, não há regulamentação específica que impeça o relacionamento entre clientes e seus representantes legais. “O que temos é uma espécie de código de conduta velado, no qual essa situação não costuma ser bem vista dentro do meio, sobretudo dos grandes escritórios de advocacia.”
... Ler maisO que o advogado pode cobrar do cliente?
Uma delas reforça que tanto nas postulações administrativas quanto nas de conhecimento, o advogado pode cobrar até 30% do proveito obtido pelo seu cliente.
... Ler maisO que vem depois do acórdão no processo trabalhista?
Após a decisão do TRT, chamada de acórdão, pode haver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em casos específicos, pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal.
... Ler maisPor que o advogado é chamado de Doutor?
Em 1827, Dom Pedro I decretou que aquele que concluísse os cursos de ciências jurídicas e médicas no Brasil deveria ser tratado como “Doutor“. Médicos e advogados continuam sendo chamados assim por tradição.
... Ler maisComo limpar a ficha de antecedentes criminais?
A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é a Reabilitação Criminal: A reabilitação criminal é uma “ferramenta” jurídica utilizada para reabilitar uma pessoa que tenha sido condenada em um processo criminal.
... Ler maisQuanto tempo demora um processo na fase de execução?
Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses. Já nas varas federais, o tempo é consideravelmente menor para os processos de conhecimento: 1 ano e 5 meses.
... Ler maisPode assistir audiência online?
É possível assistir à audiência online? Muita gente ainda não sabe disso, mas sim, é possível assistir audiências online. Bom, a menos que ela esteja correndo em segredo de justiça! Além de familiares e pessoas próximas às partes do processo, acadêmicos de direito também acompanham audiências.
... Ler maisQual a diferença entre a certidão negativa e a certidão positiva com efeito de negativa?
Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
... Ler maisQuais foram os ditadores do Brasil?
De toda forma, os cinco presidentes do período foram:
- Humberto Castello Branco (1964-67);
- Artur Costa e Silva (1967-69);
- Emílio Médici (1969-74);
- Ernesto Geisel (1974-79);
- João Figueiredo (1979-85).