Direito

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.

Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado.

Uma ótima dica para ter um bom resultado no teste psicotécnico DETRAN é descansar no dia anterior da prova. Assim, você estará mais relaxado e seu desempenho será melhor. Além disso, é recomendável ir bem alimentado.

Sempre que for necessário deixar o assento por algum motivo (até mesmo para ir até a lixeira, por exemplo), é preciso chamar o responsável e aguardar a sua permissão. O mesmo é válido para quando é preciso ir ao banheiro, por exemplo.

Locução substantivaEditar

O juiz federal está entre os servidores públicos mais bem remunerados do Brasil. Além de ganharem um salário-base, esses funcionários contam com uma série de benefícios, que vêm em forma de auxílios, gratificações e ajudas de custo. E tem mais: contam com 60 dias de férias remuneradas por ano.

Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e exige paciência. Contudo é possível fazê-lo com mais agilidade.

• Usar os documentos eletrônicos. ...
• Enviar peças objetivas. ...
• Despachar diretamente com o juiz. ...
• Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ...
• Manter um bom relacionamento com os servidores.

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; - atender às exigências previstas para aquisição; - apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

Chefes de Estado acumulam funções basicamente cerimoniais e são porta-vozes de seus países no exterior, enquanto Chefes de Governo são líderes dos gabinetes dos poderes executivo e moldam políticas e leis.

Os pagamentos continuam sendo liberados aos beneficiários a partir de 48 horas, em dias úteis, a contar da data do recolhimento dos mandados junto aos cartórios.

Priorize o conforto. Sei que muita gente acha que precisa ir todo formal usando terno e gravata, salto alto ou alguma outra roupa social, mas isso não é verdade. Na verdade eu indico ir com uma roupa confortável e mais casual para que a roupa não seja um fator de estresse nesse dia.

Pela redação, temos a seguinte situação: se a audiência ocorrer na sexta-feira, o termo inicial será a própria sexta-feira. Ou seja, o primeiro dia corresponde ao dia da audiência. O dia útil subsequente (segunda-feira) será o segundo dia do prazo, e assim sucessivamente.

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.

Cada processo terá sua particularidade. Perceba que do valor da sentença existem outros que serão descontados dele, como por exemplo, honorários do seu advogado, percentuais de impostos/tributos como I.R.P.F. (imposto de renda de pessoa física), INSS (contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social).

Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

Todavia, o candidato, em regra: poderá ser barrado no concurso público caso haja condenação penal transitada em julgado, bem como não pode ser prejudicado apenas por responder a processo, mas sendo absolvido ao final.