Direito

Quando um processo está concluso para despacho o que significa?

c) Conclusos para despacho: significa que o próximo ato do juiz será um despacho, que é “todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte” (Art. 203, § 3º, do CPC). Todo pronunciamento que não seja sentença ou decisão interlocutória.

... Ler mais

Como saber se meu advogado já recebeu meu processo?

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.

... Ler mais

Como saber se o dinheiro de um processo já saiu?

Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.

... Ler mais

Como se chama o assistente do advogado?

Assistente de advocacia ou paralegal: o que você pensa a respeito? Dividiu opiniões o projeto de Lei nº 232/2014 que altera a Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) para criar e regulamentar a profissão de Assistente de Advocacia, o chamado “Paralegal”, algo entre o estagiário e o advogado.

... Ler mais

Pode ser juiz e advogado ao mesmo tempo?

2. Ao juiz Federal ou juiz do Trabalho é vedado exercer a advocacia na seção, onde não houver subdivisão judiciária, subseção ou foro do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

... Ler mais

O que pode ser colocado na calçada?

Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veícu- los ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras.

... Ler mais

Quem tem passagem pela polícia pode viajar?

Quem tem passagem pela polícia pode solicitar passaporte desde que não existam pendência com a justiça ou declaração explicita que proíba a expedição do documento e/ou sair do país.

... Ler mais

Como saber se tem alguma ocorrência em meu nome?

Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.

... Ler mais

Onde os jurados dormem?

Se o júri passar de um dia para outro, os jurados fazem as refeições no Fórum e são encaminhados para dormir em hotéis, determinados pelo Judiciário e supervisionados por oficiais de justiça.

... Ler mais

O que vem depois da juntada?

O que ocorre depois da juntada de petição? Depois da juntada da petição, os autos são encaminhados para o juiz. O julgador analisa o pedido, podendo deferi-la ou indeferi-la, tanto total ou parcialmente. Assim, após o pronunciamento do juiz, o processo corre normalmente.

... Ler mais

Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro de um processo?

Você deve ir no forum é pedir para ver o processo qualquer duvida pergunte ao escrevente tecnico, imprime o extrato da consulta do processo que você consegue pela internet e leve.

... Ler mais

Como ver ficha criminal pelo nome?

A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
...
Os dados exigidos para a consulta são:

  1. Nome completo do pesquisado;
  2. Número do RG;
  3. Data de expedição;
  4. Sexo;
  5. Data de nascimento;
  6. Nome do pai;
  7. Nome da mãe.
... Ler mais

É melhor ser juiz ou Promotor?

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

... Ler mais

Quando a pessoa é absolvida O nome limpa?

Quem já sofreu condenação por algum crime ou delito, e já cumpriu sua pena, ou mesmo quem já foi indiciado e depois disto, absolvido, tem o direito de ter o seu nome limpo e restaurar sua dignidade plenamente.

... Ler mais

É certo o advogado cobrar 50%?

Então, de acordo com a letra fria de lei, seria ético o advogado ficar com até 50% do proveito econômico do processo e o cliente, com 50%. Lembrem-se que os honorários sucumbenciais entram nesta conta. Acima disso são considerados honorários abusivos.

... Ler mais

Quanto custa uma pistola legalizada no Brasil?

Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.

... Ler mais

É crime estar foragido?

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra necessidade da prisão, sendo que o periculum libertatis está fundamentado na necessidade de aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal.

... Ler mais

Quem tem passagem pela polícia pode fazer concurso?

Mesmo quem teve antecedente criminal pode fazer concurso e assumir um cargo público, desde que não tenha condenação definitiva.

... Ler mais

O que fazer para se defender de uma denúncia falsa?

Apresente evidências do seu lado da história: Existem pelo menos dois lados em cada história. Ao tomar conhecimento das acusações contra você, guarde a documentação, anote os horários ou datas críticas e consulte um bom advogado criminalista imediatamente.

... Ler mais

Qual é a última fase de um processo?

A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

... Ler mais